9 DE ABRIL DE 2026

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Protestos do PS.

Nós atuámos quando os combustíveis estavam a 1,63 €/l. Não podíamos atuar com o preço a 1,52 €/l porque

o preço não estava nesse valor. Portanto, nós atuámos exatamente no primeiro momento em que podíamos

atuar. Mais não podíamos fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, pelo

que dou a palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei

em debate não oferece objeção, embora não resolva o agravamento brutal dos preços dos combustíveis e de

outros produtos energéticos.

Como o PCP alertou em tempo, as consequências na vida e nos rendimentos dos trabalhadores, dos

reformados e dos jovens são dramáticas. A estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística) mostra

que, se nada for feito, terão ainda mais impacto em toda a economia, degradarão ainda mais o poder de compra

e agravarão os custos de produção.

Por ação e por omissão, o Governo é agente da política de empobrecimento do povo português. Mas bem

pode hoje, como podia há mais de um mês, fixar preços máximos de venda não especulativa nos bens e serviços

essenciais. Só não o faz porque não quer.

Não se trata de atirar um número ao ar para determinar o preço da venda. Trata-se de olhar para os dados

dos reguladores da energia e das entidades do setor agrícola sobre os mecanismos de formação de preços e

confirmar o evidente: os aumentos brutais não são só culpa da guerra ou dos impostos, são o resultado de um

modelo especulativo a que o Governo recusa pôr fim.

O Governo sacrifica o povo, as micro, pequenas e médias empresas, em nome das margens obscenas dos

grupos económicos,…

Vozes do PSD, do CH e da IL: — Ah!…

O Sr. Alfredo Maia (PCP): —… que são ainda maiores com as descidas do IRC e com os benefícios fiscais

que o Governo, com o apoio do Chega e da IL,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E a anuência do PS!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … decidiu e que estiveram na origem dos mais de 1154 milhões de euros de

lucros da Galp, só no ano passado.

Na semana passada, o Sr. Ministro das Finanças afirmou nesta Casa, e cito: «O Governo não baixa preços,

baixa impostos.» Esta afirmação de submissão ao poder económico daria pano para mangas, mas aproveitamos

para constatar que o Governo está alinhado com o pensamento de Cláudia Azevedo, CEO da Sonae,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Cá está! Sonae, check!

O Sr. AlfredoMaia (PCP): — … que, em 2025, acumulou mais 348 milhões de euros, esmagando os preços

pagos aos produtores e impondo recordes no preço do cabaz alimentar, quando afirmou, e vou citar: «O IVA

zero, obviamente gostamos muito.»

Isso explica porque é que o Governo recusa fixar preços. Mas há alternativa para isto. Portugal precisa de

romper com a política de cumplicidade e apoio à guerra dos Estados Unidos e de Israel nos crimes contra os

povos do Médio Oriente, a que o Governo, em violação grosseira da Constituição, amarrou infamemente o País.

Aplausos do PCP.