26 DE FEVEREIRO DE 2026

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Pausa. Estão presentes 201 Sr.as e Srs. Deputados, portanto, temos condições para poder deliberar. Pedia

novamente a atenção de todos, se faz favor, para que o possamos fazer sem nenhuma espécie de incidente. Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 447/XVII/1.ª (BE) — Estabelece um bónus

extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. Passamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 448/XVII/1.ª (BE) — Isenção do pagamento

do imposto municipal sobre imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 449/XVII/1.ª (BE) — Regime de reparação

de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. Avançamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 450/XVII/1.ª (BE) — Estabelece medidas

excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. Votamos seguidamente, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 451/XVII/1.ª (BE) — Estabelece medidas

excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e da IL. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 627/XVII/1.ª (BE) —

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Votamos seguidamente um requerimento, apresentado pelo PAN, a solicitar a baixa à Comissão de

Agricultura e Pescas, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) — Prevê a criação de um plano nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto baixa assim à 7.ª Comissão, sem votação. Votamos de imediato, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 413/XVII/1.ª (PCP) — Plano de intervenção para

responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades.