14 DE MARÇO DE 2026

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai apresentar uma declaração de voto escrita, sobre o conjunto destas iniciativas legislativas. O Sr. Presidente: — Muito bem, obrigado. Sr. Deputado Fabian Figueiredo, é para o mesmo efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, sim, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo ao Projeto de Lei n.º 351/XVII/1.ª (PS) — Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, relativamente a este texto final sobre o Projeto de Lei

n.º 351/XVII/1.ª (PS), acabei de o votar em nome do grupo parlamentar, mas eu, Joana Cordeiro, por motivo de possível conflito de interesses, não queria participar nesta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Agora vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 630/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. A próxima sessão será no dia 18, às 15 horas, e a ordem do dia encontra-se devidamente distribuída e

disponível para consulta nos suportes institucionais da Assembleia da República. Muito obrigado e bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 38 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação