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Quinta-feira, 9 de abril de 2026 I Série — Número 75
XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)
REUNIÃOPLENÁRIADE8DEABRILDE 2026
Presidente: Ex.mo Sr. Rodrigo Miguel Dias Saraiva
Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira José António Ribeiro de Carvalho Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha
S U M Á R I O
O Presidente (Rodrigo Saraiva) declarou aberta a sessão
às 15 horas e 1 minuto. Antes de entrar na ordem do dia, os Deputados Fabian
Figueiredo (BE), Pedro Pinto (CH) e Mário Amorim Lopes (IL) apresentaram recursos para Plenário da decisão do Presidente no sentido de não admitir a debate iniciativas destes grupos parlamentares relativas à Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV) — Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), a discutir no âmbito do terceiro ponto da ordem de trabalhos, tendo os três recursos sido rejeitados.
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CH, sobre «Cabaz alimentar, combustíveis, habitação. Necessidade urgente de medidas para aliviar a pressão sobre os portugueses», tendo o Deputado André Ventura (CH) proferido a intervenção de abertura. No debate intervieram, a diverso título, além daquele orador, do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim) e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia (Jean Barroca), os Deputados Eurico Brilhante Dias (PS), Filipe Sousa (JPP), Mariana Leitão (IL), Alfredo Maia (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Gonçalves (L), Emídio
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Guerreiro (PSD) e Fabian Figueiredo (BE). Entretanto, o Presidente (Rodrigo Saraiva) anunciou a
presença nas galerias do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Filipe Varela, que foi aplaudido pela Câmara.
Em declaração política, o Deputado Tomás Pereira (L) fez um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD, tendo de seguida respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Madalena Cordeiro (CH), Hernâni Dias (PSD) e Sandra Lopes (PS).
Em declaração política, o Deputado Paulo Raimundo (PCP) analisou a resposta do Governo às intempéries, ao aumento dos preços e às listas para consultas no SNS. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Ribeiro (CH), Paulo Muacho (L), Hugo Patrício Oliveira (PSD) e Miguel Matos (PS).
Em declaração política, o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) destacou o investimento feito nos últimos dois anos na área da defesa nacional. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Rangel (IL), João Lopes Aleixo (CH), Luís Dias (PS) e Liliana Fidalgo (PSD).
Em declaração política, o Deputado Miguel Guimarães (PSD) fez um retrato do País, enaltecendo o Governo e salientando os resultados de medidas levadas a cabo pelo mesmo em diversas áreas. Seguidamente respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pinto (CH), Humberto Brito (PS), Alfredo Maia (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Tomás Pereira (L) e Fabian Figueiredo (BE).
Em declaração política, a Deputada Ana Martins (CH) — que respondeu, posteriormente, a um pedido de defesa da honra do Deputado Pedro Coelho (PSD) — enunciou os
problemas sentidos pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, enquanto regiões ultraperiféricas, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento de Pedro Coelho (PSD) e Francisco César (PS).
Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) acusou o Primeiro-Ministro de promessas incumpridas durante dois anos que apelidou de «simulacro de ação política». De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento de Mário Amorim Lopes (IL), Alexandre Poço (PSD), Francisco Gomes (CH), Rui Tavares (L) e Fabian Figueiredo (BE).
Em declaração política, o Deputado Jorge Miguel Teixeira (IL), a propósito de um artigo de opinião escrito pelo Primeiro-Ministro, considerou que o Governo tem de preparar os portugueses para os desafios que o País enfrenta. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Soares Pimenta (PSD) e José Carlos Barbosa (PS).
Foi apreciada, e posteriormente aprovada, na generalidade, na especialidade, e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV) — Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte), os Deputados Rui Afonso (CH), Inês de Sousa Real (PAN), António Mendonça Mendes (PS), Eduardo Teixeira (CH), Patrícia Gonçalves (L), Filipe Sousa (JPP), Alberto Fonseca (PSD), Alfredo Maia (PCP), Jorge Miguel Teixeira (IL), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Fabian Figueiredo (BE).
O Presidente (Rodrigo Saraiva) encerrou a sessão eram 19 horas e 47 minutos.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos começar a nossa
sessão de hoje.
Eram 15 horas e 1 minuto.
Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, para que os cidadãos que vão assistir aos
nossos trabalhos possam ir entrando.
Temos uma ordem de trabalhos longa: vamos começar com um debate de urgência, depois teremos
declarações políticas e teremos ainda a discussão e votação de uma proposta de lei. Recordo que, no final do
Plenário, irá haver votações.
Antes de entrarmos na ordem de trabalhos propriamente dita, temos aqui alguns grupos parlamentares e
Deputados únicos representantes de partido, ou DURP, que solicitaram recursos de decisões do Sr. Presidente.
Irei começar por dar a palavra a esses partidos, assim que houver condições no Plenário para podermos
começar.
Antes disso, cumprimento o Governo, e o Sr. Secretário da Mesa tem algumas informações para prestar.
O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, é apenas para informar a Câmara de que se
encontram nos suportes institucionais da Assembleia o conjunto de iniciativas que deram entrada nos serviços
desde a nossa última reunião.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vou, então, dar primeiro a palavra ao Sr. Deputado Fabian Figueiredo,
depois ao Sr. Deputado Pedro Pinto e, a seguir, ao Sr. Deputado Mário Amorim Lopes.
Irão os três apresentar recursos de decisões do Sr. Presidente, tendo cada um 2 minutos para os apresentar.
Peço à Câmara que crie as condições.
Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tem a palavra.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, nós apresentámos um recurso da decisão do Sr. Presidente
sobre a proposta de alteração que o Bloco de Esquerda apresentou à Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV),
pelo seguinte: o Governo anunciou ao País, através de um comunicado — isto está, aliás, plasmado na
exposição de motivos da iniciativa —, que iria proceder a uma alteração do IVA (imposto sobre o valor
acrescentado) cobrado nos combustíveis. Isto está na exposição de motivos, no entanto, no articulado, não se
encontra nenhuma alteração ao Código do IVA.
Contudo, nós apresentámos uma proposta de alteração à proposta de lei que incide sobre o IVA, dando
cumprimento ao que o Governo anunciou ao País, de pretender devolver IVA aos portugueses que pagam
atualmente muito pelos combustíveis.
Temos a plena convicção de que há conexão material, porque incidimos a nossa proposta no intuito da
iniciativa do Governo, que é fazer uma alteração do IVA em matéria de combustível. Por outro lado, ela não viola
a norma-travão, porque faz depender essa mesma baixa de IVA de despacho ministerial, se houver cabimento
orçamental nesse sentido.
Portanto, divergimos da dupla interpretação do Sr. Presidente, de, por um lado, não haver conexão material,
porque ela existe, e de, por outro lado, ela ser violadora da norma-travão, porque dá autorização ao Governo
para executar ou não essa despesa, se entender que tem cabimento orçamental.
Por isso, fazemos o apelo à Câmara para que a proposta do Bloco de Esquerda seja votada e, já agora, para
que as restantes propostas de alteração que foram apresentadas também possam ser discutidas e votadas
nesta Câmara.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem agora a palavra, para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Pedro
Pinto.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, basicamente, é na mesma senda do que
o que disse o Sr. Deputado Fabian Figueiredo. Achamos que existe uma conexão material com a nossa proposta
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— o objetivo é baixar o IVA dos combustíveis e não impede nada a lei-travão. O mais importante é estas
propostas irem a votação e, aí, os partidos políticos farão aquilo que quiserem.
Portanto, discordamos totalmente desta decisão do Presidente da Assembleia da República. Achamos que
não é o Presidente da Assembleia da República que tem de se meter nos projetos dos partidos políticos.
A nossa intenção é mesmo esta: é baixar os impostos aos portugueses. Os partidos políticos, depois, poderão
votar ou a favor ou contra a proposta, mas a proposta tem de ser discutida e tem de ser votada. Este é o
entendimento do nosso grupo parlamentar.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Agora, para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário
Amorim Lopes.
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queríamos contestar a decisão
do Sr. Presidente da Assembleia da República e o despacho que foi exarado para a não-admissibilidade da
nossa proposta, com base em dois argumentos. O primeiro é o argumento de a nossa proposta de alteração ter
sido apresentada de forma extemporânea, findo o prazo.
É verdade que todos os grupos parlamentares concordaram, por escrito, em fixar o prazo até ao limite do dia
de ontem — é verdade — e nós submetemos esta proposta extemporaneamente. Não obstante isso, o mesmo
artigo do Regimento que é invocado para sustentar a decisão, o artigo 153.º, diz assim, no seu n.º 3: «No decurso
da discussão e votação, podem ser formuladas, oralmente ou por escrito, propostas de alteração que resultem
do sentido do debate realizado, salvo no processo de discussão e votação da proposta de lei do Orçamento do
Estado.»
Ora, não estando nós na discussão da Lei do Orçamento do Estado, parece-nos que existe cabimento
regimental para que a nossa proposta de alteração seja admitida, porque vai ocorrer a discussão e nós vamos
submetê-la na sequência dessa discussão. Este é o primeiro ponto.
O segundo ponto tem que ver com a interpretação que é feita sobre a violação da lei da norma-travão e do
princípio constitucional que lhe está subjacente.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Pedro Delgado Alves da direita!
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — A nossa proposta não altera em 1 cêntimo — seja em receitas
orçamentais, seja em despesas orçamentais —o Orçamento do Estado, não o belisca em 1 cêntimo. Aquilo que
faz é permitir que o Governo, se assim o desejar, possa baixar os limites do ISP (imposto sobre os produtos
petrolíferos e energéticos) para zero, mas não o vincula, não o obriga, e, como tal, não tem qualquer impacto
material no Orçamento do Estado.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.
Apenas apresenta a prerrogativa de o Governo o poder fazer.
Portanto, consideramos errada a leitura que é feita sobre a putativa violação do princípio da norma-travão e,
por esse motivo, apresentamos a Plenário este recurso.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Antes de colocar à consideração do Plenário os três recursos —
porque têm de ser feitas três votações, havendo diferentes razões e dois despachos —, há pelo menos mais um
grupo parlamentar, neste caso o do PSD, que também pediu a palavra.
Portanto, vamos ter aqui um rápido momento de debate dos grupos parlamentares, daqueles que quiserem
também tecer considerações sobre isto, para, depois, fazermos a votação destes recursos.
Tem a palavra, até 2 minutos, o Sr. Deputado Hugo Soares.
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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não
esgotarei os 2 minutos, é apenas para dizer o seguinte: é evidente que o Grupo Parlamentar do PSD acompanha
as decisões da Mesa e os despachos do Sr. Presidente, porquanto há dois argumentos que aqui foram aduzidos
que não colhem.
Um deles é esdrúxulo de todo, que é dizer que o Sr. Presidente e a Mesa não têm voto na matéria e na
admissibilidade das propostas,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não têm voto na matéria!
O Sr. Hugo Soares (PSD): — … quando é precisamente à Mesa que cabe a admissibilidade das propostas.
O segundo argumento que queria aduzir, Sr. Presidente, é um argumento absolutamente formal. A
Assembleia da República tem regras — se não tivesse regras, era uma anarquia — e, quando são estabelecidos
prazos por acordo de todos os grupos parlamentares, os prazos são para ser cumpridos.
Não vou entrar na discussão da matéria do ponto de vista da conexão — para mim, parece-me evidente que
uma coisa é ISP, outra coisa é IVA.
Ainda assim, os prazos não foram cumpridos e, evidentemente, o Grupo Parlamentar do PSD votará contra
os recursos apresentados.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Não tendo havido mais pedidos de intervenção, cabe-me apenas
dizer, antes de colocar à votação recurso a recurso, que os despachos do Sr. Presidente estão respaldados no
Regimento da Assembleia da República…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ih…! Ih…!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … e estão respaldados na Constituição da República Portuguesa,
bem como em alguns acórdãos do Tribunal Constitucional. E foi, portanto, essa a leitura do Sr. Presidente.
Obviamente, as regras, que também já foram citadas, possibilitam o recurso para Plenário, e é isso que
vamos fazer neste momento.
Portanto, vamos votar, em primeira instância, o recurso do Bloco de Esquerda.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor
do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.
Votamos agora o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor
do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.
Vamos votar, de seguida, o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor
do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.
Portanto, o terceiro ponto da ordem de trabalhos mantém-se inalterado, como estava previsto, na ordem do
dia.
Vamos então entrar no debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Chega, sobre «Cabaz
alimentar, combustíveis, habitação. Necessidade urgente de medidas para aliviar a pressão sobre os
portugueses».
Para fazer a abertura deste debate, tem, até 6 minutos, a palavra o Sr. Deputado André Ventura.
