21 DE MARÇO DE 2026

63

Esta iniciativa baixa à 2.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 683/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa

da soberania do povo venezuelano e do direito internacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

O Sr. Deputado Luís Moreira Testa pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É para anunciar a apresentação de uma declaração de voto por escrito,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Paulo Muacho também pede a palavra. Para que efeito?

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Temos para votar, na generalidade, o texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD,

CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder

Local — Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o texto de substituição relativo ao Projeto de Lei

n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da

Reforma do Estado e Poder Local — Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Procedemos agora à votação final global do texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª

(PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e

Poder Local — Elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Comunico que o primeiro, o segundo e o terceiro textos de substituição aprovados por unanimidade referem-

se à elevação da povoação da Silveira à categoria de vila.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Votamos agora, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto

de Lei n.º 247/XVII/1.ª (PS) — Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de vila.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei

n.º 354/XVII/1.ª (PS) – Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila.