9 DE ABRIL DE 2026

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O Sr. Pedro Coelho (PSD): — O que lhe quis dizer foi que os Orçamentos do Estado de 2025 e de 2026

foram aprovados com os votos favoráveis da AD e com os votos contra do Chega. O Chega pode ter aprovado

propostas na especialidade, mas o que conta é a votação final global.

Repare, não quero que lhe pese na consciência, mas, em 2025 e 2026, foram mais de 300 milhões de euros

transferidos para os Açores. Olhe, 75 milhões, em 2025, para a dívida comercial; 75 milhões, em 2026, para a

dívida comercial; e 150 milhões de euros, em 2026, para o PRR. E isso, Sr.ª Deputada, não foi com o seu voto,

foi com o voto desta bancada.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — E a senhora, sendo eleita pelos Açores, como o Sr. Deputado Francisco

Gomes, não colaboraram nessa perspetiva, não votaram favoravelmente, não votaram ao lado dos madeirenses

e dos açorianos. Por isso, Sr.ª Deputada e Sr. Deputado Pedro Pinto, não vale a pena votar favoravelmente na

especialidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vale, vale! Isso não conta?

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — O que conta é a votação final. E, por vós, a carga fiscal hoje nos Açores seria

superior àquela que existe. Como sabe, a AD reduziu o IRS e nós temos, via lei das regiões autónomas, uma

prerrogativa para reduzir até 30 %.

A Sr.ª Deputada, como residente dos Açores, sabe que paga menos IRS do que outro Deputado eleito em

Portugal continental — está a abanar a cabeça, sabe que é verdade. Também sabe que os Açores receberam

75 milhões de euros para pagamento de dívida comercial, que é importante para diminuir o esforço dos açorianos

e dos madeirenses.

Sr.ª Deputada, votou de uma forma na especialidade, mas não foi mais 1 € — dos 300 milhões de euros —

para os Açores, em dois anos, com o seu voto e com o voto da sua bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O seu partido votou contra as suas propostas! Esse é que é o problema!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º, a Sr.ª Deputada Ana Martins, se

quiser, pode dar explicações. Tem até 2 minutos.

A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coelho, é assim, a verdade é uma. Só quis

afirmar que o senhor faltou à verdade, e a verdade é uma: nós votámos a favor das propostas do PSD da

Madeira no Orçamento do Estado na especialidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Martins (CH): — Pergunto: para que serve a especialidade?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — E a seguir? E a seguir?

A Sr.ª Ana Martins (CH): — Andamos aqui de trás para a frente? Para que é que serve a especialidade, Sr.

Deputado?

Aplausos do CH e protestos do Deputado do PSD Pedro Coelho.