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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País enfrenta, nestes dias, uma das maiores
crises da sua história e os portugueses enfrentam uma das maiores crises de que há memória.
Nos últimos dias, a subida dos preços nas várias áreas transversais do País — dos combustíveis, dos bens
alimentares e da habitação — tem atingido um nível verdadeiramente imoral. Enquanto vemos outros países da
União Europeia agir de forma clara e consistente,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Espanha!
O Sr. André Ventura (CH): — … quer na diminuição dos impostos sobre os combustíveis, quer na localização
e na limitação de margens de lucro de grandes empresas que fazem distribuição dos chamados «lucros caídos
do céu», o País continua a sofrer na pele das suas classes média e baixa o sofrimento, o esmagamento e o
sufoco cada vez maior de um país que não lhes dá resposta.
Aplausos do CH.
Nos últimos dias, Itália, Espanha, Grécia e França anunciaram medidas implacáveis para conter o aumento
dos combustíveis.
Em Itália, a redução dos impostos sobre os combustíveis atingiu mesmo o nível mais alto da sua história.
Não é um Governo comunista, não é um Governo socialista; é um Governo liberal e de direita, um Governo que
sabe e compreende que as pessoas têm de estar em primeiro lugar e que não podemos ter, numa guerra da
qual não fomos culpados, da qual não temos responsabilidade,…
Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.
… um Estado que, em vez de ajudar os seus cidadãos, lucra à conta dos seus cidadãos. É isso que não pode
acontecer.
Aplausos do CH.
Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.
A receita do Estado com o ISP está no seu valor mais elevado de sempre. Isso significa que o Estado está a
lucrar mais do que nunca com o ISP cobrado aos portugueses. Isso significa também que o Governo pode e
deve fazer mais nesta matéria.
Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço.
Esta não é uma questão que apenas afeta quem se transporta diariamente para trabalhar ou se desloca por
qualquer razão. Afeta as empresas, afeta o tecido empresarial, afeta toda a economia que, a jusante, pagará
mais. E o que as pessoas sentem é que pagam cada vez mais, a montante e a jusante, mas quem ganha no
final é o Estado.
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Não!
O Sr. André Ventura (CH): — Na verdade, mudaram de Governo, de um socialista para um social-
democrata, mas sentem o mesmo…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … que antes desta crise: crescem os preços, quem perde são as pessoas,
quem lucra é o Estado. Está tudo errado, está tudo errado nesta equação.
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Aplausos do CH.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está previsto que o Estado arrecadará mais de
656 milhões de euros com impostos sobre os combustíveis. Repito: 656 milhões de euros! Até ao momento, só
mais 25 milhões do que arrecadou no período igual. Estima-se que, até ao final do ano, possam ser arrecadados
mais 50 milhões de euros só com o aumento brutal sobre os combustíveis.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha! Vergonha!
O Sr. André Ventura (CH): — Este dinheiro, que devia estar no bolso dos portugueses, está no bolso do
Estado. A diferença é que nós sabemos que os portugueses o usam bem e o Estado o usa mal, para alimentar
clientelas — políticas e outras.
Aplausos do CH.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o cabaz alimentar atingiu esta semana um novo máximo histórico: são
255 €; o valor mais alto da sua história. Alguns do lado do PS dizem: «Diz ao Trump!» E é verdade, talvez Donald
Trump tenha a sua culpa,…
Protestos do PS e do L.
Vozes do CH: — Chiu! Chiu!
O Sr. André Ventura (CH): — … mas eu vou dizer-vos que na pobreza, na miséria e no sufoco, Donald
Trump pode ter culpa, mas António Costa tem muito mais culpa do que Donald Trump na miséria que causou
aos portugueses, muito mais culpa na miséria que causou aos portugueses!
Aplausos do CH.
Protestos do PS.
Precisamos de um IVA zero para o cabaz alimentar. Repito: países como a Grécia e a Itália estão a limitar
inclusivamente os cabazes alimentares sobre bens essenciais; estão, neste momento, a escolher um leque de
produtos para que não sejam a classe média e a classe mais pobre…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … a pagar a crise que governos, seja de que parte for, criaram.
O País não nos perdoará — enquanto os preços aumentam em catadupa e as pessoas, cada vez mais,
tenham de escolher entre comprar medicamentos ou comprar alimentos para se sustentar —…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ui…!
O Sr. André Ventura (CH): — … que este Parlamento fique indiferente, a fazer considerações de ordem
abstrata.
E permita-me que lhe diga, Sr. Presidente — não a si, porque está em substituição, mas ao Presidente desta
Assembleia —, que não há norma-travão que trave o bem-estar e a dignidade das pessoas neste País. Não há
norma-travão que trave o bem-estar e a dignidade das pessoas!
Aplausos do CH.
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Como se não bastasse, o preço das casas subiu 19 % só no ano passado. Foi o segundo país da União
Europeia com o maior aumento — o segundo país da União Europeia!
Olhamos, por isso, para um país em que os combustíveis aumentam, as casas aumentam e os bens
essenciais aumentam; se não fizermos nada, seremos responsáveis pela maior miséria dos nossos
concidadãos.
Sr. Presidente, hoje é dia 8 de abril, Dia Internacional das Pessoas Ciganas.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O que é que isto tem a ver com combustíveis?!
O Sr. André Ventura (CH): — E vi muitos — vi muitos! — espalhados por várias partes do País dizer que
era dia de dar habitação digna à comunidade cigana.
Como outros não o puderam dizer, eu digo-o aqui, desta Casa e deste Plenário, para que oiçam bem, vejam
até ao fim e percebam até ao fim: não haverá habitações para nenhuma comunidade cigana enquanto os
portugueses não tiverem casas decentes!
Aplausos do CH, de pé.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento por parte do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista. Para formular esse pedido de esclarecimento, dispondo de 2 minutos, tem a
palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado André Ventura, deixe-me dizer de forma direta: este debate de urgência — quando esta crise já
tem semanas…
O Sr. André Ventura (CH): — Tentámos!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … e, infelizmente, parece que irá continuar — só tem uma urgência,…
Protestos da Deputada do CH Marta Martins da Silva.
… que é a sua urgência em tentar fazer com que os portugueses esqueçam que esta guerra e este aumento
de preços dos combustíveis tem um culpado, que é o seu amigo, a cuja tomada de posse foi.
Protestos do CH.
O principal culpado do aumento de combustíveis é o atual Presidente dos Estados Unidos.
Aplausos do PS e do L.
Protestos do CH e da IL.
E a responsabilidade é, evidentemente, desde o ponto de vista político nesta Casa, em primeira ordem, sua.
É certo, o Governo podia ser mais lesto, mas cada vez que um português vai à bomba de gasolina,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lembra-se do PS!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … olha para o preço do diesel, olha para o preço do gasóleo, e diz:
«Cá está o preço de André Ventura e do seu amigo!» O senhor é corresponsável politicamente, não só pelo
apoio que deu à violação do direito internacional, como é corresponsável pelo apoio político a quem faz este tipo
de políticas.
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Aplausos do PS.
Protestos do CH.
Percebo que o Sr. Deputado, hoje, tem um problema. É que os portugueses lá em casa olham e dizem assim:
«Quando a extrema-direita chega ao poder,…
Vozes do CH: — Ah!…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … este é o resultado da sua política — mais aumento dos combustíveis;
mais aumento dos produtos alimentares por via do aumento dos combustíveis; mais aumento dos materiais dos
produtos de embalagem que são necessários para a cadeia alimentar.»
Protestos do CH.
Ó Sr. Deputado, isto é a extrema-direita a governar;…
Protestos do CH.
… é o senhor a governar — se um dia governasse este País! —; é o aumento de preços irresponsável.
Aplausos de Deputados do PS.
A única urgência que V. Ex.ª tem hoje é uma: é tentar enganar os portugueses,…
A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Vai para a Venezuela!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … para que eles não percebam que o senhor a governar em Portugal
é o mesmo que Donald Trump a governar nos Estados Unidos.
Protestos do CH.
Por fim, deixe-me dizer-lhe, e oiça bem: o senhor pode não acreditar, mas há pessoas de etnia cigana que
são portuguesas. Nunca se lembra disso!
Aplausos do PS.
Protestos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Ventura para
responder, permitam-me só aqui uns segundos preventivos.
Tivemos, desde o início do Plenário, quando começou a ordem de trabalhos, duas intervenções: do
Sr. Deputado André Ventura e do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. Em ambas, tive a oportunidade de
interromper os oradores porque, quer de um sítio quer do outro, vinha demasiado ruído e estava quase
impercetível o que ambos estavam a dizer.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o PS que fala sozinho!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Porque é que eu não interrompi? Foi porque os dois oradores — e
quero agradecer por isso a ambos — tiveram a capacidade de não se deixarem condicionar pelo ruído que
estava e fizeram as suas intervenções na plenitude. Aquilo que eu quero pedir é a todo o Plenário — porque
aconteceu com duas intervenções bastante distintas —…
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O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! Foi uma intervenção boa e uma má!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … que criem as condições para que os oradores possam intervir. Isto
porque nem todos, se calhar, conseguem ter esta capacidade de fazer a sua intervenção até ao final. Portanto,
temos um Plenário muito longo e precisamos todos de ter resiliência para aguentar até ao fim.
Para responder ao pedido de esclarecimento, tem então a palavra o Sr. Deputado André Ventura, dispondo
de 2 minutos.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, vamos começar pelo
princípio.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
No primeiro momento desta crise, o Chega tentou marcar um debate de urgência — precisamente sobre isto!
—, o que foi impedido por esta Casa.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
O Sr. André Ventura (CH): — E a verdade deve ser reposta sobre essa matéria.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, sim!
O Sr. André Ventura (CH): — Depois, sobre o Presidente norte-americano Donald Trump, deixe-me dizer-
lhe o seguinte, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias: eu tive a oportunidade de dizer, desde o início, quando esta
crise surgiu, que acho que Portugal e os seus parceiros europeus estiveram bem, na grande maioria dos casos,
em não alinhar totalmente com aquilo que tinha sido uma ação americana no Irão,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!…
O Sr. André Ventura (CH): — … uma ação americana no Irão.
Protestos do PS.
Vozes do CH: — Chiu!
O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, como Giorgia Meloni também está a fazer na Europa…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … e muitos líderes de direita, como a da Frente Nacional. Nós somos, acima
de tudo, europeus e defendemos, acima de tudo, os interesses do nosso continente europeu.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É, é!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Deputado, há uma coisa em que estamos, de facto, nos antípodas e
que nunca me verá fazer.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
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Eu nunca estarei em Caracas a dar a mão ao ditador Nicolás Maduro, da Venezuela. Isso é que eu não
estarei, nem estará ninguém desta bancada — ninguém!
Aplausos do CH.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
Desta bancada aqui não estará ninguém nem em Caracas, nem estabelecido em nenhuma dessas ditaduras
lusotropicais de que os senhores gostam muito, a dar o beija-mão a ditadores.
Protestos do PS e contraprotestos do CH.
Nós isso deixamos para vocês.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Está a 2,20 € cada litro de gasóleo!
O Sr. André Ventura (CH): — E também sei, Sr. Deputado, que este assunto é inconveniente para o Partido
Socialista,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É 2,20 €!
O Sr. André Ventura (CH): — … pois o Partido Socialista causou, várias vezes na nossa história, o maior
aumento do preço dos combustíveis que as pessoas sentiram,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
O Sr. André Ventura (CH): — … e também pela incapacidade do PS em diminuir os impostos. É que em
Portugal, mais do que o PSD, é o PS que tem sempre esta lógica: as pessoas que trabalhem, as pessoas que
façam, as pessoas que paguem.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
O PS cá está para recolher, para sacar, para se abastecer…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … e para distribuir por quem não tem de distribuir.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Antes de passar ao período das intervenções — para já, neste
momento, temos uma inscrição —, pedia à Câmara que ouvisse com atenção as assistências que temos hoje
na nossa sessão plenária: um grupo de 48 cidadãos do Passeio Municipal Sénior de Paços de Ferreira; um
grupo de 40 cidadãos do CRIVA (Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira), no âmbito do projeto
Centros de Estudo Gulbenkian; e um grupo de 20 cidadãos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes.
Sejam bem-vindos à Casa da democracia, que é a vossa casa.
Aplausos gerais.
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E a primeira intervenção, até 1 minuto, será do Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP. Tem a palavra,
Sr. Deputado.
O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, não estamos aqui a discutir
números abstratos. Independentemente dos culpados, estamos a falar da vida real das pessoas — da mãe que
chega ao supermercado e já não consegue encher o carrinho, do trabalhador que vê o seu salário desaparecer
no depósito do carro. E perguntamos: até quando?
