28 DE FEVEREIRO DE 2026

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«A 4 de março de 2001, o quarto pilar da Ponte Hintze Ribeiro, que assegurava a ligação entre Castelo de

Paiva, no distrito de Aveiro, e Entre-os-Rios, no concelho de Penafiel, distrito do Porto, cedeu subitamente,

provocando o colapso da parte central do tabuleiro.

Daquela tragédia resultou a perda de 59 vidas. Dessas vítimas, 54 residiam no concelho de Castelo de Paiva,

duas em Gondomar, duas em Cinfães e uma em Penafiel. A brutal dimensão humana da perda marcou, de

forma particularmente intensa, as comunidades locais, atingindo famílias, vizinhos e gerações inteiras. A

violência do momento foi ainda agravada pela dificuldade na recuperação dos corpos, prolongando a incerteza

e tornando ainda mais penoso o luto das famílias.

Vinte e cinco anos depois, a memória daquela noite de inverno permanece presente na memória do País e,

de forma ainda mais profunda, na vida quotidiana das famílias e das comunidades diretamente afetadas.

A tragédia expôs fragilidades estruturais e desigualdades territoriais que exigiram e continuam a exigir

reflexão, responsabilidade e um compromisso renovado com a segurança das infraestruturas e com a coesão

do território.

Evocar este 25.º aniversário não pode ser apenas um formalismo. É um dever de respeito para com as

vítimas e para com as suas famílias, que, ao longo de um quarto de século, têm enfrentado perdas irreparáveis

com inexcedível dignidade e resiliência, e é também uma reafirmação de que o Estado e as instituições não

podem esquecer, nem esquecem, acontecimentos que marcaram indelevelmente as nossas gentes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinalando os 25 anos da queda da Ponte

Hintze Ribeiro, recorda com pesar as 59 vítimas e presta homenagem às suas famílias, renovando o

compromisso de honrar a memória daqueles que perderam a vida naquela noite trágica.»

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto

que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos fazer 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Seguimos para o Projeto de Voto n.º 411/XVII/1.ª (apresentado pela Comissão de Saúde) — De

congratulação ao Prof. Doutor João Goulão, antigo Presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e

as Dependências (ICAD), em reconhecimento do seu percurso profissional excecional e do contributo ímpar que

prestou a Portugal na área da saúde pública e das políticas sobre drogas e comportamentos aditivos, votando

a respetiva parte deliberativa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 413/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS) —

De solidariedade com a Ucrânia, no 4.º aniversário da invasão em larga escala.

Passo a ler: «Assinalaram-se, no passado 24 de fevereiro, quatro anos desde a invasão em larga escala da

Ucrânia, pela Federação Russa, em violação da Carta das Nações Unidas. Desde então, a guerra em solo

ucraniano tem causado largos milhares de vítimas mortais, feridos e deslocados, e deixado um rasto de

destruição material e moral.

O conflito na Ucrânia não é um problema distante. É uma guerra que acontece na Europa e que põe em

causa princípios determinantes para o Estado português: a primazia do direito internacional, a soberania e a

integridade territorial, a democracia, a liberdade, o Estado de direito, os direitos humanos e o direito humanitário.

Princípios necessários para que se possa construir uma paz justa, duradoura e segura.

Por todas estas razões, a guerra que grassa na Ucrânia também nos implica a nós portugueses.

Portugal esteve, desde a primeira hora, ao lado dos parceiros europeus e internacionais, em solidariedade

com o povo ucraniano e com todas as vítimas que sofrem o peso da guerra. Não hesitando em condenar este