I SÉRIE — NÚMERO 70

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Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 573/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o

reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a

libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes.

Submetido à votação foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do

PAN e do JPP e as abstenções do PSD e do PCP.

Este diploma baixa à 2.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 672/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano.

Submetido à votação foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Núncio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria alterar o sentido de voto do CDS na votação do

Projeto de Resolução, do Partido Socialista, que se votou anteriormente, sendo o nosso sentido de voto

abstenção e não a favor.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para informar a Câmara que entregaremos uma declaração de voto escrita

relativamente à votação que acabámos de fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 674/XVII/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso

livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP e do

JPP, o voto contra do PCP e as abstenções do L, do BE e do PAN.

Esta iniciativa baixa à 2.ª Comissão.

O Sr. Deputado Luís Moreira Testa está a pedir a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É para informar a Câmara que entregaremos uma declaração de voto

escrita relativamente à votação que acabámos de fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 677/XVII/1.ª (PCP) — Pelo respeito

do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do L, do PCP e do BE e as abstenções do PAN e do JPP.

Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 681/XVII/1.ª (L)— Em defesa do direito

internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do

PAN e do JPP, o voto contra do PCP e a abstenção do CH.