I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, creio que anunciou mal à Câmara, provavelmente por lapso, que o Projeto de Lei n.º 137/XVII/1.ª, do Partido Socialista, teria sido reprovado, mas creio que foi aprovado.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Aliás, é o que tenho aqui. A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — O Sr. Presidente disse «aprovado». O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Eu disse «aprovado». Burburinho na Sala. Creio que disse «aprovado», mas se não disse as minhas desculpas, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Disse «aprovado», disse. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Têm de estar atentos! O Sr. Hugo Soares (PSD): — Eu não ouvi! Pausa. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Lei

n.º 467/XVII/1.ª (CH) — Aprova o novo estatuto do mecenato cultural, revogando o artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN

e do JPP, o voto a favor do CH e as abstenções da IL e do PCP. Burburinho na Sala. Srs. Deputados, isto já não é simples, se fizerem ruído será pior ainda. Risos. O que é grave, ser pior ainda! O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não se preocupe, Sr. Presidente, estamos solidários e com tempo. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto

de Lei n.º 470/XVII/1.ª (L) — Cria o mecenato para a coesão cultural territorial e social. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a

favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal

do mecenato. Quem vota contra? Pausa.