O custo de vida não para de subir — alimentos, combustíveis, habitação —, tudo aumenta menos o alívio
para quem trabalha e cumpre. E o mais grave é que isto já não é uma tendência, é uma pressão constante e
sufocante sobre as famílias portuguesas. Não podemos continuar a normalizar o inevitável. Não podemos aceitar
que trabalhar todos os dias não seja suficiente para viver com dignidade.
Os portugueses esperam de nós não só um diagnóstico, mas, acima de tudo, soluções. Por isso, é tempo de
agir, é tempo de proteger quem mais precisa, é tempo de devolver a esperança às famílias portuguesas. E é
tempo, acima de tudo, de esquecer, como já aqui foi dito, as normas-travão, porque os portugueses estão à
espera de todos nós.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Não havendo mais inscrições, iremos passar ao período de
encerramento do debate. É assim?
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Perfeito! Isto hoje é tão grande…!
Pausa.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Entretanto, a Mesa recebeu uma inscrição, por parte do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Tem a
palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, dispondo de 4 minutos.
A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nós estamos a ter um debate urgente
sobre um problema que também é conjuntural, relacionado com uma crise internacional, mas que não haja
dúvidas: o problema que nós temos em mãos é, também ele, estrutural.
Há décadas que os portugueses carregam o peso de um país que não cresce o suficiente,…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Verdade!
A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … que não cria riqueza relevante, que paga muito mal a quem trabalha e que
cobra demasiado a quem produz.
Há décadas que os salários ficam para trás e que as famílias chegam ao fim do mês a contar tostões.
Inflação, combustíveis e as rendas são o capítulo mais recente de uma sucessão de crises. E esta crise tem
sempre um denominador comum — um Estado que consome demasiado, que deixa crescer pouco e que,
depois, se apresenta como solução para os problemas que ele próprio criou.
O cabaz alimentar custa neste momento 255 €. Em apenas quatro anos aumentou 40 % e, só desde o início
do ano, já subiu mais 11,5 €. Quantas pessoas conseguem gastar 255 € para comer?
Na habitação, os dados são brutais: em 2025, os preços das casas sofreram o maior crescimento desde que
há registos, quase o dobro do ano anterior. As rendas em novos contratos sobem 10 % ao ano. Em Lisboa,
comprar casa já exige 102 % do salário mediano,…
O Sr. Paulo Muacho (L): — É o mercado! São as vossas políticas!
A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … ou seja, é quase impossível comprar ou arrendar casa. Quantas pessoas
conseguem suportar estes custos?
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Noutros países, quando os combustíveis sobem, as pessoas têm alternativa: metro, comboio, autocarro, uma
rede que funciona e chega a todos. Em Portugal, quem vive fora dos centros urbanos, quem precisa de carro
para ir trabalhar, para levar os filhos à escola, para chegar ao médico, não tem escolha. E é por isso que cada
subida no preço dos combustíveis tem um impacto brutal na vida das pessoas. Hoje, atestar um depósito custa
mais de 100 €, um valor insustentável para grande parte das famílias portuguesas. Quem é que consegue atestar
um depósito com estes valores?
Somem 100 € por um depósito, 255 € em alimentação, mais a prestação ou a renda da casa. Ora, se o salário
mediano no nosso País é de cerca de 1000 €, como é que alguém consegue suportar estes preços?
E o que é que fez o Governo? Uma pequena redução do limite mínimo do ISP, já próximo dos limites
legalmente previstos.
Dá títulos, mas, na prática, aquilo que o Governo não diz é que continua a ganhar dinheiro com a subida do
preço dos combustíveis. Enquanto as famílias pagam mais no depósito, o Estado arrecada mais.
Por isso é que a Iniciativa Liberal fez uma proposta simples, mas que hoje PS e PSD impediram que fosse
discutida e votada — que durante este período de preços elevados o ISP deve ser reduzido ao mínimo, até zero,
se necessário. Para quê? Para garantir que o Estado não aproveita a subida dos preços para cobrar ainda mais
aos portugueses; para garantir que quando a vida fica mais cara, o Estado não fica mais rico à custa disso;…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Leitão (IL) — … e para garantir que o Governo não tem desculpas para não agir. Porque os
portugueses sabem a verdade: mais de metade daquilo que pagam quando abastecem o automóvel é para o
Estado, são impostos.
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Leitão (IL) — E quando os preços sobem, quem ganha é o Estado.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — É, é!…
A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Srs. Deputados, o problema não é apenas conjuntural, é, de facto, estrutural.
É o retrato de décadas de má gestão, de um Estado que cresce para dentro e sufoca quem produz, de uma
classe política que vive longe demais das pessoas que diz representar, que conhece os problemas dos
portugueses pelos relatórios, não pela vida real. E não podemos continuar assim, remendos não chegam,
medidas de propaganda não chegam. Controlar preços distorce mercados, subsídios criam dependências,
descidas temporárias de impostos não têm qualquer impacto, atacar sintomas não é a cura. Nós precisamos de
soluções concretas. O fruto do trabalho pertence às pessoas, não ao Estado. Menos impostos, mais rendimento,
mais liberdade para decidir, para poupar, para construir.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Comunista
Português. Até 4 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, aqui estamos a discutir os
efeitos profundamente gravosos da guerra sobre o custo de vida, particularmente nos bens alimentares e nos
combustíveis.
Já aqui temos afirmado que, entre outros tenebrosos impactos, as guerras aproveitam, e muito, a quem as
decide, pois são como as epidemias e outros acontecimentos de grande magnitude: pretextos úteis para
aumentar lucros à custa das necessidades alheias. E aí temos mais um pretexto para o agravamento dos preços
dos produtos alimentares, dos bens e serviços essenciais, dos combustíveis, da energia, das prestações da
habitação, sempre para dar livre curso à cavalgada especulativa que enche os cofres dos grandes grupos
económicos.
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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Na semana passada, o preço de 63 bens alimentares do cabaz monitorizado
pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) subiu para 255 €, batendo mais um recorde,
num aumento de 5,5 % desde o início do ano e de quase 36 % desde janeiro de 2022. E não estamos a falar de
bens de luxo, mas de legumes, peixes, massas, produtos que fazem falta às pessoas. Em apenas uma semana,
entre 25 de março e 2 de abril, o preço do carapau subiu 29 %,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Do carapau?!
Risos de Deputados do CH e da IL.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … o do tomate 24 %, o da couve-flor 17 %.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai à horta!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Confirma-se que a guerra ao Irão está a piorar, e de que maneira, a escalada
de preços. Mas o certo é que as empresas da grande distribuição não estão dispostas a abdicar do aumento
dos seus lucros, aliás, cada vez mais gordos.
Ao mesmo tempo, os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar são cada vez mais esmagados
pelo baixíssimo preço à produção e pelo agravamento galopante dos fatores como o gasóleo agrícola e os
adubos. Tal como em relação aos combustíveis, o que nesta Sala, hoje, mais uma vez, se tem defendido é a
redução dos impostos. Mas já as margens de lucro são intocáveis e ninguém parece disposto a bulir nesse
terreno sagrado.
O que é necessário é coragem para enfrentar a realidade, coragem para tomar opções justas e apresentar
medidas concretas que resolvam os problemas das pessoas, das famílias, das micro, pequenas e médias
empresas, com a regulação e a fixação dos preços. Sem essa regulação, não está garantido que qualquer alívio
fiscal não seja parcial ou totalmente absorvido pelas grandes empresas, limitando ou neutralizando mesmo os
efeitos reais nos preços ao consumidor e pondo, afinal, as receitas fiscais a financiar os lucros das grandes
empresas.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Avante!…
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Por isso, é necessário intervir, como o PCP propõe,…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O PCP vai resolver tudo!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … para a definição do preço máximo do cabaz alimentar, o controlo dos preços
dos combustíveis, do gás natural e do GPL (gás de petróleo liquefeito), removendo as componentes
especulativas, incluindo a fixação do preço máximo do gás de botija nos 20 €, para tornar definitiva a tarifa
regulada da eletricidade e do gás natural, para travar o aumento das prestações à banca, colocando as margens
de lucro dos bancos a assumir os encargos associados ao crédito à habitação, como as taxas, as comissões,
os seguros e outros.
O Sr. Rui Afonso (CH): — É acabar com o IMI (imposto municipal sobre imóveis)!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sim, Srs. Deputados, há alternativas, há muitas alternativas, assim queiram os
Srs. Deputados decidir nesse sentido e assim queira o Governo mudar de rumo.
Aplausos do PCP.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do
PAN. Tem até 1 minuto.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: São
agora decorridos dois anos de Governo e sabemos que ele tem sido irredutível em relação ao IVA zero.
No entanto, e apesar de ouvirmos o Primeiro-Ministro, de alguma forma, congratular-se e dizer que está na
liga dos campeões da estabilidade, recordo que isso não paga as contas dos portugueses. Mas, por isso mesmo,
porque há uma diferença estrutural em relação às medidas, há, no entanto, duas outras medidas que eu gostaria
que o Governo aproveitasse a oportunidade deste debate de hoje, para as mencionar.
Falo dos apoios sociais, do cartão social de refeição. Falamos de um cartão com um valor apenas de 50 €
por mês, que não teve qualquer atualização ao custo da inflação, nem tampouco para acompanhar aquele que
é o valor atribuído a quem está em situação de pobreza social. E, por isso mesmo, tendo em conta que o valor
que é atribuído como referencial para este cartão não corresponde ao valor para quem está no limiar da pobreza,
ficando muito abaixo deste valor, deixa de fora um universo muito significativo de beneficiários que deveriam
estar a beneficiar do mesmo.
Estamos a falar de um bem absolutamente essencial, que é pagar as contas do supermercado, e não, como
ainda hoje ouvimos dizer na comissão, por parte do Chega, que falamos de subsídio-dependentes. Falamos,
por exemplo, de cidadãos idosos, que toda a vida pagaram os seus impostos e contribuíram para poderem ter
a sua reforma…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Até que enfim!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos ter agora duas intervenções seguidas, por parte do Governo,
e a primeira será do Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Ministro Carlos Abreu Amorim.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim): — Sr. Presidente, Sr.as e
Srs. Deputados: Nas horas de aflição coletiva, aqueles que detêm o dever de decisão têm de fazer uma escolha
entre o ruído inconsequente e o caminho da responsabilidade, da ponderação e do sentido de Estado.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sim, sim, diga isso aos portugueses!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Este é um desses momentos. O Governo compreende
bem a angústia daqueles que, de repente e sem aviso, viram as condições das suas vidas pessoais e
profissionais afetadas tão gravemente por uma crise que nos invadiu a partir do Médio Oriente.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que os portugueses esperam de nós não é apenas
indignação, nem respostas a transbordar dramatismo e precipitação. O que esperam de nós é a capacidade
para governar, de tomar decisões realistas, com o sangue-frio imprescindível nestas horas difíceis.
Aplausos do PSD.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Mas qual é a solução?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o Governo, os portugueses podem estar certos,
respondeu à altura da exigência da realidade sem nunca abdicar do futuro dos portugueses.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sim, sim…
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nós, ainda há dias, através das palavras do Sr. Ministro
de Estado e das Finanças, fizemos uma proposta europeia de criação de um imposto sobre os lucros
extraordinários das empresas do setor energético.
Aplausos do PSD.
A nossa escolha é e será sempre a de responder com equilíbrio, sem promessas fáceis, sem soluções
ilusórias, sem colocar em risco a estabilidade que devolvemos ao País. Porque governar não é ceder
constantemente à tentação de agradar ao auditório, é fazer aquilo que é necessário.
Não vamos seguir o caminho do facilitismo. Não iremos optar por medidas que dão aplausos imediatos, mas
que criam e agravam os problemas duradouros.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Quais medidas?!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Escolhemos proteger os rendimentos, manter o emprego
e garantir que a economia continue a crescer.
A política, Sr. Presidente, não pode ser apenas um exercício de exploração das dificuldades do povo. Tem
de ser, acima de tudo, um compromisso com soluções sérias e isso exige coerência, responsabilidade, visão e
sentido de Estado.
A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Muito bem!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os portugueses podem confiar neste Governo. O Governo
saberá estar à altura destes desafios.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — E agora tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da
Energia.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia (Jean Barroca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
A evolução do conflito do Irão nesta madrugada teve um impacto positivo nos mercados globais de energia.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Amanhã logo se vê!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — O preço do gás do mercado europeu está a contar
com uma queda de 17 % face ao dia de ontem, encontrando-se atualmente 38 % acima de 27 de fevereiro e
22 % acima do ano anterior. Estávamos, na manhã de hoje, com um valor de 44 € por megawatt/hora, que não
se compara com os 300 € por megawatt/hora atingidos no pico da crise de preços de 2022.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Graças a 2022!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Mas este ponto não diminui a nossa preocupação
com este assunto. O Governo acompanha detalhadamente a evolução diária dos preços nos mercados globais
e nacionais de energia. Agimos cedo e permanecemos preparados para continuar a proteger os mais expostos
aos impactos desta crise. Estamos focados na garantia de segurança do abastecimento nacional e na
minimização do impacto desta crise na competitividade das empresas e no bem-estar das famílias portuguesas,
com responsabilidade e com determinação.
