28 DE FEVEREIRO DE 2026

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que assumiu publicamente que, em Espanha, desejava que essa substituição fosse feita. Não fui eu que a fiz,

Sr. Deputado!

Srs. Deputados do Livre, há aqui uma questão que tem de ser, desde já, desmistificada: ou os senhores

não leram aquilo que foi proposto, ou usaram uma demagogia absolutamente insustentável. Aquilo que a

nossa proposta diz é que a decisão deve estar no tribunal onde o processo é instruído, próximo das pessoas!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Claro!

O Sr. Rui Rocha (IL): — O que os senhores querem, porque não saem de Lisboa, não saem dos vossos

gabinetes, não abandonam a alcatifa, é Lisboa no centro! E isso é que não pode ser, Srs. Deputados!

Aplausos da IL.

Protestos do L.

Srs. Deputados, nós vimos os pareceres que foram apresentados e temos soluções nesta versão que

agora apresentamos, que vão ao encontro de alguns dos pareceres das entidades que ouvimos.

O problema é real. Há menos fluxo, mas existe um enorme stock. Cabe a esta Assembleia decidir se quer

resolvê-lo ou não…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Com esta intervenção, finda este ponto da ordem do dia e vamos passar para o

terceiro ponto, que consiste na apreciação dos Projetos de Resolução n.os 528/XVII/1.ª (L) — Recomenda a

criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência, 549/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a

designação de um canal de rádio público como referência para comunicação em situações de catástrofe,

554/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos

serviços essenciais e das infraestruturas críticas, 574/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reforço dos

geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de

emergência, 575/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da

população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos,

583/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de

emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua

disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a

crises, 584/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da

população para a prevenção de riscos associados a tempestades e 594/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe.

Se houver movimentações nas bancadas, pedia o favor de ser rápido, nomeadamente ao Partido Social

Democrata, a ver se pode fazer a mudança com rapidez, porque estamos a aguardar que se sentem para

poder dar a palavra ao Sr. Deputado do Livre, que irá iniciar este ponto da ordem do dia e apresentar as suas

propostas.

Pausa.

Sr. Deputado Jorge Pinto, tem a palavra, para a intervenção de apresentação das iniciativas do Livre.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras e Caros Concidadãos nas galerias:

Fogos florestais cada vez mais intensos e mais destruidores, longos períodos de seca, intercalados com

chuvas e tempestades a uma escala e intensidade nunca antes observadas no nosso País — é esta a nova