7 DE MARÇO DE 2026

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 420/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De

congratulação pela atribuição do Prémio Formentor das Letras a Gonçalo M. Tavares.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 421/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De

saudação pela carreira de Ruy de Carvalho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 664/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — Suspensão do

prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 8/XVII/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo-

Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile,

por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP,

do PAN e do JPP, o voto contra do PCP e as abstenções do L e do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PCP está sempre contra a democracia!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a

palavra?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma

declaração de voto escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Bloco de Esquerda também pediu a palavra?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Fica registado.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever o

regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções

do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

A iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 137/XVII/1.ª (PS) — Aprova o estatuto do

mecenato cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PAN e do JPP, o voto contra

do CH e as abstenções do PSD, da IL, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Este projeto de lei baixa à 12.ª Comissão.