Hoje, estamos nesta crise mais resilientes do que estávamos em 2022.
Vozes do PS: — Oh!…
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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — O nosso mercado de eletricidade tem tido, no mercado
diário, no primeiro trimestre de 2026, os preços mais baixos da Europa.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Foi 2022!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — E isso deve-se ao investimento que temos vindo a
fazer na área das energias renováveis. Não é o Estado que está a ganhar com a guerra, são as pessoas que
estão a ser protegidas pelos bons investimentos no sistema elétrico nacional.
Aplausos do PSD.
É o contexto de uma chamada de atenção muito importante. Diria até que se trata da segunda chamada de
atenção desde 2022. Portugal deve olhar para a energia como um imperativo nacional e para a transição
energética como uma mudança estrutural necessária para o desenvolvimento do nosso País. Só aproveitando
os nossos recursos naturais poderemos ser cada vez mais competitivos, cada vez mais resilientes e cada vez
mais soberanos. Este é um caminho do qual não podemos abdicar.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já deixaram!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Só através da transição energética, da eletrificação
dos consumos, da diminuição da dependência externa em relação aos combustíveis fósseis poderemos
assegurar a segurança do abastecimento nacional, a nossa autonomia estratégica e, acima de tudo,
protegermos as nossas famílias e as nossas empresas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Secretário de Estado, tem um pedido de esclarecimento, que vai
ser feito pelo Sr. Deputado André Ventura, do Chega, e que dispõe de 2 minutos para o efeito.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, eu, quando estava a ouvi-lo falar, fiquei
na dúvida se estava a falar de Portugal ou de outro país qualquer,…
Risos do Deputado do PS Pedro Vaz.
… porque ouvi-o dizer que estávamos robustamente — e que os portugueses sabem que estamos robustos
— a lutar contra esta crise. Quer dizer, não sei se é Portugal, mas sei uma coisa, sei que o Governo foi à Europa
esta semana pedir a aprovação de uma taxa sobre os lucros extraordinários das energéticas.
Estive aqui a ver que, em 2022 e 2023, o Chega apresentou precisamente essa proposta e o líder do PSD
considerou-a inadequada e demagógica.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Oh!…
O Sr. André Ventura (CH): — Eu gostava de perguntar o que é que mudou para que o PSD, hoje, e bem,
aceite aquilo que não é nenhuma destorção do mercado. É que há lucros caídos do céu para empresas que
neste momento não estão a trabalhar para isso, estão só a receber do esforço de um cenário internacional.
O Sr. Jorge Pinto (L): — Ai é?!…
O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, que tipo de medida vai ser essa e com o que é que podemos contar.
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A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Oh!…
O Sr. André Ventura (CH): — Segundo, a Sr.ª Ministra da Saúde disse hoje que o País tem de estar
preparado para a falta de medicamentos. Isto está aqui, isto é particularmente grave, era importante que o
Governo desse uma resposta a isto, porque muitos dos que nos estão a ver sabem que se em muitos hospitais
já não há medicamentos, pode ficar muito pior.
E as duas últimas questões, Sr. Secretário de Estado, são desta ordem: o Governo está ou não disponível
para um IVA zero sobre o cabaz alimentar?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Nós vimos que, por exemplo, na Grécia estão a fazer limites, inclusive, sobre
os bens alimentares essenciais. Noutros países estão a aplicar o IVA zero, como é o caso espanhol. O que é
que o Governo pensa fazer sobre isso?
Finalmente, sobre habitação. Com aquilo que foi aqui dito, e também pela Iniciativa Liberal, o que é que o
Governo pensa fazer? O Chega já apresentou uma proposta de isenção do IMI para habitação própria e
permanente até 300 000 €. Pergunto se o Governo entende ou não que esta é uma proposta que pode avançar.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia,
Jean Barroca. Dispõe de 51 segundos. Se ninguém se opuser... Só um momento, Sr. Secretário de Estado. Se
ninguém se opuser... E se o Grupo Parlamentar do Chega, também não se incomoda,…
O Sr. André Ventura (CH): — Da nossa parte pode ser!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … dou a palavra ao Sr. Ministro para responder, se ninguém se
opuser. Opõe-se? Diga, Sr. Deputado,…
Protestos.
Srs. Deputados, deem condições, temos uma sessão longa.
Faça favor, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
O Sr. André Ventura (CH) : — Eh, pá! Não é contigo!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não se irá
opor, mas que fique claro que, do ponto de vista regimental, isto não pode voltar a acontecer. Muito obrigado.
Aplausos de Deputados do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já mandas?!…
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Se não fosse uma situação excecional, não teria colocado a questão
ao Plenário.
Para responder, até 51 segundos, tem a palavra o Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim): Sr. Presidente, Sr. Deputado André
Ventura, é de Portugal que estamos a falar, é de Portugal e é dos portugueses. E o equilíbrio orçamental que
foi conseguido…
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Graças a 2022!
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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é extremamente importante, porque não é resposta
para tudo. Mas é a partir desse equilíbrio financeiro, é a partir da credibilidade, é a partir daquilo que nós
conseguimos nos últimos 2 anos,…
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Já estão a negativos!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que poderemos estribar, que poderemos ancorar as
respostas necessárias…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nada!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … para este momento de aflição que Portugal e os
portugueses estão a enfrentar.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Vai dizer isso a eles!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aquilo que corresponde ao nosso rumo, ao nosso objetivo,
que é não fazer perigar as nossas contas públicas e manter as contas justas, é a chave do sucesso de Portugal
para enfrentar esta crise.
Aplausos do PSD.
E quem não perceber isto acaba por não perceber nada, porque, nas horas de maior aflição e não podemos
— porque não temos o dom da profecia —, não podemos esperar que isso não venha a acontecer, nas horas
de maior aflição, se não tivermos este cuidado, então ficaremos desprevenidos…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito obrigado, Sr. Ministro. Vamos continuar com as intervenções
dos grupos parlamentares. A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que dispõe de 4 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e
Srs. Deputados: O debate de hoje é pertinente e a situação é obviamente urgente e, portanto, não faz qualquer
sentido pôr em causa essa pertinência.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Já estás a imitar o Governo! Vê 2022!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A questão é que temos de dar respostas num cenário de enorme
instabilidade.
Esta situação é atípica e aquilo que num dia parece adquirido, no outro é posto em causa e isso, do ponto
de vista económico, não pode ser pior porque a instabilidade é aquilo que gera uma antecipação, por parte de
todos os agentes económicos, do cenário pior e isso destrói valor todos os dias.
Nesse contexto, o Governo tem de ir adaptando a sua resposta a esta instabilidade e a esta imprevisibilidade.
E é isso que tem feito, e tem de o fazer no contexto que é o nosso. Convém que os Srs. Deputados do Partido
Socialista não tenham a atitude que têm tido, de parecer que não têm absolutamente nada a ver.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Olha, olha!…
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O contexto que temos é o contexto de um País que continua a
ser profundamente socialista no seu modelo. É o modelo que montaram.
Nós temos impostos altíssimos...
O Sr. Pedro Vaz (PS): — Foi o Governo da AD (Aliança Democrática)! Foram vocês!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, não precisa gritar, estamos a falar com calma.
O Sr. Pedro Vaz (PS): — É, é…!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A questão é que, num País em que os impostos são tão altos
e que as pessoas têm rendimentos baixos, cada vez que acontece um evento inesperado, obviamente que o
impacto é tal que aquilo que as pessoas têm de fazer é pedir um apoio ao Estado.
Têm de pedir um apoio ao Estado porquê? Por duas razões: em primeiro lugar, porque o seu rendimento não
é suficiente para ter a elasticidade de responder a estes fenómenos inesperados, e porque o Estado lhes fica
com grande parte do rendimento, portanto, não fazem outra coisa…
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
… que não seja dizer: «se o fruto do meu trabalho vai para o Estado em grande medida, quando tenho um
problema, é ao Estado que eu vou pedir que me apoie».
O Sr. Paulo Muacho (L): — É para isso que o Estado serve! É para ajudar as pessoas!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, isso chama-se socialismo. Isso chama-se socialismo
e é por isso que as pessoas pedem.
O que nós temos de olhar neste momento é se o Estado, quando tem a responsabilidade de responder ao
problema, faz uma de duas coisas: se baixa os impostos o suficiente para equilibrar a situação, que é o caminho
desejável, ou se, quando não baixa os impostos o suficiente,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Só tretas!…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … dá apoios àqueles sectores e àquelas pessoas que mais
necessitam, de maneira também a corrigir estas assimetrias.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bola, João! Zero!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É isso que nós temos de avaliar nesta situação. E aí há
claramente um ponto em que temos de nos entender, se o Governo está ou não está a ganhar com esta situação
dos combustíveis.
Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.
O Governo tem baixado constantemente e gradualmente o ISP para neutralizar esse efeito. E, até ao
momento, nenhum dos Srs. Deputados demonstrou aqui que isso não seja verdade.
Protestos do Deputado do Chega Pedro dos Santos Frazão, do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e do
Deputado do Livre Tomás Pereira.
Nenhum dos Srs. Deputados disse aqui que a receita está a ser acima da baixa que está a ser feita pelo
Governo para compensar.
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O Sr. Pedro Vaz (PS): — Então, não?!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Agora, isso não resolve o problema das pessoas, porque mesmo
que se baixe o imposto e que o Estado não ganhe, isso não significa que as pessoas não estejam a pagar mais,
e esse é outro problema. E, portanto, nós temos de ser honestos intelectualmente na discussão que fazemos, e
não estar a dizer uma mentira, que é: o Governo está a ganhar à conta da situação, como se fosse uma verdade.
Apesar de o Governo não estar a ganhar, as pessoas continuam a ter uma dificuldade na gestão do seu dia-a-
dia. E é aí que nós temos de conseguir responder.
O Governo também aprovou algumas medidas extraordinárias para alguns setores. Aprovou medidas
extraordinárias para a agricultura, aprovou medidas extraordinárias para as pescas, aprovou medidas
extraordinárias para o transporte de mercadorias e para o transporte de pessoas. Também aí, é preciso ver se
estas medidas estão a produzir os efeitos.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Zero! Bola!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ver, por exemplo, se querem corrigir falhas de mercado, se os
aumentos nos transportes que estão a ser imputados, por exemplo, às nossas empresas exportadoras, estão a
ser proporcionais ao aumento dos combustíveis. Ou se há aqui margens superiores àquilo que seria normal, se
a generalidade das empresas estão a ser prejudicadas por setores que estão a ser apoiados pelo Estado.
É verdade que toda esta responsabilidade está do lado do Governo.
Temos de ter a capacidade de estarmos à altura de uma coisa: não defendermos, quando estamos no
Governo, coisas diferentes daquilo que defendemos quando estávamos na oposição,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É bom lembrar! Vai lá ver 22!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e vice-versa. Nós já
sabemos que o Partido Socialista defende, agora, diferente daquilo que fez quando estava no Governo. O
Governo não fará igual.
Aplausos de Deputados do PSD.
Protestos de Deputados do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Livre, que dispõe
de 4 minutos, e a Câmara já deu condições para dar a palavra à Sr.ª Deputada Patrícia Gonçalves.
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, no mínimo, irónico vermos o
Chega trazer este debate de urgência…
Vozes do Chega: — Ora!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — … que nunca teria sido colocado na agenda se não fosse a guerra
desencadeada por Trump.
O Sr. Jorge Pinto (L): — Pois é!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Um partido que tantas vezes ignora as causas estruturais das
desigualdades, vem agora falar de pressão sobre os portugueses. Pressão essa que resulta de dinâmicas
globais que nunca quiseram enfrentar, que são fruto de opções políticas que até, frequentemente, acompanham.
Vozes do Livre: — Muito bem!
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A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Vem André Ventura falar dos lucros do Estado…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os aiatólas! Os aiatólas!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — … com o aumento dos preços e do imposto retido, mas do que não fala é
dos lucros das grandes empresas…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH) : — Outra vez?! Tampões nos ouvidos!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — … com o aumento das margens de lucro, mas isso já não o interessa.
A verdade é uma: alimentação, combustíveis e habitação deixaram há muito de ser despesas normais para
milhões de portugueses e passaram a ser fontes diárias de ansiedade.
