28 DE FEVEREIRO DE 2026

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O Sr. Presidente: — Boa tarde. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias.

Eram 14 horas e 28 minutos.

Pausa.

Bom, pedia às direções dos grupos parlamentares o favor de se sentarem, porque já temos 2 minutos para

lá da hora prevista para começarmos os nossos trabalhos. Pedia também as respetivas inscrições em relação

ao ponto um da nossa ordem do dia. Precisávamos dessas inscrições, para poder começar.

Pausa.

Pedia aos Srs. Deputados que estão em pé o favor de se sentarem, exceto só quem estiver em caminho

para o lugar.

O primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei

n.os 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o Programa «Voltar a Casa», para dar resposta às pessoas que se encontram

nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais, 427/XVII/1.ª (PAN) — Cria o Programa

«Alta Digna» e estabelece respostas integradas para situações de internamento social, bem como dos

Projetos de Resolução n.os 544/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que atualize os valores dos

apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026, 580/XVII/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas

sociais em tempo útil através da segurança social, 582/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos, 589/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos

inovadores de prestação de cuidados continuados, 590/XVII/1.ª (L) — Reduzir permanências hospitalares

após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários,

593/XVII/1.ª (PCP) — Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a

transição das pessoas em situação de internamento social, e 596/XVII/1.ª (BE) — Redução dos internamentos

sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Vou então dar a palavra, para uma primeira intervenção quanto ao ponto um, à Sr.ª Deputada Irene Costa,

do Partido Socialista.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Voltar a casa» não é apenas um nome,

é uma escolha política, é afirmar que os hospitais servem para quem precisa de cuidados de saúde, que os

hospitais não se destinam a compensar a falta de respostas sociais.

Na prática, esta é uma ideia simples, é uma ideia justa, é uma ideia humanista. Quando uma pessoa tem

alta clínica, deve sair do hospital com apoio, com dignidade, com segurança, libertando camas para quem

precisa de cuidados de saúde diferenciados. Este é o princípio que está na base do projeto de lei do Partido

Socialista, «Voltar a Casa».

Sr.as e Srs. Deputados, os internamentos sociais são um problema estruturante do nosso sistema. É certo

que não são um problema novo, mas também é certo que é um problema que se tem vindo a agravar. O

Partido Socialista nunca ignorou este problema, pelo contrário, sempre agiu sobre a necessidade de criar e

alargar respostas, com vista a garantir cuidados a quem deles precisa.

O SNS (Serviço Nacional de Saúde), a construção da rede de cuidados continuados, o reforço e a

prioridade que foi dada ao alargamento da rede e do número de camas confundem-se com as políticas dos

Governos do Partido Socialista, mas também o reforço do programa da rede social, promovendo a melhor

articulação entre saúde, ação social, autarquias e respostas no território.

Contudo, desde 2023, parece registar-se uma inversão das opções e das prioridades políticas nestas

matérias, e os números comprovam-no.

Em março de 2023, registava-se quase 2000 pessoas internadas no SNS, apesar de já terem alta clínica.

Em março de 2024, esse número aumentou cerca de 11 %, e, em 2025, foram mais 2300 pessoas que ficaram

em situação de internamento social. Em 2026, à data de hoje, são mais de 2800 pessoas.