13 DE MARÇO DE 2026

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Aplausos do PS.

Podemos dizer que é uma alteração no sentido contrário dos ponteiros da história, é no sentido contrário da

justiça social e, por isso, o Partido Socialista apresentou esta…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Está encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos ao ponto quatro, que se refere ao debate do Projeto de Resolução n.º 49/XVII/1.ª (IL) — Trazer a

gestão pública das unidades de saúde EPE para o século XXI, do Projeto de Lei n.º 474/XVII/1.ª (BE) — Elimina

a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inseridos no

Serviço Nacional de Saúde, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os 497/XVII/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde,

com vista ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, 637/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a designação de um responsável pela integração e governação da inteligência artificial em cada

unidade local de saúde, 649/XVII/1.ª (PAN) — Pela despolitização das nomeações para os conselhos de

administração dos hospitais EPE e das ULS, e 651/XVII/1.ª (L) — Por uma gestão pública, democrática e

sustentável do Serviço Nacional de Saúde.

Tem a palavra, para apresentar a sua iniciativa, a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

Pausa.

Sr.ª Deputada, peço-lhe que faça um compasso de espera, para deixar serenar e recompor o Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, agradecia que se reorganizassem rapidamente, para a Sr.ª Deputada poder tomar a palavra.

Pausa.

Sr.ª Deputada, julgo que podemos avançar já.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que a Iniciativa Liberal propõe

hoje é muito simples. Trata-se de garantir melhores condições de gestão nas unidades de saúde do SNS

(Serviço Nacional de Saúde), para que possam funcionar muito melhor. Hoje, continuam presas a regras

pesadas e a processos burocráticos que dificultam decisões rápidas. Ao mesmo tempo, o sistema continua

demasiado focado na quantidade de atos que são realizados e menos nos resultados em saúde para as pessoas.

E o resultado é conhecido: mais atrasos, mais pressão sobre os profissionais de saúde e um sistema que, muitas

vezes, responde pior do que aquilo que poderia.

A Iniciativa Liberal tem dito de forma consistente que existe um problema sério de gestão no SNS, mas a

verdade é que, ao longo de décadas, pouco foi feito para alterar esta situação. Governos do PS e do PSD

sucederam-se, mas as regras fundamentais de gestão dos hospitais públicos permaneceram praticamente

iguais e, depois, estranhamos que os resultados não mudem.

Srs. Deputados, fala-se muitas vezes na necessidade de dar mais autonomia aos hospitais públicos. Todos,

aqui, neste Parlamento, parecem concordar com essa ideia, mas, depois, essa verdadeira autonomia nunca

acontece. Porquê? Pergunto se será porque não confiamos nas pessoas que os gerem. Então, talvez devamos

começar precisamente por melhorar a forma como escolhemos essas pessoas.

Depois, quando se fala em autonomia, não há como não recordar as PPP (parcerias público-privadas). Isto

é mais para os Srs. Deputados do PSD, porque, entretanto, o PS já se esqueceu de que, algures no tempo,

defendeu as PPP ou, mais ainda, que criou as PPP.