Comecemos pela alimentação. O cabaz essencial de 63 produtos, monitorizado pela DECO, atingiu esta
semana um novo máximo de 254,99 €. Desde o início do ano aumentou mais de 13 €. Em relação ao ano
passado, mais de 16 €. Isto são famílias a fazer contas no supermercado. Pais e mães a trocar proteínas por
hidratos, pessoas a comer pior para conseguir pagar a renda ou a eletricidade.
É perante esta realidade que o Livre apresentou uma proposta para que o Governo devolva 100 % do IVA,…
O Sr. Jorge Pinto (L): — Soluções! Isto são soluções!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — … pago em bens essenciais às famílias de baixos rendimentos. Uma
solução. Porque o IVA é um imposto regressivo e em contexto de inflação.
O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cala-te!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Esse efeito agrava-se. Não propomos, neste caso, uma baixa de IVA,
porque sabemos que o Governo acredita não ser eficaz pelo risco da descida ser, em grande parte, absorvida
pelos retalhistas.
Mas aqui está a nossa proposta.
Nos combustíveis, desde que começou a guerra, um depósito de 50 litros custa, em média, mais de 26 €.
Mas aqui há algumas perguntas que temos de fazer: quanto deste aumento é inevitável e quanto é decisão
política? O Governo tem até aqui atuado ao nível do ISP, baixando uns parcos cêntimos e apenas quando o
preço sobe mais de 10 cêntimos por litro por semana. É uma medida que alivia um pouco o preço, mas é
insuficiente.
Há outra coisa que o Governo também pode e deve fazer, usar a possibilidade de fixar margens máximas de
comercialização de combustíveis que está prevista na lei.
O Sr. Jorge Pinto (L): — É verdade!
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Um estudo da ENSE (Entidade Nacional para o Setor Energético) mostrou
que durante a pandemia, mesmo com a quebra de procura, as margens de comercialização atingiram máximos
históricos. Em junho de 2021, a margem da gasolina estava nos 36,6 %, acima da média de 2019. Isto demonstra
que, em momentos de choque, há frequentemente desfasamentos entre custos e preços finais, e esses
desfasamentos podem traduzir-se em lucros extraordinários.
E na habitação? Estamos perante uma crise estrutural que se arrasta há anos. Na última década, o preço
médio das casas aumentou a cerca de 180 %. Só no último trimestre de 2025, subiu quase 19 %. Não há salários
que acompanhem este ritmo e isso tem consequências diretas: exclusão, precariedade, adiamento de projetos
de vida.
Perante este cenário, a extrema-direita valida políticas…
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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah!…
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — … que alimentam a especulação imobiliária, recusa medidas que poderiam
aumentar de forma concreta a oferta de habitação a preços acessíveis. Não acompanharam propostas do Livre,
como a limitação dos valores dos novos contratos de arrendamento, o zonamento inclusivo, que permitiria
aumentar mais rapidamente o parque público de habitação. Ou seja, perante uma crise evidente, escolhem ficar
do lado da inação. E isso também é uma escolha política.
Em momentos excecionais,…
Aplausos do Livre.
… precisamos de respostas excecionais e, acima de tudo, assumir responsabilidades. É isso que o Livre faz,
mas é isso também que pedimos a todos.
Aplausos do Livre.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não tem nada na cabeça!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD, que tem 6
minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são
para saudar o cessar-fogo anunciado ontem à noite e que, se tudo correr bem, vigorará durante duas semanas,
esperando sinceramente, como penso que todos nós que estamos aqui, que, ao longo desse período, as partes
sejam capazes de encontrar uma solução, porque só essa solução é que vai fazer findar o problema que nós
estamos a viver.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Aplausos do PSD.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não há outra forma.
É verdade, a guerra, que começou há pouco mais de duas semanas, foi o terceiro fator externo, em pouco
mais de 2 meses, que veio perturbar, e muito, a vida dos portugueses, a ação do Governo e também os nossos
recursos. Foram as tempestades, com prejuízos de milhares de milhões, que ainda estamos todos, Governo, os
serviços desconcentrados do Estado, os municípios, as empresas, as populações, a tentar reparar aquilo que o
vento levou.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!
Protestos do Chega.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Logo a seguir, foram as inundações que vieram perturbar também, e
muito, criando prejuízos a pessoas, famílias e empresas. E agora, há duas semanas atrás, uma guerra no Médio
Oriente que fez disparar os preços dos combustíveis e da energia. Não tem sido fácil a vida dos portugueses,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … não tem sido fácil a vida das empresas portuguesas, como as do
restante mundo e da Europa.
Por isso, gostaria de destacar o seguinte: desde o primeiro momento que o Governo agiu perante mais este
terceiro episódio externo que nos vem perturbar. Desde logo, entendeu que deveria, de facto, fazer um esforço
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para que aquilo que é exigido às famílias, aos portugueses, fosse menor. E por essa razão, tomou uma medida
no sentido de reduzir o preço do combustível, naquilo que é o resultado do aumento da receita do IVA ao Estado,
ao contrário do que tem sido dito aqui,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … por isso, o Estado assim não ganha no ISP, para que haja o desconto
que ameniza isto.
Isto não invalida que o preço, como já foi dito aqui, seja muito alto e continue a ser pernicioso para todos nós.
Mas o Governo agiu.
Mas agiu mais. Agiu também no gás e passou de um desconto de 15 € por botija para 25.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — No passado, no final do mês de março — a semana passada, há duas
semanas —, decidiu prolongar um conjunto de apoios até junho, durante 3 meses, e este é um deles, e decidiu
também agir nas reservas estratégicas do petróleo, disponibilizando 10 % das mesmas, para podermos
combater aquilo que resulta de mais um fator externo, que é a guerra, conforme já tive a oportunidade de dizer
aqui.
O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E mais, reforçou os mecanismos de fiscalização, exigindo que a ASAE
(Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) fosse para o terreno, para evitar os abusos por parte
daqueles que podem ter lucros indevidos com esta matéria.
Aplausos do PSD.
Para além disto, temos medidas de 150 milhões de euros por mês, durante os meses de abril, maio e junho
— 150 milhões de euros por mês —, naquilo que é o reforço dos apoios aos transportes de mercadorias, aos
transportes de pessoas, às empresas de táxi, aos bombeiros, às associações humanitárias de bombeiros e às
IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social). Um esforço sem paralelo de 150 milhões de euros por mês,
de ajuda a estas instituições. Ou seja, o Governo não tem estado parado,…
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Está, está!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … tem estado a agir na medida dos seus recursos. Não nos esqueçamos
de que houve dois fatores externos, nos últimos 2 meses, que aconteceram e que também estão a consumir
recursos de todos nós.
Sejamos claros, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Orçamento do Estado não é um saco
sem fundo e, no final do dia, independentemente da dimensão desse saco — seja ele grande, mais pequeno ou
maior —, isso terá de ser pago por todos os portugueses.
O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Todos os portugueses: aqueles que foram vítimas das intempéries e
aqueles que não foram; aqueles que foram vítimas das inundações e aqueles que não foram; aqueles que andam
de carro e aqueles que não andam. Somos todos nós que, no final, teremos de pagar isto.
Por isso, é importante que o Governo, de facto, tenha esta ponderação:…
O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Muito bem!
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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … ser capaz de ajudar e acudir, porque é importante, sem comprometer
o futuro coletivo de todos nós, salvaguardando aquilo que é o interesse maior, que são as contas públicas,…
O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … para que no final não voltemos a cair naquilo a que alguns que aqui
estão já nos levaram no passado recente.
Aplausos do PSD.
Por isso, este é o caminho, e este debate é importante para que os portugueses percebam que, de facto, há
um esforço que está a ser feito, com seriedade, com muito cuidado e permanentemente monitorizado, com
medidas adicionais sempre que é necessário.
Há outros que pretendem viver politicamente isto: dizer que está um incêndio por aí fora e que nós não
fazemos nada. Não! Os portugueses estão mobilizados connosco, com o Governo, para superarem mais uma
dificuldade, e volto a recordar que, em pouco mais de dois meses, foram três os fatores externos que vieram
perturbar — e muito! — a vida dos portugueses.
Protestos da Deputada do PS Júlia Rodrigues.
E é este Governo que está, paulatinamente, com responsabilidade, a recuperar, um a um, destes fatores
externos, destas dificuldades, para que haja um futuro bem diferente daquele que nós recebemos há dois anos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda e, até 1 minuto, tem
a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se pode dizer que este debate
não tenha trazido novidade. André Ventura descobriu críticas a Donald Trump — bem-vindo! —, a Iniciativa
Liberal tornou público o seu amor repentino pelos transportes públicos…
A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Transportes públicos?
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Transportes públicos?!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e o CDS veio pedir para não se defender na oposição o que não se faz
no Governo.
Estamos todos com saudades de ver líderes do CDS passar a fronteira para Espanha para abastecer o carro
— faz falta essa iniciativa!
Protestos da IL.
Fica a recomendação ao Sr. Ministro Nuno Melo, a ver se ainda se lembra dos tempos em que se criticava o
quão caro era o combustível em Portugal. Era útil agora alguma proatividade. Mas fica a recomendação também
à bancada do PSD para que olhe para o que se está a fazer em Espanha, para se inspirar — desta vez correm
de lá bons ventos —, baixar o IVA dos combustíveis, temporariamente, para a taxa intermédia e, com isso, tomar
uma medida que, de facto, tenha impacto orçamental. Para tomar uma medida que seja um verdadeiro desconto
no bolso dos portugueses, em vez de fazer de conta que tomam medidas, que não têm impacto nenhum e que,
como aqui já assumiram, são neutras do ponto de vista fiscal.
Ou seja, o Governo não faz nenhum esforço e deixa todo o esforço para as famílias, para os portugueses.
Isso é profundamente errado, e espero que se instale aqui alguma razão e revejam as vossas medidas.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
e, até 3 minutos e 15 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Inicio esta intervenção não podendo deixar de sublinhar uma palavra do Sr. Ministro dos Assuntos
Parlamentares. Disse o Sr. Ministro «coerência», e eu devo dizer, Sr. Ministro, que quando penso em coerência
lembro-me de o líder da oposição Luís Montenegro dizer, como aliás já foi aqui recordado, que o imposto sobre
lucros excessivos era uma medida demagógica. Hoje, o Governo chega a esta discussão, vai a Bruxelas e qual
é a sua primeira proposta? Precisamente aquela que era demagógica quando estavam na oposição!
O Sr. André Ventura (CH): — O Chega apresentou!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E agora, quando estão no Governo, vêm dizer o contrário do que diziam
quando estavam na oposição. Por isso, este Governo hoje fala de coerência!
Segundo aspeto, este Governo vem até nós e fala de responsabilidade, mas, Sr. Ministro, responsabilidade
não é sinónimo de paralisia, e este Governo está parado.
Este Governo começou por adotar uma medida que, já agora, foi uma medida implementada durante os
Governos do Partido Socialista, na crise de 2022. E devo-lhe dizer mais: foi implementada quando o preço dos
combustíveis, entre junho ou julho de 2021 e a guerra da Ucrânia, cresceu de forma substantiva. Neste caso,
nesta guerra, o preço dos combustíveis cresceu praticamente o equivalente em poucas semanas, e o que é que
o Governo fez? Recuperou uma medida do PS — parabéns, felizmente!
Mas depois, quando olhamos para o resto das medidas do Governo, perguntamos: quais? Olhe, na
agricultura, as medidas sobre os fertilizantes são praticamente insignificantes; nas medidas de apoio à cadeia
alimentar, tanto retalhistas como produtores vêm dizer-nos o evidente, que o Governo está paralisado; quando
falamos do apoio ao transporte profissional, a Sr.ª Presidente da ANTRAM (Associação Nacional de
Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) veio dizer ontem, penso que ainda ontem, que o Governo
parece estar sensibilizado — passaram-se semanas!
Mas mais: quando vamos falar sobre as ajudas diretas a atividades económicas como a cerâmica ou os
materiais de construção, o Governo continua praticamente paralisado. E — acrescento — quando olhamos para
este Governo e olhamos para as famílias portuguesas, o que vemos é um Governo que confunde
responsabilidade com paralisia.
E eu percebo o Sr. Deputado Emídio Guerreiro…
Pausa.
Se estão a falar ao telefone, eu não quero interromper.
Protestos do PSD e do CH.
Não quero interromper!
Aplausos de Deputados do PS.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Devias ter vergonha na cara!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Sr. Deputado Emídio Guerreiro vem falar de equilíbrio orçamental e
eu percebo…
Protestos do Deputado do PSD Fernando Queiroga.
Ó Sr. Deputado… Lembre-se de Pedro Abrunhosa: «É preciso ter calma […]» — tenha lá calma!
