I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Presidente: — Com esta intervenção encerra-se este ponto da ordem de trabalhos. Vamos passar para o ponto das votações.

Pedia às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que fizessem a respetiva inscrição, abrindo o registo para verificação do quórum.

Peço aos serviços para fazerem o meu próprio registo, para efeitos de quórum, e se houver alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado que não se consiga registar que faça o favor de se anunciar, para que fique o respetivo registo assinalado.

Pausa. Alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado teve dificuldade em registar-se? É melhor anunciar-se. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Deputada Rita Matias, não me consegui registar. Obrigada. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Carla Barros, não me consegui registar. Muito obrigada. O Sr. Presidente: — Podemos considerar encerrada a verificação do quórum. Estão presentes 213 Srs.

Deputados, portanto, temos condições para proceder às votações. Peço especial atenção a este período, que é relativo a votos de pesar e que merece o respeito especial da

Câmara. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 360/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do

Major-General Arnaldo Cruz. Estão nas galerias a assistir aos nossos trabalhos familiares do Sr. Major-General e também, em

representação da Associação 25 de Abril, em particular, o Sr. Coronel Vasco Lourenço. Em meu nome e em nome da Câmara, também apresento as condolências a todos os familiares da Associação 25 de Abril.

Peço à Sr.ª Deputada Secretária Joana Lima o favor de ler o projeto de voto. A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto de voto: «Faleceu, em 23 de janeiro de 2026, o Major-General Arnaldo José Ribeiro da Cruz, tendo desempenhado,

ao longo do seu percurso, relevantes funções públicas, com particular destaque na área da proteção civil. Natural da freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova, desenvolveu a sua carreira no

exército português ao longo de várias décadas, tendo passado à reserva em 2001. Capitão de infantaria “comando”, integrou a geração dos Capitães de Abril, num percurso assinalado por diversas distinções e louvores.

No domínio da proteção civil, assumiu responsabilidades de direção a nível nacional. Presidiu ao então Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e, posteriormente, à Autoridade Nacional de Proteção Civil (hoje Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), até 2012. Exerceu igualmente funções autárquicas, designadamente como Presidente da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, entre 2009 e 2017.

O seu percurso foi objeto de reconhecimento público, incluindo a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, atribuída em 2014, e a atribuição, pelo município de Proença-a-Nova, da Medalha de Ouro do Município, em 2024, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Major-General Arnaldo Cruz e apresenta à sua família e amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Também anuncio que o Governo se associa a todos os votos de pesar que vão hoje ser objeto da nossa

votação.