7 DE MARÇO DE 2026

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Senão, relembremos: houve um projeto, que estava aprovado, para urbanizar uma zona húmida — zonas húmidas estas que são importantíssimas para a preservação das espécies que ali têm o seu refúgio, para a preservação da biodiversidade e até, potencialmente, para uma ligação mais harmoniosa entre os seres humanos e a natureza —, para que aí se pudesse construir um retail park. Mas estes cidadãos, estas mulheres e estes homens, graças a uma providência cautelar, graças à atenção mediática que atraíram para este projeto, conseguiram fazer com que ele fosse revertido e conseguiram forçar-nos a nós, agentes políticos, a que, numa articulação entre o Estado central, o Governo e a autarquia da Lagoa, se procedesse à compra daqueles terrenos para que se fizesse a renaturalização daquele espaço — localizado praticamente às portas da cidade — e, com isso, criar um novo local para a própria cidade, para aquelas pessoas, para as aves que, como se percebeu, ali também têm o seu refúgio.

Isto é, e tem de ser, a grande transição ecológica das nossas cidades: ter espaços verdes, ter refúgios naturais que são utilizados, desde logo, pela própria natureza, mas dos quais o ser humano também usufrui —usufrui não os transformando, não os alterando, mas fazendo o contrário, permitindo que a natureza possa ser aquilo que é, um espaço verde, um espaço que cresce e um espaço onde o ser humano também pode viver e, com ela, crescer.

Mas esta compra de quase 4 milhões de euros, feita graças ao Fundo Ambiental, tinha uma consequência, e essa consequência era a da efetiva renaturalização do espaço, a da efetiva criação de um parque que servisse a própria cidade de Lagoa, que servisse as Alagoas Brancas, que a protegesse e que servisse também quem ali vive e quem poderia passar a frequentar aquele espaço.

É isso que continua por fazer, e continua por fazer, por coincidência até, no dia a seguir a Portugal ter sido multado pelas instituições europeias, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, por não cumprir com a lei habitat; dois dias depois de o Sr. Presidente da Câmara de Lagoa ter vindo pedir para alargar os prazos porque, afinal, já não conseguia cumprir a previsão e aquilo que era a sua obrigação.

Nós, no Livre, estamos muito cansados de políticas reativas, queremos ser proativos. E também queremos ser proativos aqui, na proteção das Alagoas Brancas e na criação de um parque natural, tal como previsto e tal como garantido pelo financiamento que o Estado garantiu.

Aplausos do L. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para apresentar o seu projeto, a

Sr.ª Deputada Sandra Ribeiro, do Chega. A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento a primeira signatária e os

peticionários desta petição novamente aqui discutida hoje, «Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas». Anabela Blofeld, do movimento Salvar as Alagoas Brancas, encontra-se aqui presente e nunca desistiu,

desde a sua primeira apresentação, em 2023. Nessa altura, o Chega apresentou um projeto de resolução visando a salvaguarda desta zona, no sentido da sua proteção e classificação como área protegida, e a necessidade da sua avaliação ambiental — mas esta iniciativa foi chumbada pela maioria absoluta do PS, à data no Governo.

Esta zona húmida, com cerca de 6 ha, alberga mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e ameaçadas em Portugal. Durante as últimas chuvas, as Alagoas Brancas contribuíram para conter a enchente de águas na cidade de Lagoa, mitigando riscos para pessoas e bens.

Após vários anos de contestação à construção de um parque comercial, foi anunciado que a área seria renaturalizada e transformada no parque natural da cidade de Lagoa. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática reconheceu, em dezembro de 2023, a especial relevância do ecossistema, permitindo a mobilização de verbas do Fundo Ambiental para a aquisição dos terrenos pelo município de Lagoa, no valor de 3,6 milhões de euros. Acontece que, decorridos mais de dois anos, o habitat continua desprotegido e em degradação.

Contudo, segundo o movimento Salvar as Alagoas Brancas, o protocolo encontra-se em risco de incumprimento e caducidade por alegada falta de execução de elementos calendarizados por parte do município de Lagoa. Uma proposta apresentada no verão de 2024 não integrou contributos de especialistas e foi rejeitada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.