Sexta-feira, 20 de março de 2026 I Série — Número 69

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEMARÇODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira José António Ribeiro de Carvalho Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

2 minutos. Foi rejeitado o recurso para Plenário, interposto pelo L, da

decisão do Presidente de não aceitar o arrastamento dos Projetos de Lei n.os 678 e 679/XVII/1.ª na fixação da ordem do dia.

No âmbito do Dia do Pai, o Presidente saudou todos os pais Deputados presentes.

Foram aprovados os Projetos de Deliberação n.os 23/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV) e 24/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei

n.º 64/XVII/1.ª (GOV). Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se ao

debate de urgência, requerido pela IL, sobre «Os efeitos da guerra e os efeitos da sobrecarga fiscal no dia a dia dos portugueses», tendo usado da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte), os Deputados Mário Amorim Lopes (IL), que abriu o debate, Tomás Pereira (L), Alberto Fonseca (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), António Mendonça Mendes (PS), André Ventura (CH), Filipe Sousa (JPP), Paulo Núncio (CDS-PP), Fabian Figueiredo (BE), Alfredo Maia (PCP), Hugo Carneiro (PSD), Rui Tavares (L) e Pedro Pinto (CH).