7 DE MARÇO DE 2026

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Protestos do PSD e da IL. O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Masterplan?! O Sr. Luís Graça (PS): — O ICNF achou que o plano era incompleto, que deveria ser melhorado. Ainda

bem que o ICNF está a fazer o seu trabalho, porque recordo os Srs. Deputados de que, em 2017, o ICNF dizia que as Alagoas Brancas não precisavam de ser protegidas, dizia que as Alagoas Brancas não tinham relevância para ser protegidas nem para ser, sequer, uma reserva de interesse local.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Portanto, ainda bem que o ICNF mudou de opinião, ainda bem que os cidadãos se levantaram, ainda bem,

já agora, que as ONG se levantaram… O Sr. Hugo Soares (PSD): — Que o Governo se levantou! O Sr. Luís Graça (PS): — … e que o Partido Socialista as acompanhou para defender este território. Este território das Alagoas Brancas é muito importante para a região do Algarve e será uma nova reserva

natural local. Srs. Deputados, não há no País região com mais zonas protegidas, com mais áreas classificadas do que o

Algarve, do Sapal de Castro Marim ao Parque Natural da Costa Vicentina e à Pedra do Valado. Sabem porquê? Porque também não há, no País, terra mais bonita do que a minha.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar e

cumprimentar o movimento em defesa das Alagoas Brancas, aqui presente, e agradecer o trabalho que fizeram ao longo de todos estes anos. Um trabalho assente na ciência, no conhecimento, mas acima de tudo na ação cívica, que protegeu este lugar único.

Da parte do PAN, desde o primeiro momento que temos estado do lado certo. Não só acompanhámos com iniciativas parlamentares como com a providência cautelar que travou a destruição deste espaço único.

A este propósito, lembro, Sr.as e Srs. Deputados, que se este projeto tivesse ido avante, se tivéssemos hoje mais uma superfície comercial numa zona húmida, aquilo que teríamos visto aquando da tempestade Kristin, muito provavelmente, teria sido mais uma zona inundada, alagada, precisamente pela irresponsabilidade de, sucessivamente, construirmos em território onde não deve haver construção.

Mas voltemos às Alagoas Brancas, que são um património único que deve ser preservado. Se parar a destruição foi o primeiro passo, sabemos que existe financiamento público envolvido, vindo do Fundo Ambiental, tendo sido celebrado um protocolo e assumidos compromissos. Só que estes compromissos têm de sair do papel, porque não podemos continuar a ter este habitat vulnerável, ao abandono e sem medidas que o protejam.

É por isso que o PAN traz hoje propostas que visam garantir a classificação desta área protegida de âmbito local — dando finalmente o estatuto jurídico de conservação a este ecossistema e garantindo que o mesmo integra a reserva ecológica — e avançar com um plano de recuperação ecológica e de gestão desta zona húmida que envolva as entidades públicas, as organizações ambientais, a comunidade científica.

O que está aqui em causa é garantirmos que esta vitória da cidadania não se perde no tempo e que as Alagoas Brancas possam finalmente passar de um território ameaçado para um exemplo de conservação da natureza em meio urbano.