I SÉRIE — NÚMERO 70

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eva Brás Pinho.

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — Sr. Presidente, quero dizer que também vou apresentar uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Mais alguém?

Protestos do L e de Deputados do PS e contraprotestos do CH.

Srs. Deputados, mais alguém?

A Sr.ª Eva Brás Pinho (PSD): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, apenas para dar nota de que a Sr.ª

Deputada Paula Cardoso me pediu que também indicasse que apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas o que é isto?! Vai-se embora e não anuncia a declaração de voto?

Protestos do L e contraprotestos do CH e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não estou para falar mais alto. Não estou. Puxam-me pela voz e fico

sem voz.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 479/XVII/1.ª (CDS-PP) — Protege a integridade das

crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da

incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos contra do

PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Aplausos do CH e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 486/XVII/1.ª (PSD)…

Protestos do L e de Deputados do PS e contraprotestos do CH.

Srs. Deputados, é regimentalmente proibido impedir que as votações decorram com normalidade. Portanto,

quem não leu o Regimento, agradeço que o leia para compreender que não está a respeitar o Regimento ao

provocar dificuldades no exercício das votações que estamos a efetuar.

O Sr. Deputado Mário Amorim Lopes está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, só para anunciar que vamos apresentar uma declaração

de voto sobre a votação relativa à iniciativa do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Votamos, então, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 486/XVII/1.ª (PSD) — Altera o regime jurídico de

mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos contra do

PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.