9 DE ABRIL DE 2026

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Tem sido falado muito de um exemplo — e o Sr. Deputado António Mendonça Mendes até trouxe uns gráficos

e já vinha preparado para a última situação —, mas eu quero falar de outra situação anterior que o Partido

Socialista teve a responsabilidade de gerir entre 2017 e 2018.

Entre 2017 e 2018, o preço do petróleo baixou anormalmente — foi o contrário do que acontece agora. E o

Partido Socialista usou o princípio da neutralidade fiscal. E usou o princípio da neutralidade fiscal para quê?

Para aumentar o ISP. Aumentou o ISP, dizendo «isto causa um rombo tão grande nas contas públicas que

temos de aumentar o ISP para não termos um défice acima do previsto». E o que é que aconteceu? Acabou a

baixa e o Partido Socialista manteve o aumento.

Em 2017, o CDS apresentou um projeto de lei para acabar com o aproveitamento que o Partido Socialista

estava a fazer desta suposta neutralidade fiscal. E o que é que aconteceu? Não só o Partido Socialista votou

contra, como votou contra também o Bloco de Esquerda. Falava muito o Sr. Deputado Fabian Figueiredo há

bocado sobre eu ter invocado esta coerência. Pois é! Nós defendemos agora o que defendemos na altura.

E sabe o que é que dizia o seu camarada Heitor Sousa? Eu vou-lhe lembrar. Dizia assim: «Os Srs. Deputados

do CDS agora invocam o argumento do sobrecusto que isto implica para o transporte individual. Ora, é

exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente ao CDS. O eventual aumento

dos combustíveis deve servir para promover uma política de defesa do transporte público, em particular, a

introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos passageiros quer ao nível

das mercadorias.»

Ou seja, nesta altura em que o Bloco de Esquerda apoiava o Governo da geringonça,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Quanto é que custava?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … já não interessava nada o preço que os particulares pagavam.

Eles tinham era de andar de transportes públicos.

Protestos do BE.

É verdade, é a diferença. Os senhores nunca fizeram parte de um Governo, mas mesmo quando apoiaram

um, a incoerência esteve lá logo na primeira hora.

Aplausos do PSD.

Mas pior, o Partido Socialista, em 2018 — quando, pela segunda vez, o CDS apresentou um projeto para

acabar com este oportunismo do Partido Socialista —, rejeitou acabar com o aumento extraordinário que tinha

aprovado, veja-se bem, quando a gasolina estava 27 cêntimos acima do que tinha estado inicialmente e o

gasóleo 33 cêntimos acima do que tinha estado inicialmente.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, embora não tenha tempo, ou não tenha, ainda, mais

tempo para responder,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se me quiserem dar tempo, eu aceito!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, que tem até 1 minuto e 13 segundos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, percebo a estratégia

de querer estar sempre a olhar para o retrovisor, mas vamos falar dos problemas das pessoas no presente e do

Governo que o Sr. Deputado suporta.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, vou-lhe fazer uma pergunta e, se o Sr. Deputado aceitar, vou-lhe ceder tempo para poder dar

essa resposta.