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O Sr. Fernando Queiroga (PSD): — Nós temos calma!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eu percebo que fale de responsabilidade e de responsabilidade
orçamental, o que nós não podemos é fazer hoje um discurso de responsabilidade orçamental e, no Governo,
apresentar medidas demagógicas. Isso nós não fazemos. Não fazemos ao Governo aquilo que o PSD fez ao
PS quando éramos Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Antes de passar à fase de encerramento, porque o grupo parlamentar
que marcou o debate tem ainda tempo, quero fazer só referência à presença nas galerias de Filipe Varela,
Secretário-Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que cumprimentamos pela presença, hoje, na
nossa sessão.
Aplausos gerais.
Para encerrar este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, que dispõe de 1 minuto e
32 segundos para intervir.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou começar este encerramento com, precisamente, uma frase
do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eh pá, ser citado pela extrema-direita!
O Sr. André Ventura (CH): — Virando-se para o PSD, Eurico Brilhante Dias diz «não se esqueçam de Pedro
Abrunhosa: “É preciso ter calma […]”».
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É o Pedro Abrunhosa!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas Pedro Abrunhosa acrescentava ainda outra parte, que é: « […] não dar
o corpo pela alma». Não dar o corpo pela alma!
Risos do CH e do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
E o PS há muito tempo que vendeu a alma ao diabo, nesta matéria.
Aplausos do CH.
Risos do PS.
Há muito tempo que vendeu a alma ao diabo nesta matéria. De facto, o Governo tem sido ineficaz, o País
tem ficado para trás e estamos à espera de medidas eficazes, mas ver a bancada do PS, alegremente, a
desfrutar e a apresentar medidas neste debate, quando apresentaram e tiveram de lidar e liderar um país em
inflação…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! E bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … e não foram capazes de aplicar um terço das medidas que estão a pedir
que o PSD agora venha aprovar!…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — IVA zero!
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O Sr. André Ventura (CH): — Não foram capazes de liderar, nem de lidar, com um terço das medidas sobre
os combustíveis que agora estão a dizer que fazem falta.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso é falso!
O Sr. André Ventura (CH): — E ontem ouvíamos, numa feira qualquer, o Sr. Deputado José Luís Carneiro
dizer que o importante era que as pessoas sentissem no bolso um certo alívio. É preciso dar uma notícia ao PS:
é que, de facto, é preciso um certo alívio, mas o primeiro culpado do grande sufoco foi o Partido Socialista…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É falso, completamente falso!
O Sr. André Ventura (CH): — … e foram as políticas do Partido Socialista.
Aplausos do CH.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O debate de urgência era connosco, já percebi!
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós precisamos de um Governo que aja. As
pessoas não podem continuar a sentir que em Espanha, em França e em Itália têm medidas e que cá não têm;
não podem continuar a sentir que com os salários mais baixos da Europa somos os que pagamos mais da
Europa. Isso é injusto, isso não deve acontecer.
Aplausos do CH.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Essa doeu!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos então passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos. Não
sei se o Governo vai continuar connosco, mas se não continuar ficam aqui os nossos cumprimentos, para
agradecer a presença ao longo do debate de urgência.
O próximo ponto é de declarações políticas e, na reunião plenária de hoje, vamos começar pelo Grupo
Parlamentar do Livre. Tem assim a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Tomás Pereira.
Pausa.
Pedia às primeiras filas que se recompusessem e criassem condições para iniciarmos o ponto das
declarações políticas.
Pausa.
Sr. Deputado Tomás Pereira, dispõe 6 minutos. Quando quiser, pode começar.
O Sr. Tomás Pereira (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras e Caros Concidadãos nas galerias:
Dois anos de Governo da AD, dois anos que passaram e que em condições normais correspondem exatamente
a meia legislatura. Um tempo que é, portanto, mais do que ajustado para fazer um balanço dos primeiros
resultados das políticas implementadas por este Governo. Um tempo que começa a ser o de deixar de usar
heranças passadas para justificar os insucessos, as insuficiências, os «inconseguimentos», se quiserem, ou até
a demora a verem-se os resultados das políticas que este Governo escolheu implementar.
O PSD e o CDS querem convencer-nos de que o País está melhor do que estava há dois anos, mas é preciso
olhar para os números, é preciso olhar para os dados e para as estatísticas para vermos, efetivamente, qual é
a realidade que temos e se o País está, de facto, melhor ou pior do que há dois anos.
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Na habitação, o País não está melhor. Há dois anos, e até antes disso, as pessoas comuns que vivem no
nosso país, pelo menos aquelas que não são milionárias, ou CEO (chief executive officer), ou administradoras
não-executivas, já sentiam enormes dificuldades em comprar casa por causa dos preços desfasados da
realidade do seu poder de compra. Pois bem, nos primeiros sete trimestres do Governo da AD, os preços na
habitação subiram 27 % — repito, 27 %! —, tornando uma realidade que já era muito difícil numa realidade
completamente impossível. E não é a definir 2300 € como limiar para uma renda supostamente moderada que
a crise na habitação se vai resolver.
Na saúde, o País também não está melhor. Os problemas no SNS (Serviço Nacional de Saúde) —
reconhecidos por todos nós, aqui, e pelos nossos concidadãos, por todo o País — não estão menos graves do
que estavam há dois anos: o número de utentes sem médico de família subiu de 1 milhão e 530 mil para 1
milhão e 600 mil; o número de partos em ambulâncias mais do que duplicou, em face de 2024; e o Governo não
tem apresentado soluções credíveis para os encerramentos temporários e para os condicionamentos nas
urgências, em particular de ginecologia, obstetrícia e pediatria. Até estes problemas serem abordados, o País
vai continuar a não estar melhor na saúde.
Na educação, o País também não está melhor. Há mais alunos sem aulas do que no início da legislatura,
tivemos menos alunos no ensino superior em dois anos consecutivos e os mestrados em Ensino ficam longe de
preencher todas as vagas oferecidas. Nada disto perspetiva um bom futuro para os nossos alunos e para a
educação em Portugal. Também na educação, o País não está melhor desde que Luís Montenegro é Primeiro-
Ministro.
Na economia, no crescimento económico, ainda me lembro de quando o agora Ministro das Finanças,
Joaquim Miranda Sarmento, se sentava nas bancadas da oposição e dizia que uma economia como a
portuguesa devia estar a crescer até 3 % — ou até mais! — e que, na verdade, isso era relativamente fácil de
fazer acontecer. Pois bem, chegado ao Governo Joaquim Miranda Sarmento, agora Ministro das Finanças e
com a oportunidade de pôr a economia a crescer 3 % ou mais, quais são os resultados que o Governo da AD
apresenta? Apresenta 1,9 % de crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2024 e 1,9 % de crescimento do
PIB em 2025.
As previsões das várias instituições para os anos seguintes, até 2029, variam muito, é certo, mas nenhuma
delas prevê que o crescimento da economia portuguesa nos próximos anos se vá aproximar sequer de 3 %. E
muitas instituições preveem que a economia não vai crescer 2 %, nem sequer 1,9 %! Parece que o que era fácil
quando Joaquim Miranda Sarmento estava na oposição, afinal, não é assim tão fácil com a AD no Governo.
Aplausos do L.
Nos impostos, o PSD e o CDS tentam convencer-nos de que a carga fiscal em 2018, nos tempos da
geringonça, era asfixiante,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É a verdade!
O Sr. Tomás Pereira (L): — … por oposição à maravilhosa e ligeira carga fiscal que temos hoje. Só que há
um problema: em 2018, em plena geringonça, a carga fiscal era de 35,4 % e hoje, em 2025, é exatamente os
mesmos 35,4 % — uma subida face a 2024.
Sr.as e Srs. Deputados, eu podia estar aqui a tarde toda…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não, não! Isso é que não!
O Sr. Tomás Pereira (L): — … a ir ao detalhe e aos números que mostram que, em dois anos de Governo
da AD, o País não está melhor. Na verdade, na grande maioria dos domínios da nossa vida coletiva, está igual
ou pior.
É por isso que o PSD e o CDS, como não apresentam resultados económicos, como não têm resultados para
apresentar ao País, como não têm soluções para travar o aumento galopante nos preços dos combustíveis
provocados pela guerra no Irão, escolhem distrair-nos com guerras culturais: com o PSD a roubar uma página
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da cartilha da extrema-direita e o CDS a tentar distrair-nos com assuntos folclóricos como a proibição de
bandeiras.
Da parte do Livre, continuaremos a focar-nos no que verdadeiramente importa às pessoas — habitação,
saúde, educação, condições de vida e poder de compra — e a apresentar um caminho alternativo ao deste
Governo, que garanta a melhoria do dia a dia dos nossos concidadãos e das nossas concidadãs.
Aplausos do L.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento. Como pretende
responder?
O Sr. Tomás Pereira (L): — Aos dois primeiros em conjunto, e depois ao outro.
Para pedir esclarecimentos pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem então a palavra a Sr.ª Deputada
Madalena Cordeiro, que dispõe de 2 minutos.
A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Tomás Pereira, ouvi-o com
muita atenção e, honestamente, pareceu-me uma intervenção feita para o TikTok, e passo a explicar porquê.
Risos do L, do PCP, do BE e de Deputados do PS.
Numa coisa tenho de concordar consigo, é que, de facto, a governação da AD está pelas ruas da amargura,
e eu poderia mencionar vários aspetos que o comprovam: o preço do cabaz alimentar, o preço insuportável dos
combustíveis, o facto de Portugal liderar a subida dos preços da habitação na zona euro, o número mais elevado
de violações da última década, o número de casos de violência doméstica que não para de aumentar.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Poderia mencionar tudo isto, mas hoje vou optar por falar de Alzira Luís.
Alzira Luís, Srs. Deputados, foi uma das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017. Hoje tem
82 anos e, passados quase 10 anos, continua à espera das promessas que ficaram por cumprir. Vive há quase
10 anos com dificuldades, numa casa arrendada, e agora vejam o absurdo do ridículo: além de pagar a renda
da casa onde reside atualmente ainda continua a pagar o imposto da casa que nunca mais viu ser reconstruída.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Porque é que hoje falo de Alzira Luís? É porque, infelizmente, Alzira é o
reflexo perfeito dos vários anos da governação da AD e do PS.
O Partido Socialista destruiu Portugal, afundou o nosso país, prejudicou a vida dos portugueses a ponto de
um terço ter fugido de António Costa e procurado melhores condições lá fora. Este é o legado do Partido
Socialista, não temos dúvidas.
Agora, também sabemos que o PSD tem a sua quota-parte de responsabilidade: prometeram mudança,
prometeram ser melhores, prometeram que em dois meses ficaria tudo resolvido e, pelos vistos, nada aconteceu.
Se havia dúvidas de que o PS e o PSD são iguais, hoje está esclarecido. É que a Sr.ª Alzira, entre 2024 e
2026, continuou sem ver a sua casa reconstruída.
O que é que isto tem a ver com o TikTok do Livre? É que é uma tremenda falta de vergonha vir para aqui
falar da lamentável governação da AD quando os senhores só se preocupam com as supostas alterações
climáticas, em doutrinar crianças…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — … e em saber se Saramago vai ou não pertencer aos currículos
escolares.
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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
Protestos do L e do PCP.
A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — A pergunta que deixo ao Livre é se, por acaso, já se aperceberam da
vossa incompetência e da vossa irrelevância em melhorar a vida dos portugueses.
Aplausos do CH.
Sr. Deputado, intervenção de TikTok: a diferença é que ninguém vai ver.
Continuação de aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
PSD, pelo que, até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Dias.
O Sr. Hernâni Dias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tomás Pereira, ouvi, de
facto, a sua intervenção com muita atenção e vou dizer-lhe que não me espanta o tom crítico, mas,
verdadeiramente, está absolutamente desenquadrado da realidade concreta do nosso País. É precisamente por
isso, que importa ir aos factos, aos resultados, àquilo que efetivamente mudou na vida dos portugueses.
Ao longo destes dois anos, o Governo da Aliança Democrática afirmou-se como um verdadeiro motor de
mudança, devolvendo a Portugal estabilidade, confiança e ambição. Depois de um longo período marcado pela
estagnação e pela teimosia ideológica, este Governo trouxe uma nova forma de governar: mais pragmática,
mais próxima das pessoas e orientada para resultados.
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Nota-se imenso!
O Sr. Hernâni Dias (PSD): — Com uma estratégia clara, reforçaram-se os rendimentos das famílias através
das sucessivas reduções do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), apoiaram-se os jovens
no acesso à habitação e valorizaram-se os pensionistas, sobretudo os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo,
apostou-se nas empresas com a redução do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), criando
melhores condições para o investimento, o emprego e a competitividade.
