Debates Parlamentares - Diário 064, p. 61 (2026-03-06)

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7 DE MARÇO DE 2026

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Calem-se! Com quem julgam que estão a gozar?! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mas quem é que pensas que és?! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Continuem a gozar, continuem! O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados! Protestos de Deputados do CH e contraprotestos de Deputados do PS. Srs. Deputados, há alguma questão? Pausa. Não há? Então, continuamos com as votações. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 413/XVII/1.ª (L) — Recomenda a proteção formal

das Alagoas Brancas e a concretização do parque natural da cidade de Lagoa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e da IL. O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 628/XVII/1.ª (CH) — Salvaguardar a

zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do CDS-PP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD, do L e do PCP. Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 642/XVII/1.ª (PS) — Apoio aos estudos

necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como reserva natural local.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 650/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 655/XVII/1.ª (BE) — Proteção das

Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

7 DE MARÇO DE 2026 61 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Calem-se! Com quem julgam que estão a gozar?! O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mas quem é que pensas que és?! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Continuem a gozar, continuem! O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados! Protestos de Deputados do CH e contraprotestos de Deputados do PS. Srs. Deputados, há alguma questão? Pausa. Não há? Então, continuamos com as votações. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 413/XVII/1.ª (L) — Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do parque natural da cidade de Lagoa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e da IL. O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 628/XVII/1.ª (CH) — Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do L e do PCP. Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 642/XVII/1.ª (PS) — Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como reserva natural local. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 650/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. O projeto de resolução baixa à 11.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 655/XVII/1.ª (BE) — Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

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