Debates Parlamentares - Diário 059, p. 55 (2026-02-25)

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26 DE FEVEREIRO DE 2026

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS, da IL e do PCP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 630/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PSD. Esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 631/XVII/1.ª (IL) — Transferência

dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e

do PAN e os votos a favor do CH, da IL, do L e do JPP. Votamos de imediato, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 632/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão. Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, faça favor. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre

esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Bloco de Esquerda pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O PAN, é também para o mesmo efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, em relação à votação do Projeto de Resolução

n.º 632/XII/1.ª, é para o mesmo efeito, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto por escrito. Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 631/XVII/1.ª, porém, é para corrigir o sentido de voto do PAN,

que é de abstenção e não contra. Vozes do CH: — Ah!… O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação. Pedia aos Srs. Deputados que, na medida do possível, não houvesse interrupções. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 633/XVII/1.ª (L) — Proteger

alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens.

26 DE FEVEREIRO DE 2026 55 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS, da IL e do PCP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 630/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PSD. Esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 631/XVII/1.ª (IL) — Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das empresas para a Segurança Social. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e do PAN e os votos a favor do CH, da IL, do L e do JPP. Votamos de imediato, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 632/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão. Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, faça favor. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Bloco de Esquerda pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O PAN, é também para o mesmo efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, em relação à votação do Projeto de Resolução n.º 632/XII/1.ª, é para o mesmo efeito, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto por escrito. Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 631/XVII/1.ª, porém, é para corrigir o sentido de voto do PAN, que é de abstenção e não contra. Vozes do CH: — Ah!… O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação. Pedia aos Srs. Deputados que, na medida do possível, não houvesse interrupções. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 633/XVII/1.ª (L) — Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens.

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