I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, creio que esta votação foi muito confusa, pelo que solicito a repetição da mesma.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se fizerem menos barulho é menos confuso! O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A pedido do Bloco de Esquerda, vamos repetir a

votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 475/XVII/1.ª (IL) — Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor da IL e do CDS-PP, os votos contra do L, do PCP

e do BE e as abstenções do PSD, do CH, do PS, do PAN e do JPP. Continua a ser aprovado por um voto, mas está aprovado. O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. Aplausos da IL e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos a votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 58/XVII/1.ª… Burburinho na Sala. Srs. Deputados, nunca mais saímos daqui. Risos. O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Muito bem dito, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Portanto, peço silêncio. Senão, quem tem comboios para

apanhar é capaz de os perder! Vamos então proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 58/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o

Governo a alterar o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e

do JPP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do L e do BE. A proposta de lei baixa à 13.ª Comissão. Risos de Deputados do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estão a gozar com quem?! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Com a Edite Estrela era pior, pá! Está calado! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas o que é isto?! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mas alguém está a falar contigo?! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nós ouvimos!