I SÉRIE — NÚMERO 67

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melhorar ao longo do tempo, reforçando passo a passo a proteção que damos às pessoas, sem promessas

ilusórias e sem dar passos em falso.

Deste ponto de vista, qualquer uma das propostas só entraria em vigor em 2027, dado que a chamada norma-

travão impede novos custos no exercício orçamental deste ano. Significa isto que há tempo, ao longo dos

próximos meses, para fazer um trabalho responsável, que nos permita avaliar o que pode ser feito para reforçar

a proteção na doença, sem diferenças injustificadas que melhorem a proteção de uns em detrimento de outros

e que possam abrir caminho a divisões sociais que um Estado de direito não consegue explicar, obrigando a

sucessiva revisão das regras para garantir que pessoas em situação semelhante não têm tratamento diferente.

Estes são os princípios e o desafio central que devem convocar todos os políticos sérios e responsáveis:

assegurar uma proteção tão robusta quanto possível em situação de doença para todos os trabalhadores, em

particular nos casos de doenças graves, incapacitantes e prolongadas, sem discriminações de doentes ou

doenças; avaliar com rigor as soluções de política pública em situações de doença e as suas implicações, tanto

o subsídio de doença como apoios adequados para cada situação clínica; conciliar a capacidade para ponderar

as implicações financeiras deste esforço com as necessidades sociais dos doentes, que não podem nunca ser

desvalorizadas e muito menos esquecidas.

Por isso, o sentido de voto do Partido Socialista não foi de rejeição, mas de abstenção. A nossa abstenção

não traduz qualquer desvalorização ou muito menos insensibilidade face às batalhas que estes doentes travam

quando confrontados com o diagnóstico da doença oncológica, tal como não o faríamos nem fazemos com as

condições de saúde de tantas outras pessoas, nem representa qualquer oposição à necessidade de reforçar a

proteção social dos doentes oncológicos e de todos os doentes, com justiça e equidade. Antes pelo contrário,

sinaliza a preocupação com outras doenças graves e incapacitantes que parecem esquecidas em muitos destes

projetos.

Pelo contrário, afirmamos a convicção de que a proteção na doença deve ser reforçada de forma consistente,

equitativa e duradoura, evitando soluções parcelares que possam gerar desigualdades entre doentes ou

fragilizar a coerência, equilíbrio e sustentabilidade do sistema de proteção social. Afirmamos, em particular, a

necessidade de melhorar a proteção social na doença dos que têm maiores perdas de rendimentos, o que se

verifica com particular acuidade com salários mais baixos. E defendemos ainda que devem ser convocados

instrumentos tanto da segurança social, que é de raiz contributiva, como de outros mecanismos de política.

Em suma, a resposta deve ser transversal e assegurar que todos os doentes — oncológicos, portadores de

doenças crónicas ou degenerativas, afetados por outras patologias de forte impacto e todos aqueles que se

encontram temporariamente incapacitados ou com incapacidades de longa duração para o trabalho — possam

beneficiar de um modelo de proteção mais justo e eficaz.

Justiça para todos e para os que mais precisam: é este o princípio em que o nosso sistema de segurança

social deve assentar, num modelo que mobilize ainda, de forma coerente, as diferentes áreas da governação

pública, da segurança social e não só, para responder aos problemas e obstáculos reais de quem enfrenta uma

situação de doença e se vê impossibilitado de trabalhar.

É neste sentido que trabalharemos. É este o compromisso firme que defendemos em Plenário e que a nossa

abstenção expressa nesta votação, de modo a construir uma resposta mais estrutural, sustentada e equitativa,

que garanta dignidade e segurança a todos os trabalhadores em situação de doença, atendendo em particular

às situações de maior vulnerabilidade e carência económica; que apoie todos os doentes nos momentos de

maior fragilidade; e que ofereça respostas efetivas e concretas para os problemas que enfrentam, adequados a

cada condição clínica. Uma proposta que melhore a vida de todos os doentes, não deixando ninguém para trás.

O Partido Socialista reafirma que este é o caminho mais sério, mais solidário, mais inclusivo, mais estrutural

e mais duradouro para melhorar a vida das pessoas em situação de doença, sem comprometer a

sustentabilidade e a adequação da segurança social, sem implicar, no futuro, um agravamento estrutural de

encargos contributivos ou fiscais sobre todos os trabalhadores e as famílias.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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