21 DE MARÇO DE 2026

59

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do BE, do PAN e do JPP, o voto contra do

PS e as abstenções do PSD, da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª (CH) — Atualiza a regulação do procedimento

de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças

e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da

dignidade da pessoa humana.

Submetido à votação, foi aprovado…

Aplausos do CH e do CDS-PP.

Protestos do PS e do L.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — São as maiorias que se formam! Às vezes há casas de banho mistas, outras

vezes não!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho de fazer a proclamação dos resultados.

Protestos do PS e do L.

Srs. Deputados, vou fazer a proclamação do resultado, que ainda não sabem, do Projeto de Lei

n.º 391/XVII/1.ª (CH).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos contra do

PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Aplausos do CH e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. PauloNúncio (CDS-PP): — Então, a democracia é assim!

O Sr. Presidente: — Esta iniciativa baixa a 1.ª Comissão.

Sr. Deputado Hugo Soares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, como nesta bancada quem define a orientação de voto ainda

é a própria bancada, é para informar que apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Adriana Rodrigues.

A Sr.ª Adriana Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, queria informar a Câmara de que irei apresentar uma

declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Carlos.

O Sr. Ricardo Carlos (PSD): — Sr. Presidente, também entregarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.