14 DE MARÇO DE 2026

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Faça favor, Sr.ª Deputada, tem a palavra para apresentar a iniciativa do seu partido. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os preços da habitação não param

de aumentar no nosso País. Os preços das casas mais do que duplicaram. Segundo os dados disponíveis, Portugal é um dos países da União Europeia em que mais aumentaram os preços da habitação, apesar de ser dos países com menor poder de compra.

Este é um retrato de um País em que ter uma casa para morar é cada vez mais inacessível. A liberalização do arrendamento, a instabilidade dos contratos levou a valores de renda superiores aos salários da maioria dos trabalhadores. As famílias são expulsas de casa, empurradas para quartos, para casas de familiares ou nem sequer saem da casa de familiares, são empurradas para sítios sem condições de habitabilidade, lojas, garagens, até habitações autoconstruídas altamente precárias ou mesmo para a rua.

É este o resultado das políticas de direita, da liberalização e da precarização do arrendamento e da total desproteção dos inquilinos.

Nestes dois anos de Governos PSD/CDS a situação só piorou. O Governo é responsável pela desregulação do arrendamento, pelo incentivo e promoção da especulação e dos elevados preços da habitação, com a adoção de medidas como a isenção de impostos que favorece uma minoria de jovens endinheirados…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Jovens endinheirados!… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ou com incentivos fiscais para rendas até 2300 €, o que levará a novos

aumentos de renda. Não satisfeitos, ainda querem degradar mais as condições de vida das famílias. O que o Governo veio anunciar ontem é que quer tornar ainda mais rápido o procedimento para atirar as

famílias para a rua. Não é possível resolver o acesso à habitação… Burburinho na Sala. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa. Está muito ruído na Sala. Muito. Vozes do CH: — É o Rui Tavares! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é possível resolver o acesso à habitação à custa do despejo de famílias.

Isso não resolve nada, só cria mais problemas e só favorece os interesses imobiliários dos fundos e dos grandes proprietários.

É escandaloso que o Governo não regule o arrendamento, não garanta estabilidade e não combata a especulação. É escandaloso que o Governo não mobilize o património público para aumentar a oferta de habitação pública e se prepare para o vender a preços de saldo.

Está neste momento à venda um edifício do Estado, nas Avenidas Novas, em Lisboa, por 1943 €/m2, quando nessa mesma freguesia o preço médio de venda é de 7159/m2 e quando o preço médio de venda no distrito de Lisboa é de 4653 €/m2.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. E assim se desbarata património público para algum especulador lucrar milhões. Este Governo tem optado

por ser parte do problema e não da solução. Protestos do Deputado do CH Marcus Santos. Hoje, o PCP traz a debate uma iniciativa com o objetivo de travar a especulação e de conferir maior proteção

aos inquilinos. Propomos critérios para a limitação dos valores de renda dos novos contratos, nomeadamente a possibilidade de aumento até 2 % do valor de renda do novo contrato, ou, caso tenha tido mais de um contrato