O Estado foi igualmente colocado ao serviço dos cidadãos: valorizou-se a função pública; avançaram as
reformas estruturais na saúde, na habitação e na mobilidade; e também foram tomadas medidas, há muito tempo
adiadas, como a construção do novo aeroporto e a alta velocidade ferroviária.
Dois anos depois, estamos, efetivamente, com um País mais estável, mais confiante, mais forte, mais justo
e mais preparado para o futuro.
Por isso, depois de tudo o que agora aqui disse, Sr. Deputado, coloco-lhe a seguinte questão: o problema do
Livre com este Governo é político, ou simplesmente o incómodo de ver Portugal a melhorar sem seguir a vossa
cartilha?
Aplausos do PSD.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Antes fosse!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muacho, está caladinho! 0,6 %, é quanto vocês valem!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tomás Pereira, que
dispõe de 3 minutos.
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O Sr. Tomás Pereira (L): — Sr. Presidente, começando pelo fim, pela pergunta do Sr. Deputado Hernâni
Dias: o nosso problema com este Governo, sim, é um problema político e é um problema de falta de resultados.
O Sr. Deputado elencou uma série de políticas do Governo, mas não apresentou uma única métrica, um único
dado, um único resultado quantificável e mensurável quanto a essas políticas que o Governo está a implementar.
De facto, não desmentiu nenhum dos dados que eu apresentei ali de cima da tribuna. Se o Governo está,
efetivamente, a apostar nas empresas e a descer o IRC, onde é que está o crescimento económico? Se o
Governo é um motor da mudança… Já agora, pergunto: qual mudança? Para pior? Na saúde, na educação, na
habitação… Não ouvi um único dado por parte do Sr. Deputado que traduzisse uma realidade melhor para os
portugueses desde que o Governo da AD entrou em funções.
Protestos de Deputados do PSD.
Portanto, Sr. Deputado, tenho muita dificuldade em rebatê-lo porque, na verdade, eu falei de dados e o
Sr. Deputado apresentou-nos uma intervenção com as várias medidas que este Governo tomou — não sei se
foram dicas de alguma agência de comunicação, se um elencar de medidas do Governo, não percebi muito bem
—, mas não apresentou um único dado que comprove que o País efetivamente está melhor.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Muito bem!
O Sr. Tomás Pereira (L): — Mas compreendo a sua dificuldade, porque os dados que nós temos mostram-
nos que o País, efetivamente, não está melhor.
Portanto, não invejo a sua tarefa nesta pergunta, porque, de facto, era complicado tentar comprovar uma
coisa que não corresponde à realidade.
Sr. Deputada Madalena Cordeiro, é preciso ter lata!
Risos do L.
É preciso ter lata! A Sr.ª Deputada vem aqui falar de intervenções para o TikTok? A Sr.ª Deputada, aqui, a
falar de intervenções feitas para o TikTok?!
Aplausos do L.
Protestos da Deputada do CH Madalena Cordeiro.
Ó Sr.ª Deputada, o que foi a sua intervenção se não uma intervenção para o TikTok…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — A tua nem para isso foi!
O Sr. Tomás Pereira (L): — … ou para um show qualquer de stand-up comedy? Foi para as redes sociais…
Protestos do CH.
Sr.ª Deputada, lamento, mas eu não identifiquei grandes perguntas na intervenção da Sr.ª Deputada…
Protestos da Deputada do CH Madalena Cordeiro.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para pessoas inteligentes, percebes?
O Sr. Tomás Pereira (L): — Da única que identifiquei, posso dizer-lhe: das poucas coisas que correm bem
com este Governo é quando toma a iniciativa de roubar, passo o uso da expressão, propostas ao Livre,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh, valha-me Deus!
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O Sr. Tomás Pereira (L): — … como por exemplo o Fundo de Emergência para a Habitação, que finalmente
foi regulamentado e ajuda a melhorar as condições de vida dos portugueses relativamente à habitação.
Aplausos do L.
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Ou quando roubam outra ideia — e muito bem, as boas ideias são para roubar! —, como por exemplo a do
Passe Ferroviário Nacional, que rebatizaram de Passe Ferroviário Verde.
Vozes do L: — Ora!
Protestos do CH.
O Sr. Tomás Pereira (L): — As poucas coisas que correm bem a este Governo e as poucas coisas que este
Governo faz bem são, sim, quando roubam páginas da cartilha do Livre, Sr. Deputado Hernâni Dias.
Aplausos do L.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não percebeu a pergunta porque é para pessoas inteligentes!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para o próximo pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar
do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Lopes, que dispõe de 2 minutos.
A Sr.ª Sandra Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tomás Cardoso Pereira,
dois anos de governação chegam e sobram para perceber uma coisa essencial: a vida da maioria das pessoas
está pior.
Podem multiplicar-se os anúncios, os planos, as conferências de imprensa, os números apresentados com
otimismo, mas cá fora, no País real, aquilo que as pessoas sentem é outra coisa, sentem que trabalham mais e
que vivem pior.
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Sandra Lopes (PS): — As pessoas sentem isso quando procuram casa e descobrem que ter salário
não chega para ter uma habitação digna; sentem isso quando vão ao supermercado, quando vão à bomba de
combustível ou quando pagam a prestação da casa e percebem que o custo de vida continua a esmagar as
famílias, os jovens e os pensionistas; sentem isso, de forma particularmente cruel, quando olham para o Serviço
Nacional de Saúde e veem como continuamos a falhar em coisas absolutamente básicas.
Um país onde as mulheres grávidas continuam a viver a angústia de não saber onde ter os seus filhos não
é um país com a situação controlada, é um país onde o Estado está a falhar no essencial.
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Exatamente!
A Sr.ª Sandra Lopes (PS): — E é isto que estes dois anos nos revelam: não falta diagnóstico, faltam
respostas; não faltam promessas, falta execução; não faltam discursos, falta coragem política.
Governar não é gerir manchetes, governar é garantir que quem trabalha consegue viver com dignidade, que
os jovens conseguem ficar no seu país e que o SNS funciona quando as pessoas dele mais precisam.
A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem!
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A Sr.ª Sandra Lopes (PS): — Por isso, a pergunta que deixamos ao Livre é esta: se o diagnóstico é este, se
é tão evidente que o País está pior na habitação, no custo de vida e no acesso aos cuidados de saúde, que
respostas considera o Livre que devem ser prioritárias para fazer face às necessidades das pessoas?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tomás Pereira, que
dispõe de 2 minutos.
O Sr. Tomás Pereira (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Lopes, do Partido Socialista, deixe-me,
em primeiro lugar, dizer-lhe que nós concordamos com o diagnóstico que fez e que o Partido Socialista tem feito
dos dois anos de Governo da AD, mas há uma pergunta que já aqui fiz ao Partido Socialista — aliás, na última
sessão de declarações políticas — e que tenho de voltar a fazer: se o diagnóstico é este, se o diagnóstico é de
que o de que Governo da AD tem tido um mau desempenho — um diagnóstico que me parece que partilhamos
—, quando é que o PS tira consequências desse diagnóstico e começa, efetivamente, a fazer uma oposição
mais concreta e mais firme à linha política deste Governo da Aliança Democrática?
Aplausos do L.
Mas a Sr.ª Deputada perguntou-me por medidas concretas e por respostas de que o País precisa nestes
setores todos que referimos: na saúde, na habitação, na educação e na economia. Bem, já apresentei algumas,
que aliás foram roubadas, e bem roubadas, pelo Governo da AD, mas nós precisamos também de uma
transformação do modelo de desenvolvimento económico do nosso país. Nós precisamos de um modelo de
desenvolvimento económico que não esteja tão assente no turismo, que não esteja tão assente em setores
económicos de baixo valor acrescentado.
Nós precisamos de fazer uma transição económica para setores de alto valor acrescentado na nossa
economia; que aposte na transição energética como forma de criar empregos qualificados e bem pagos; que
crie uma maior interligação entre a academia, o setor público e as nossas empresas para alavancar a nossa
economia e conseguir pô-la a crescer mais do que aquilo que, infelizmente, este Governo da AD tem feito até
agora e que é francamente inferior àquilo que devíamos, sim, estar a crescer.
Portanto, Sr.ª Deputada, em termos de transformação da economia, temos apresentado várias propostas e
continuaremos a fazê-lo. Queremos uma economia da dignidade, da descarbonização, do conhecimento, mais
avançada, que permita pagar melhores salários, que nos permita termos mais desenvolvimento económico e,
sim, fazer a transição climática que também precisamos de fazer para proteger o planeta e vivermos melhor.
Aplausos do L.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à declaração política do Partido Comunista Português,
pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Raimundo que dispõe de 6 minutos.
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por maiores que sejam a propaganda, a
ilusão e os anúncios, a verdade é que Portugal não está melhor e a vida da maioria está pior.
Aumento dos preços e do custo de vida, baixos salários e pensões, degradação dos serviços públicos, vidas
difíceis em contraste com os lucros recorde dos grupos económicos —…
Vozes do CH: — Ah!…
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — … este é que é o País real.
Quase três meses depois das tempestades que assolaram o País e destruíram vidas e os bens de milhares
de pessoas, a vida está pior para quem desespera pelos apoios, por esses apoios prometidos, mas que teimam
sempre em não chegar.
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Ia ser tudo rápido, os apoios iam chegar de imediato, desta vez é que ia ser! Porém, tal como aconteceu no
passado, nomeadamente com os incêndios, foram muitas as promessas, mas a realidade é a mesma de sempre:
esperar e desesperar, e, mais uma vez, populações e municípios entregues à sua sorte. Milhares de casas por
reparar, centenas de empresas com dificuldades em retomar a sua atividade, estradas e caminhos intransitáveis,
infraestruturas e equipamentos a exigirem investimento rápido, o Governo a falhar, os grupos económicos a
procurar limpar as suas responsabilidades,…
Vozes do CH: — Ah!…
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — … as seguradoras a responderem tarde e de forma limitada e, como
sempre, quase três meses depois, a energia e as comunicações ainda não chegaram a todo o lado.
A vida está difícil para quem recorre ao Serviço Nacional de Saúde. Dia 1 de abril, parece mentira, mas é
verdade, uma verdade que já acontece há demasiados anos: Centro de Saúde do Cacém, 7 horas da manhã,
centenas de pessoas fazem fila; os primeiros chegaram no dia anterior, na tentativa de terem acesso a uma
senha; os poucos que se safaram terão consulta nos próximos três meses, e todos os outros, se quiserem e
ainda puderem, que voltem no dia 1 de julho para tentarem novamente a sua sorte.
Faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam técnicos no Serviço Nacional de Saúde e continuam,
perigosamente, a nascer bebés em ambulâncias porque os serviços foram encerrados.
A vida dos que esperam por uma consulta ou cirurgia e dos milhares ainda sem médico família, essa vida
está pior. A vida para quem não aguenta os custos com medicamentos ou tratamentos, para quem tem de
recorrer ao crédito para responder a um problema de saúde, a vida dessa gente toda está cada vez mais difícil.
A vida está pior para todos aqueles para quem sobra sempre a fatura da guerra, dessa guerra de agressão
dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal apoiam desde a primeira hora
e para a qual arrastaram Portugal, tendo lealmente escancarado a Base das Lajes, transformando-a numa base
de trânsito de drones assassinos para uma guerra criminosa.
PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, apoiantes da guerra, são por isso também responsáveis pelo aumento
brutal e acelerado do custo de vida na habitação, nos alimentos, na energia, no gás e nos combustíveis.
Hoje, 1 l de gasóleo custa, em Portugal, mais 0,50 €, um aumento brutal e, como sempre, muito rápido. E
vamos ver agora, perante estes anúncios de cessar-fogo,…
Protestos do Deputado do CH João Ribeiro.
… o que vai acontecer com a descida desses mesmos valores, com a rapidez da descida desses custos.
Para já, o que se vive é um aumento que a imensa maioria dos trabalhadores, dos agricultores, dos
empresários e do povo em geral sente — e de que maneira! —, enquanto há quem ganhe milhões com as
margens especulativas, essas margens em relação às quais o Governo, mas também a Iniciativa Liberal e o
Chega, nunca, nunca, nunca querem tocar.
E bem podem vir agora todos tentar sacudir a água do capote, como, aliás, se viu no debate anterior, mas
não se livram das vossas opções e responsabilidades e serão julgados por todos aqueles para quem sobra
sempre a fatura das vossas decisões.
Tivessem a coragem de não envolver Portugal e a coragem de condenar a guerra, tivessem a coragem de
afirmar Portugal como um país soberano e empenhado na paz, tivessem a coragem de enfrentar aqueles que
continuam a ganhar à custa da guerra, tivessem a coragem de tomar medidas de contenção dos preços e a
realidade de hoje seria bem diferente para melhor.
