20 DE MARÇO DE 2026

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Tem de fazer melhor o trabalho de casa! O Sr. Presidente: — Já está claro qual é o documento, a razão de ciência, e, portanto, a Mesa terá todo o

gosto em distribuir esses documentos aos Srs. Deputados. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP. O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma realidade que

todos conhecemos: famílias desesperadas por uma vaga, mães e pais sem resposta e profissionais, as amas, muitas vezes esquecidos pelo sistema.

Se me perguntarem se estes diplomas agora em discussão têm méritos, sim, todos eles têm, pois combatem a precariedade, alargam vagas e envolvem autarquias, o que é muito positivo.

Mas o problema não é só legal, é estrutural. Faltam respostas no terreno e faltam soluções nos territórios, onde a escassez é cada vez mais grave.

Pergunto: de que serve equiparar as amas a creches se o Estado continua sem garantir uma cobertura universal?

Precisamos, sim, de execução, de proximidade e de respeito, acima de tudo, por quem cuida das nossas crianças todos os dias, porque criar na infância não pode ser um privilégio, é um direito.

Termino dizendo que estas iniciativas, como referi anteriormente, dão resposta, acima de tudo, a essa escassez do Estado perante a cobertura que todos nós queremos que seja universal.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa

Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conjunto de iniciativas que discutimos

hoje parte de um ponto comum, que é a falta de respostas na primeira infância, e isso é algo que todos reconhecemos ou, pelo menos, devíamos reconhecer.

Também é importante dizer que nenhuma destas propostas resolve o problema estrutural da falta de vagas, ainda que, obviamente, ofereçam outras opções às famílias, o que é bom.

No entanto, enquanto não atacarmos o problema da falta de vagas na origem, vamos continuar a discutir soluções que não são mais que remendos, soluções parcelares, sem nunca dar uma resposta efetiva às famílias.

A Iniciativa Liberal tem sido consistente nesta matéria, pois temos defendido, várias vezes, o aumento da oferta de vagas em creche, os licenciamentos mais rápidos, menos burocráticos para novas creches e para novas vagas.

Defendemos um modelo que aproveite toda a capacidade instalada, alargando o acesso a todos os setores de forma igual e de forma planeada, que dê previsibilidade tanto aos privados, como aos públicos, como ao setor social, para planearem e saberem que podem fazer investimentos, fazendo com que as famílias consigam pôr as crianças nessas vagas.

De facto, o que hoje continua a acontecer é que existe capacidade que não está a ser utilizada e existem famílias que continuam sem resposta.

Dito isto, obviamente, gostaria de frisar que as amas têm um papel importante e são importantes para muitas famílias enquanto opção e enquanto alternativa.

Reconhecemos o mérito de muitas das propostas em discussão no que diz respeito à valorização da atividade, da qualificação ou da preocupação com a qualidade e segurança das respostas, mas, depois, temos obviamente divergências relevantes.

Por exemplo, vemos a tendência, habitual nos partidos da esquerda, para impor modelos laborais rígidos, para limitar formas de organização que podiam ser muito mais flexíveis ou para criar soluções que, obviamente, levantam muitas dúvidas sobre a sua aplicabilidade prática.

Depois, há aqui um ponto político que temos de referir. É que os mesmos partidos que hoje demonstram preocupação com toda esta falta de vagas foram os responsáveis por decisões que contribuíram para agravar o problema, nomeadamente o PS,…