21 DE MARÇO DE 2026

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sabemos como as crescentes

dificuldades económicas das famílias, a par dos elevados custos associados à frequência do ensino superior,

têm constituído, de facto, uma enorme dificuldade para que muitos estudantes possam sequer candidatar-se ao

ensino superior ou então conseguir concluir o seu curso. Por isso é que o PCP entendeu trazer hoje a debate

uma iniciativa no sentido do reforço da ação social escolar, com o objetivo de reforçar esta resposta, de garantir

a todos o direito à educação e de assegurar igualdade.

Com esta proposta, propomos que sejam alargados os critérios para atribuição de bolsa de estudo, para que

mais estudantes possam estar abrangidos, assim como a alteração dos critérios com o objetivo de aumentar os

montantes das bolsas de estudo. Propomos também o aumento do complemento de alojamento para os

estudantes deslocados e que todos os estudantes deslocados tenham o apoio mensal à deslocação. São

medidas concretas, são medidas que resolvem problemas concretos, são medidas que permitem assegurar aos

estudantes mais condições para poderem frequentar e concluir os seus cursos no ensino superior.

Os dados do início do ano letivo 2025-2026 registam uma redução do número de candidatos, e isto não está

dissociado dos elevados custos da frequência no ensino superior. Assim, consideramos que as propinas, taxas

e emolumentos devem ser eliminados, como também os demais custos de frequência no ensino superior.

Queria aqui suscitar as questões que se prendem, em particular, com o alojamento estudantil e com a falta

de residências públicas para os estudantes. O número de estudantes deslocados é de cerca de 120 000, ou

seja, estamos a falar de cerca de um terço, mas as respostas em termos de residências ficam muito aquém para

responder a este número de estudantes. Mesmo o que está previsto no Plano Nacional para o Alojamento no

Ensino Superior, no ano letivo 2026-2027, cerca de 26 000 camas, continua a ficar muito aquém. E isto exige,

de facto, uma resposta efetiva, nomeadamente na concretização destes investimentos que já estão

programados e em não retirar investimento, por exemplo, no antigo edifício do Ministério da Educação, na Av. 5

de Outubro, que deveria ser direcionado para aumentar o número de camas e a resposta aos estudantes

deslocados.

É necessário continuar a reforçar este investimento e, por isso, o PCP, hoje mesmo, vai entregar uma

proposta na Assembleia da República com o objetivo de criar um programa de apoio à aquisição e requalificação

das repúblicas e solares dos estudantes de Coimbra. É uma resposta importante, que importa salvaguardar,

para os estudantes do ensino superior.

Todos bem sabemos o custo com a habitação, o custo com os quartos. Por exemplo, em 2025, a média era

superior a 400 €. Estamos a falar de valores incomportáveis para muitas famílias. Há meios, há recursos, há

condições para se dar este passo e garantir aos estudantes do ensino superior as condições para que possam

aceder ao ensino superior e para que possam concluir a sua formação académica.

É preciso que haja vontade política e o PCP, com estas propostas concretas, demonstra que há soluções.

Veremos como os demais partidos irão posicionar-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carolina Marques, do PSD.

A Sr.ª Carolina Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP tem um talento especial:

sempre que fala de injustiça, apresenta uma proposta injusta.

Risos do Deputado do PSD Hugo Soares.

Sempre que fala de apoio, apresenta uma proposta sem sustentabilidade.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Verdade!

A Sr.ª Carolina Marques (PSD): — No fundo, é tudo o seu contrário. Daí cantarem vitória a cada derrota

eleitoral.