I SÉRIE — NÚMERO 61

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 590/XVII/1.ª (L) — Reduzir permanências

hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e

domiciliários.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 593/XVII/1.ª (PCP) — Pelo reforço da

rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de

internamento social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 596/XVII/1.ª (BE) — Redução dos

internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 45/XVII/1.ª (IL) — Alteração ao Código de Processo nos

Tribunais Administrativos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE,

o voto a favor da IL e as abstenções do PS, do PAN e do JPP.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 100/XVII/1.ª (PAN) — Assegurar uma maior

celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do L,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 587/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, da IL e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 595/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE,

o voto a favor do CH e as abstenções da IL, do PAN e do JPP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 528/XVII/1.ª (L) — Recomenda a criação

de um programa nacional de distribuição de kits de emergência.