I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas Galerias: Se há

assunto que o Livre tem trazido a esta Câmara, mês após mês, é a necessidade de termos um país pronto.

Um país pronto para fazer frente a qualquer fenómeno extremo que nos afete, porque sabemos bem aquilo

que a ciência nos diz e sabemos bem as consequências das alterações climáticas em Portugal.

Uma dessas consequências é o aumento do número e da intensidade de fenómenos extremos, desde logo,

de fogos florestais. Temos visto isso todos os anos, vimo-lo, particularmente, no ano passado, em que tivemos

de lamentar vidas humanas e em que se registou o maior fogo florestal alguma vez registado em Portugal, no

que diz respeito à área ardida.

Nesse sentido — e bem, reconhecemo-lo —, o Governo apresentou o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, para criar

condições de apoio e mitigação às pessoas afetadas por estes fogos florestais.

Concordamos com isso, mas achamos que não basta. E não basta por uma razão muito simples e que ainda

há dois meses nos foi relembrada. É que os fenómenos naturais que vão afetar o nosso País não se resumem,

infelizmente, apenas a fogos florestais. Eles passam por tempestades, eles passam por cheias, eles passam

por tudo aquilo que a ciência nos diz que vai acontecer cada vez mais no nosso País.

E é precisamente por isso que queremos alargar o âmbito deste decreto-lei, para incluir estes fenómenos

naturais, aqueles que já sabemos que vão acontecer, como estas tempestades que ainda há dois meses

assolaram o centro do País, as cheias, mas também aqueles que esperemos que não se verifiquem num futuro

próximo, como terramotos.

Queremos dar previsibilidade às pessoas. Queremos dar segurança às pessoas, queremos dar confiança às

pessoas. E é disso que trata esta iniciativa do Livre. Tão simples quanto pegar neste decreto-lei e onde estão

«fogos florestais» alargar o âmbito a outros fenómenos extremos naturais.

A razão é muito simples: é ter um Portugal que aposta no planeamento, na preparação e na prontidão de

resposta; um Portugal que não corre atrás do prejuízo e que legisla apenas após os fenómenos extremos terem

afetado o nosso País, mas antes um país que se precavê; um país que antecipa aquilo que já sabe que vai

acontecer e que tem uma lei que dá segurança não só ao País, mas segurança aos nossos concidadãos.

Esperamos que, com o mesmo apoio que o decreto-lei do ano passado teve nesta Câmara, esta proposta

do Livre possa também ter um apoio alargado e eventualmente consensual, porque aquilo de que aqui se trata

é de dar segurança aos nossos concidadãos. E nisso, espero, estamos todos juntos.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP, também

para apresentar o respetivo projeto.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da propaganda, é manifesta a resposta

tardia, descoordenada e insuficiente do Governo do PSD aos graves efeitos e às consequências das

tempestades de janeiro e de fevereiro em dezenas de municípios do País.

Quem visita o território afetado recebe um imenso rol de problemas a que continuam a faltar respostas.

Muitos não sabem quando poderão voltar às suas casas, quando terão restabelecida a estrada da sua aldeia,

quando poderão retomar a atividade nas suas estufas, oficinas, fábricas e lojas, quando terão reposta a

capacidade das suas explorações agrícolas.

Muitos trabalhadores estão ameaçados de perder parte das suas retribuições mensais, porque o Governo

faltou à sua palavra e ao anúncio de 2 de fevereiro de as garantir a 100 % e porque o PSD boicota todas as

possibilidades de assegurar este direito essencial.

É chocante a forma como o PSD se comporta, com o objetivo de impedir o pagamento dos salários a 100 %

dos trabalhadores em layoff simplificado, apesar de ser de inteira justiça e de o próprio Primeiro-Ministro ter

reconhecido que não teria um impacto significativo.

Não será por falta de intervenção do PCP que os trabalhadores não terão garantidos os seus rendimentos e

os seus direitos, como não será por falta de propostas do PCP que não serão garantidos apoios e rendimentos

a micro, pequenas e médias empresas, a agricultores e pescadores, à reconstrução de habitações,

equipamentos e infraestruturas e à reposição da capacidade produtiva.