9 DE ABRIL DE 2026

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das famílias e sobre o custo de contexto das empresas, com particular incidência nos setores mais dependentes

do transporte e dos bens de primeira necessidade.

Nas últimas semanas tem-se verificado uma subida vertiginosa dos preços, da qual não há memória e para

a qual os Estados e as sociedades têm de se preparar.

Mas, com estes números, o Estado ganha como nunca! É uma vergonha nacional! Com o engordar da carga

fiscal, quem perde é o povo e quem lucra exponencialmente é o Estado.

Neste contexto, diversos Estados-Membros da União Europeia adotaram medidas extraordinárias de

mitigação. Países como a Espanha, como Itália, como a Roménia, como a Polónia, entre outros, implementaram

mecanismos de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, incluindo cortes temporários em impostos

indiretos, com o objetivo claro e necessário de proteger os consumidores e as empresas dos efeitos

inflacionistas.

Em Portugal, a carga fiscal sobre os combustíveis permanece elevada, sendo o imposto do IVA, atualmente

na taxa máxima de 23 %, um dos principais componentes do preço final.

Pagam os portugueses! Muito, mesmo muito, escandalosa e inaceitavelmente muito!

Acresce o facto de o IVA incidir sobre o ISP, fazendo com que no preço final do produto mais de 50 % do

custo respeita direta e indiretamente a carga fiscal.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso! É falso!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Impostos, mais impostos. Impostos para tudo.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Só nos dois primeiros meses deste ano arrecadou-se mais 656 milhões de

euros, num aumento de mais de 20 milhões que no mesmo período em 2025. A manutenção desta taxa em

contexto de preços elevados amplifica o impacto económico negativo sobre os consumidores.

Pagam os portugueses, contrai a economia!

O custo de vida aumenta dia após dia, e muitas famílias sentem dificuldades inultrapassáveis para equilibrar

o orçamento mensal.

Há que agir e agir já!

As nossas propostas apresentadas são claras, concretas e serão discutidas em breve. Propomos a redução

temporária da taxa do IVA aplicada à gasolina da taxa intermédia de 23 % para 13 %, bem como sobre o cabaz

alimentar essencial para IVA a 0 %.

O elevado custo com os combustíveis produzirá um efeito em cadeia, tornando os restantes bens e serviços

mais onerosos, incluindo os bens essenciais.

Esta intervenção enquanto durar a instabilidade da guerra do Irão, em particular do estreito de Ormuz,

permitirá desde já mitigar o impacto do aumento do custo de vida.

Apesar das regras comunitárias, em matéria de IVA sobre determinados bens, é pertinente e imperativo o

Estado agir em prol do seu território e dos seus residentes.

A obsessão sobre o superavit e o défice tem…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Livre. Tem a

palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gonçalves, que dispõe de até 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: Esta proposta do Governo deixa muito pouco espaço para um debate político aprofundado. No

essencial, o que vem fazer é garantir que o Governo pode continuar a reduzir o ISP sem entrar em incumprimento

da lei.