I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Governo da AD, Sr. Deputado, constituiu um grupo de trabalho para estudar a implementação de um programa de definição da resposta social Creche Familiar, bem como a necessária qualificação profissional e simplificação de procedimentos e requisitos de acesso à profissão de amas, isto de acordo com lo que está assinado no compromisso de cooperação com o setor social.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: este projeto é extemporâneo e não respeita o setor social. Não respeita o setor social, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Lina Pinheiro, do Chega. A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Miguel Cabrita, o Partido Socialista não

conseguiu garantir vagas em creches e, agora, traz uma proposta para compensar esse falhanço. Mas quando falamos de crianças não pode haver soluções fáceis, tem de haver segurança, tem de haver controlo, tem de haver exigência, e é exatamente isso que não está claro nesta proposta.

O PS quer alargar esta solução sem garantir o essencial, e, por isso, pergunto diretamente: se não conseguiram resolver o problema das creches, como vão garantir agora fiscalização séria numa realidade ainda mais dispersa?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso! A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Falharam nas creches, não falhem nas crianças. A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Muito bem! A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — Agora, expliquem-nos com clareza: onde está a fiscalização concreta? Que

mecanismos concretos de controlo existem? Porque isto não é um detalhe! Estamos a falar de crianças e, quando falamos de crianças, ou há regras claras ou há risco.

Conseguem garantir, hoje, que todas estas crianças vão estar protegidas, com critérios exigentes e fiscalização regular? Ou estão apenas a tentar resolver um problema político sem resolver o problema de fundo?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — E aqui está a diferença, o Chega não facilita. O Chega começa pelo essencial,

começa por garantir primeiro mais formação, mais avaliação, mais fiscalização no terreno e, algo fundamental, zero automatismos quando estão em causa crianças,…

Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — … porque antes de crescer é preciso garantir que funciona. Portugal já falhou nesta área, o que não pode voltar a acontecer. Por isso, custa ver o PS avançar primeiro

e garantir depois, porque, quando falha a uma criança, o Estado falha para sempre. No fim, é isto, não é um voto técnico, não é um detalhe político, é uma escolha clara: ou se coloca a segurança

das crianças acima de tudo, ou se continua a facilitar para esconder falhas. Porque a verdade é simples, e o País percebe: o PS falhou nas creches…

Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Lina Pinheiro (CH): — … e agora quer baixar a exigência para disfarçar esse falhanço, mas nós não

aceitamos isso.