I SÉRIE — NÚMERO 69

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que ainda persistem no acesso a respostas de creches, particularmente naqueles territórios de maior pressão democrática.

É a esta realidade concreta, vivida diariamente por milhares de famílias, que o Partido Socialista pretende responder com seriedade, sentido de responsabilidade e coerência. É essa a realidade que dois anos de governação da AD ignoraram completamente.

Fazemo-lo hoje, como fizemos no passado, quando assumimos responsabilidades governativas. A gratuitidade das creches é disso um exemplo inquestionável, ainda que hoje alguns grupos parlamentares não queiram reconhecer esse caminho feito e outros pareçam algo confusos relativamente ao seu papel.

A nossa proposta assenta numa visão integrada, como já se viu, com uma linha de ação simples e consistente: alargar a rede, diversificar as respostas, dignificar e valorizar o trabalho. Alargar a rede, mobilizando comunidades; diversificar, reconhecendo o papel das amas e das creches como parte estruturante de um sistema mais flexível e centrado nas famílias; dignificar e valorizar, assegurando melhores condições de trabalho, estabilidade e reconhecimento destes profissionais.

Não propomos substituir respostas, propomos complementá-las e reforçá-las. É este o objetivo de um Estado social.

Este é o tempo de agir, dando continuidade a um caminho que já antes tínhamos iniciado. Este é o momento de lançar um desafio a todos os grupos parlamentares, o desafio de convergirmos, de sermos eficazes e não falharmos às famílias portuguesas. Entendemos que cada criança conta e entendemos que cada família merece uma resposta adequada.

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — É esse o compromisso do Partido Socialista e foi por isso que apresentámos

este projeto de lei. Esperamos que, de facto, atendendo às prioridades que aqui identificaram, nos possam acompanhar.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Terminou este ponto da ordem de trabalhos. Vamos entrar agora no sexto ponto, com a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.º 391/XVII/1.ª

(CH) — Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no Registo Civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana, 479/XVII/1.ª (CDS-PP) — Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos, 486/XVII/1.ª (PSD) — Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no Registo Civil e 493/XVII/1.ª (BE) — Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação.

Para apresentar a sua iniciativa, dou a palavra à Sr.ª Deputada Madalena Cordeiro, do Chega, que dispõe de 6 minutos para o efeito.

Pausa. Só um minuto, Sr.ª Deputada. Pedia às direções de bancada que estão em trânsito para serem céleres. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2022, nesta mesma tribuna, houve

um partido que se levantou para defender a castração química de pedófilos. Todos os partidos desta Casa votaram contra, uns por considerarem uma iniciativa atentatória dos direitos fundamentais, outros por considerarem que era inconstitucional. De todo o modo, a palavra que ressoava nesse debate era «desumano».

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta prática que todos os partidos consideram desumana para quem viola mulheres e meninas é hoje aplicada às nossas crianças e jovens. Da vossa parte, um absoluto silêncio cobarde.