28 DE FEVEREIRO DE 2026

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Tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, para fazer o favor de apresentar o projeto de lei do Bloco

de Esquerda.

Pausa.

Pedia às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados o favor de se sentarem, para que o Sr. Deputado Fabian

Figueiredo possa começar a sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dádiva de sangue é um gesto

solidário que salva vidas, todos os dias. Por todo o País, associações e federações de dadores, cuja presença

saúdo, promovem esta solidariedade e são aliados indispensáveis do Serviço Nacional de Saúde.

São muitos os dadores benévolos que exercem este ato de humanidade há várias décadas. São garantes

anónimos do direito de todas as pessoas à saúde. Este é o País que nos orgulha: todos por todos, um País

solidário.

Os dadores dão muito de si e é da mais elementar justiça restituir o direito à dispensa de atividade sem

perda de remuneração no dia da dádiva. É justo reconhecer os atuais dadores e é urgente cativar as novas

gerações para se juntarem ao esforço solidário da dádiva de sangue.

Nos últimos anos, o número de dadores baixou, e é na geração mais jovem que se sente a quebra.

Propomos, por isso, criar incentivos, à semelhança do que acontece noutros países europeus, para que mais

jovens se tornem dadores: direito ao transporte gratuito, direito a uma assinatura de um jornal e notificação

digital do uso da dádiva — são incentivos que promovem junto dos jovens uma cidadania consciente.

Está nas mãos do Parlamento aprovar estas propostas para fazer justiça aos dadores e para renovar

geracionalmente esta prática de um País solidário.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Sónia Fernandes,

do PSD.

Faça favor Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Margarida Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos uma

alteração ao Estatuto do Dador de Sangue e ao Código do Trabalho, no sentido, precisamente, de consagrar o

direito à dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de retribuição, apresentada pelo Bloco de

Esquerda.

Permitam-me começar por aquilo que é essencial: o PSD valoriza os dadores de sangue. Reconhecemos o

seu sentido cívico, a sua contribuição decisiva para o funcionamento do nosso sistema nacional de saúde e

para salvar vidas todos os dias.

Dito isto, não podemos ignorar o contexto mais amplo em que se insere esta proposta: como é consabido,

o Governo está desde a primeira hora empenhado numa reforma estrutural do mercado de trabalho — agenda

Trabalho XXI —, com vista a promover o desenvolvimento económico, a garantir o direito dos trabalhadores e

a criar melhores condições de trabalho para todos.

Esta reforma está a ser construída no lugar próprio, à mesa das negociações com a concertação social,

com os parceiros sociais, em diálogo sério e responsável.

Neste contexto, é importante sublinhar que a UGT (União Geral de Trabalhadores) apresentou uma

proposta tecnicamente fundamentada, demonstrando disponibilidade para o compromisso e para a

negociação.

Já a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), intersindical com a qual os partidos da

esquerda, designadamente o Bloco de Esquerda, tantas vezes se identificam e defendem,…

Protestos do BE.

… não apresentou qualquer contraproposta e optou por não se sentar à mesa das negociações.