9 DE ABRIL DE 2026

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O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Depois, perguntou-me por que razão o Governo

português demorou tanto tempo a agir. O Governo português foi o primeiro — repito, o primeiro — a tomar

medidas.

Aplausos do PSD.

Já que, pelos vistos, toma Espanha como a sua nova grande paixão e exemplo, quero salientar que Espanha

tomou medidas 22 dias. Portanto esteve 22 dias após o início do conflito a aumentar — aí, sim! — a sua receita

fiscal, por não tomar qualquer medida nesta matéria.

Depois o Sr. Deputado disse também que são medidas tecnicamente complicadas. Não, Sr. Deputado. Desde

logo, todas as semanas é publicado um comunicado que diz exatamente em que medida e quanto é a redução.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas não são transparentes!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: a esta altura,

com a redução do ISP ainda acumulada à data do início do conflito e a redução acumulada desde o início do

conflito, em preço final com IVA ao consumidor, o desconto no gasóleo é de 21,6 cêntimos. E na gasolina o

desconto é de 19,2 cêntimos.

É pouco? Eu diria que não, não é pouco. Sobretudo, experimente dizer que é pouco a qualquer pessoa que

vá abastecer com este desconto hoje, na bomba de gasolina.

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — E o IVA? Vá falar com as pessoas!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Depois falava no IVA.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Porque é que não reduzem o IVA?

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Pergunta qual a razão por não reduzimos o IVA.

Como saberá, porque imagino que esteja atento à imprensa, a Comissão ainda ontem advertiu Espanha

precisamente por causa dessa redução, porque é violadora da diretiva comunitária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Afonso (CH): — É possível fazer essa redução, a título excecional!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quanto aos

transportes públicos — e para poder responder-lhe —, os transportes públicos neste momento já têm apoio no

gasóleo profissional, portanto, é o que lhe posso dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos entrar no período de intervenções dos grupos parlamentares,

cabendo a primeira ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes, que dispõe de até 5 minutos.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: Vamos votar a favor da proposta de lei que o Governo aqui apresentou. A única crítica que fazemos é

que esta proposta de lei devia ter sido apresentada há mais tempo, porque era há mais tempo que tínhamos de

prevenir este tema.