28 DE FEVEREIRO DE 2026

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Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 430/XVII/1.ª (PCP) — Direito à dispensa

ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 537/XVII/1.ª (CH) — Pela dignidade da

dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do JPP e as abstenções do PS, da IL, do L, do PCP e do PAN.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 592/XVII/1.ª (L) — Promoção da

dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do CH, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 599/XVII/1.ª (PS) — Pela promoção estruturada

da dádiva voluntária e regular de sangue.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos para a votação do Projeto de Resolução n.º 533/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe,

assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do

JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 489/XVII/1.ª (PCP) — Condenação da agressão

militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro,

e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre

esta votação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Certo.

O Sr. Deputado Filipe Sousa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Filipe Sousa (JPP): ⎯ Sr.ª Presidente, é também para anunciar a apresentação de uma declaração

de voto escrita.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado.

A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues pede a palavra para que efeito?