Sábado, 14 de março de 2026 I Série — Número 67

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEMARÇODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira José António Ribeiro de Carvalho Joana Fernanda Ferreira de Lima

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 32

minutos. Procedeu-se à apreciação conjunta e votação, na

generalidade, do Projeto de Lei n.º 146/XVII/1.ª (L) — Reforço da capacidade de produção das comunidades de energia renovável, que, a requerimento do proponente, baixou à

Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias; do Projeto de Resolução n.º 212/XVII/1.ª (L) — Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de comunidades de energia renovável, que foi aprovado; do Projeto de Lei n.º 473/XVII/1.ª (BE) — Alarga o acesso às comunidades de energia renovável, reforçando a sua