13 DE MARÇO DE 2026

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Foi por isso que o Chega trouxe hoje uma proposta com uma medida prática que é urgente implementar: é

importante que cada unidade local de saúde tenha um responsável pela integração e governação da inteligência

artificial.

Não queremos gerar mais burocracia, mas queremos um responsável, um nome, uma competência

formalmente identificada em cada unidade local de saúde; alguém que avalie efetivamente a segurança das

ferramentas antes da sua aquisição ou utilização, que garanta a proteção dos dados e a articulação com as

direções técnicas e que acompanhe os resultados, os riscos, as falhas sempre que algo corra mal.

O Estado tem o dever de garantir que a modernização não se faz à custa da segurança. A tecnologia tem de

estar ao serviço da qualidade, da produtividade e da acessibilidade, mas com um critério que é essencial:

proteger o doente, apoiar os profissionais e reforçar a confiança no sistema.

É isto que o Chega propõe hoje: uma saúde mais moderna, uma saúde mais eficiente, sim, mas acima de

tudo mais segura, mais responsável e mais humana.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, o Sr.

Deputado Paulo Muacho, do Livre. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O aiatola Muacho!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal apresenta-nos hoje

um projeto, sob o pretexto de trazer a gestão pública das unidades de saúde para o século XXI,…

Protestos do Deputado da IL Jorge Miguel Teixeira.

… em que recicla a velha agenda do chamado «new public management»:…

O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — E o que é que isso significa?

O Sr. Paulo Muacho (L): — … mais autonomia formal, mais contratualização, mais linguagem de eficiência,

sem enfrentar os problemas estruturais do SNS.

Não é que este não seja um debate importante, é um debate importante, mas para a Iniciativa Liberal um

hospital é essencialmente uma empresa — uma visão totalmente tecnocrática da saúde.

Falam-nos muito em KPI (key performance indicators), centros de custos, contratos de gestão,…

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Deixem os gestores gerir!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … e falam-nos muito pouco em doentes, em desigualdades de acesso, em

profissionais exaustos.

Protestos de Deputados da IL.

O SNS não é uma empresa e as suas fragilidades não se resolvem com mais uma camada de gestão e de

indicadores;…

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Deixem os gestores gerir!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … resolvem-se com financiamento adequado, com o reforço dos cuidados de

saúde primários e com a estabilidade das equipas.

O projeto da Iniciativa Liberal insiste na simplificação das regras de contratação e na flexibilização

administrativa como uma solução quase mágica.