I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — E com esta intervenção encerra este ponto de ordem de trabalhos. Vamos dar início

ao ponto cinco com o debate dos Projetos de Resolução n.os 539/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o reforço

da rede de cuidados paliativos pediátricos e 546/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie

junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de medicina paliativa, juntamente com, na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 428/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos jovens na transição dos

serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem 18 anos de idade, alterando a Lei de

Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, e 431/XVII/1.ª (L) — Garante que são

remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos, e ainda os Projetos de

Resolução n.os 569/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados

paliativos pediátricos, 585/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço dos cuidados paliativos pediátricos, 591/XVII/1.ª (L)

— Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde,

597/XVII/1.ª (BE) — Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde, 598/XVII/1.ª (IL)

— Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de

Cuidados Paliativos, 600/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a valorização dos cuidados paliativos

comunitários, 601/XVII/1.ª (PS) — Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma

resposta integrada ao longo do ciclo de vida e 604/XVII/1.ª (PCP) — Reforço da resposta em cuidados

paliativos pediátricos.

Pausa.

Quero dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Núncio, pelo que pedia aos Srs. Deputados que estão de pé o

favor de se sentarem e a quem está de costas para a Mesa o favor de se virar.

Sr. Deputado Paulo Núncio, tem a palavra para a sua intervenção. Faça favor.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje trazemos a debate os

cuidados paliativos pediátricos, os cuidados paliativos para as nossas crianças. O que se passa em Portugal é

um escândalo.

Todos os anos, 90 % das crianças não recebem os cuidados paliativos de que precisam no final das suas

curtas vidas. E isso é um autêntico escândalo. Em cada 10 crianças que, infelizmente, perdem a vida todos os

anos em Portugal, por doenças oncológicas ou por outras doenças terminais, apenas uma delas — sublinho,

apenas uma delas — recebe cuidados paliativos adequados. Isso é absolutamente inaceitável, é

absolutamente inadmissível, é absolutamente intolerável e é um atentado à dignidade das nossas crianças

que acontece, todos os dias, em Portugal, em pleno século XXI.

Esta denúncia é feita por um partido, o CDS-PP, que tem legitimidade histórica, democrática e política para

a fazer, legitimidade histórica, democrática e política que decorre do facto de termos sido o partido que propôs

neste Parlamento a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei dos Direitos das Pessoas em Contexto de

Doença Avançada e em Fim de Vida.

Srs. Deputados, a área dos cuidados paliativos é uma das poucas áreas em Portugal em que quase nada

está diferente e em que quase tudo continua na mesma. Não há Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.

Já devia ter sido nomeada, mas, até agora, nada. Não há Plano Estratégico para Desenvolvimento dos

Cuidados Paliativos. Já devia ter sido aprovado, mas, até agora, nada.

Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.

Não existe um reforço das camas para cuidados paliativos. Já deviam ter sido criadas centenas, mas, até

agora, nada.