21 DE MARÇO DE 2026

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, em relação à votação que acabámos de fazer, o sentido de

voto do PCP é abstenção.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, apenas para informar a Câmara que o sentido de voto do

Bloco de Esquerda na votação do Projeto de Resolução n.º 673/XVII/1.ª, do Chega, passa a contra, e que

apresentaremos uma declaração de voto por escrito sobre essa votação.

O Sr. Presidente: — A que votação está a referir-se, Sr. Deputado? Em que página do guião está? Pergunto

para ser mais fácil a sua identificação.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Está na página 4 do guião, Sr. Presidente. Refiro-me à votação do Projeto

de Resolução n.º 673/XVII/1.ª, do Chega.

O Sr. Presidente: — Fica registado e será feita a alteração do sentido de voto.

O Sr. Deputado Paulo Muacho pediu também a palavra. Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, já que o Deputado Fabian Figueiredo corrigiu o seu sentido de

voto nessa votação, aproveito para corrigir o sentido da votação do Livre no mesmo projeto de resolução, que

passa de abstenção para contra.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos continuar com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 543/XVII/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das

pessoas com esclerose lateral amiotrófica.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 669/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

o reforço da resposta pública às pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP, o

voto contra do PSD e as abstenções do L, do PCP e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 671/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas

sociais para pessoas com esclerose lateral amiotrófica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Seguidamente votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 676/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à esclerose lateral amiotrófica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP, os votos contra do CH e do CDS-PP e a abstenção do PSD.