28 DE FEVEREIRO DE 2026

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 539/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o

reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN

e do JPP e as abstenções do PS, do PCP e do BE. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pede a palavra para que efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de

voto por escrito. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 546/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e o voto contra do PCP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 428/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos

jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 431/XVII/1.ª (L) — Garante que são remuneradas as faltas

justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 569/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do PS, do L, do PCP e do BE. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 585/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço dos cuidados

paliativos pediátricos. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD, do PS e da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 591/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e da IL.