Falam, prometem e anunciam muito, mas, no fundo, do que estão a tratar é da vida e das negociatas dos
grandes e dos poderosos, daqueles que julgam que têm Portugal nas mãos. Esses sim, esses sim: os que vivem
à custa dos recursos públicos, que vivem à custa dos benefícios e isenções fiscais, dos subsídios e das
benesses de um Estado que aparentemente contestam, mas do qual nunca, nunca prescindem.
Para essa dúzia de grupos económicos que encaixaram 10 mil milhões de euros só no ano passado e para
aqueles que giram à volta da sua órbita, de facto, para esses, o País está melhor.
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Mas querem mais e querem sempre mais. Daí a determinação em impor um pacote laboral que carrega sobre
quem trabalha e já hoje enfrenta dificuldades de acesso a uma casa para viver. Querem um novo pacote laboral
que mantém tudo o que de negativo hoje existe e querem alterar ainda para pior a atual legislação.
Os trabalhadores, o povo e a juventude aguentam muito, mas não vão permitir tudo e não vão aceitar ainda
mais precariedade para além daquela que já vivem. Não vão aceitar ainda mais desregulação dos horários e da
vida para além daquela que já hoje enfrentam. Não vão aceitar ainda mais ataques e mais roubo dos seus
direitos e salários.
Cresce na sociedade um sentimento de indignação e de injustiça, um sentimento de exigência de mudança,
mas de uma mudança no sentido da vida melhor, no sentido do progresso, dos direitos, da justiça social, da paz
e de uma vida justa, uma exigência de mudança expressa pela luta, e é nesse rumo que o PCP está empenhado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para já, o Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento. Como
pretende responder?
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Em blocos de dois, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O primeiro pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Chega. Tem a palavra, até 2 minutos, o Sr. Deputado João Ribeiro.
O Sr. João Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Raimundo, há uma coisa
em que nós concordamos com o PCP, que é a falta de respostas deste Governo a esta crise por que estamos
a passar.
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não é só isso!
O Sr. João Ribeiro (CH): — Aliás, tivemos hoje a maior queda do preço do petróleo das últimas décadas, e
o Governo vai apresentar uma medida para combater o aumento do preço. Ou seja, quando o Governo
português vai, já os outros vêm.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!
O Sr. João Ribeiro (CH): — É isto que está a acontecer. Aí estamos de acordo.
Mas também fiquei intrigado, Sr. Deputado, sobre onde estava o PCP quando começou a guerra da Ucrânia.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. João Ribeiro (CH): — A guerra não; a invasão bárbara da Federação da Rússia à Ucrânia. Onde é
que estava o PCP? Onde é que estava o PCP nesse momento?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estava calado!
O Sr. João Ribeiro (CH): — Estava calado!
Temos de contestar a guerra, temos de estar contra a guerra, mas não é só quando dá jeito, é sempre.
Depois, Sr. Deputado, também fiquei muito curioso com outra coisa. Falou da falta de apoio depois das
recentes catástrofes na região centro do País, nomeadamente depois das tempestades. E onde é que estava o
PCP com medidas que agora iriam mitigar a situação que se está a viver no centro do País? Por exemplo, como
é que o PCP votou as propostas do Chega para requalificar o IC8?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
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O Sr. João Ribeiro (CH): — Votou a favor e agora põe lá uns cartazes muito bonitos. Isso é fazer pouco das
pessoas!
O Sr. Deputado falou dos lucros excessivos — não diria excessivos, diria inesperados — e acusou o Chega
de não falar?! O Chega sempre se opôs e sempre apresentou medidas para reduzir esses lucros excessivos.
Por isso, Sr. Deputado, não pode estar a pôr tudo mesmo saco! Efetivamente, nós vemos o que é bom ou o que
é mau para as populações.
Gostava de lhe colocar outra questão. Estamos com um problema de habitação. Todos nós sabemos que o
PCP é um dos partidos com um património imobiliário…
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Outra vez?
O Sr. João Ribeiro (CH): — É outra vez sim, Sr. Deputado! Todos sabemos que o PCP é um dos partidos
com um património imobiliário gigante. Porque é que não põe esse património ao serviço da população?
Vozes do CH: — Exatamente!
O Sr. João Ribeiro (CH): — Para terminar, gostava que falasse sobre isto: é verdade que a vida dos
portugueses está pior; o mesmo não podemos dizer da ex-Deputada do PCP Rita Rato, que foi nomeada de
forma misteriosa para a Câmara de Lisboa.
Aplausos do CH.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nem todos os portugueses têm falta de apoio!
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Paulo Muacho, do
Livre.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Raimundo, agradeço
ao PCP por trazer aqui este tema, bem como a questão da resposta do Governo às intempéries.
Na verdade, quando falamos da escalada de preços, aquilo que temos visto é a total incapacidade do
Governo do PSD e do CDS de antecipar problemas, de conseguir ver problemas e antecipar soluções. A política
tem sido a do «logo se vê»: quando o problema aparecer, logo apresentam uma situação.
Já toda a gente estava a falar do problema dos combustíveis, mas íamos aqui ao lado, a Espanha, e o litro
da gasolina e do gasóleo custava menos 0,07 €. No entanto, o Governo português não tomou medidas a tempo
para essa matéria.
Já toda a gente estava a falar sobre o efeito que esta guerra ia ter nos preços da habitação, com a subida
das taxas Euribor, e o Governo ainda não estava a perceber o problema.
O mesmo podemos dizer dos fertilizantes e de todos os problemas que vamos continuar a sentir durante
meses ou talvez anos.
Este Governo, ao contrário do que os outros fazem, vai tendo esta política do «logo vamos apresentando
medidas e vamos navegando à vista». Enfim, nem sequer é navegar à vista, é estar completamente à deriva.
E vemos exatamente o mesmo quando olhamos para a resposta do Governo à destruição provocada pelas
intempéries do início do ano — é uma resposta que vem sempre tarde e a más horas.
O Sr. Ministro Castro Almeida já assumiu que, das 30 000 candidaturas que o Governo recebeu, deram
resposta a 3200, e só fizeram pagamentos no valor de 4 milhões de euros, quando, por exemplo, as
CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Centro, Lisboa e Vale do Tejo têm
250 milhões de euros para dar resposta a estes problemas. Isto para não falar da falta de transparência em
relação a todos estes apoios.
Efetivamente, dar apoio às populações é muito mais do que ir aos locais, fazer um TikTok, pôr uma chuva
falsa e fingir que estamos a ajudar as pessoas.
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É preciso concretizar e, para isso, também é preciso o Estado ter meios, porque os partidos que nos estão
sempre a falar das gorduras do Estado e que querem despedir funcionários públicos são exatamente os mesmos
que depois vêm apontar a falta de capacidade do Estado para dar resposta.
Mas, Sr. Deputado, não concorda que isto também é reflexo de anos e anos, de décadas de desinvestimento
no Estado, em que o Estado perdeu capacidade e recursos humanos para dar…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do L.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Raimundo,
do PCP.
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ribeiro, tenho muito gosto em responder
às suas perguntas. Só há uma coisa em que não tenho gosto nenhum: é lidar com desonestidade intelectual.
Desonestidade intelectual comigo não. Comigo não!
Onde é que estava o PCP no início da guerra da Ucrânia? Eu digo-lhe. Desde 2014, se calhar o Sr. Deputado
ainda não sabia onde é que era a Ucrânia, já este partido e eu próprio lutava pela paz na Ucrânia,…
Aplausos do PCP.
Protestos do CH.
… estava preocupado com a situação na Ucrânia.
Nunca, nunca, nunca, ao contrário do seu partido e ao contrário do Sr. Deputado, me ouviu aqui defender,
nem na Ucrânia, nem no Irão, nem no Sudão, nem na Palestina, nem em lado nenhum, o caminho da guerra
para resolver seja qual for o problema do povo!
Protestos do CH.
Esta é a nossa diferença, Sr. Deputado.
A sua guerra não é a minha guerra, Sr. Deputado. Não me ouvirá aqui defender, em momento nenhum, apoio
para qualquer uma das guerras. Não o ouvirá aqui.
Agora, há uma coisa que lhe digo: pode disfarçar o que quiser, pode vir com a desonestidade intelectual que
quiser, mas não disfarça o seu apoio entusiasmado à guerra de agressão cujo principal alvo é o povo do Irão.
O principal alvo é o povo do Irão, e essa é também sua responsabilidade.
Protestos do CH.
Desonestidade intelectual, Sr. Deputado, não!
Digo-lhe mais, porque isto é uma conversa recorrente: uma vez, tive oportunidade de perguntar ao
Sr. Deputado André Ventura, que até hoje não me respondeu, quais eram os valores de IMI que dizia que o PCP
não pagava sobre os seus imóveis. Eu disse-lhe quanto é que o PCP pagava e perguntei-lhe quanto é que o
Chega pagava de impostos ao Estado. Estou à espera da resposta.
Aplausos do PCP, do L e de Deputados do PS.
O Sr. João Ribeiro (CH): — Não temos imóveis! Não temos imóveis!
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Mas queria dizer-lhe uma coisa, e não é para encerrar esta conversa para
sempre, porque, quando há desonestidade, as conversas nunca acabam.
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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não acabam, não! Os desonestos são vocês!
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Se o património do Estado, se o património de todos nós fosse gerido com
o mesmo rigor e com a mesma transparência com que é gerido o património dos membros do PCP, Portugal
estava melhor e havia mais repostas para todos e para cada um.
Protestos do CH.
Aplausos do PCP.
Com isto, vou à resposta ao Sr. Deputado Paulo Muacho, a quem agradeço a pergunta.
O Estado não falhou, o que falha é a política de desmantelamento dos serviços públicos — do Serviço
Nacional de Saúde, da resposta do conjunto dos serviços públicos, inclusive dos apoios às infraestruturas, dos
apoios às entidades regionais, dos apoios à floresta e à agricultura. Isto falhou tudo e está a falhar. Vai ter
consequências agora e vai continuar a ter consequências no futuro. Também é contra isso que cá estamos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para uma interpelação à Mesa para distribuir uma notícia, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — «Distribuir uma notícia» não é uma figura regimental. É para uma
interpelação à Mesa?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu disse: «Para uma interpelação à Mesa para distribuir uma notícia.» Aliás,
antecipei-me logo para não haver dúvidas.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado tem, pelo menos, de fazer de conta que engana a
Mesa e tem de dizer que pede uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, se for ver o vídeo…
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É sobre isso, pronto. É sobre isso, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É como o Sr. Presidente quiser. Se achar que é assim, será assim: é para uma
interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Se não for assim, não lhe posso dar a palavra. Tem de dizer para
o que quer dentro do quadro regimental.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é a segunda vez que estou a dizer. Se me deixar falar…
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Agora não estou a ouvi-lo, peço desculpa.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Muito obrigado, tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para distribuir uma notícia. Ouvi o Sr. Deputado Paulo Raimundo
dizer que o PCP geria bem o seu património. Eu queria fazer distribuir uma notícia que diz que a sede do PCP
em Portimão ruiu devido à chuva — aí está a gerência do património do Partido Comunista.
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Aplausos do CH.
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Isso é desonestidade intelectual!
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Pedro Pinto, tenho a certeza de que agora os
trabalhos vão correr muito melhor por causa dessa sua interpelação à Mesa.
Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Raimundo, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo
Oliveira, do PSD.
O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, o País precisa
de tudo menos de dramatização. Precisamos é de respostas.
Perante as intempéries, o que é que o Governo fez? Mobilizou imediatamente os meios do Estado, aprovou
medidas excecionais e lançou um pacote de apoio à reconstrução das povoações afetadas.
Se me disser que a burocracia entranhada no nosso País contribui para o atraso dos apoios, eu até concordo.
Vozes do PS: — Ah…!
O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Mas tenhamos consciência de que precisamos de rigor.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado. Sabe que, nos apoios excecionais para a calamidade, na isenção do pagamento
das contribuições, já se passaram os 320 milhões de euros e, na manutenção de postos de trabalho, os 52
milhões de euros.
Isto significa o quê? As intempéries tiveram impacto real nas pessoas, nas habitações, nas explorações, nas
infraestruturas. O PCP prefere uma narrativa de abandono, mas não pode ignorar a realidade nem desvalorizar
a resposta que existiu. Se há falhas a corrigir, corrijam-se; se há reforços a fazer, discutam-se, mas não vale a
pena transformar uma resposta de emergência num ataque político sem rigor.
Pergunto-lhe: qual é exatamente a proposta do PCP para melhorar os apoios, sem cair em propaganda? Que
apoio concreto quer o PCP reforçar? É para a habitação, agricultura, autarquias, infraestruturas? Qual é o critério
do PCP para dizer que a resposta foi insuficiente? O PCP quer mais rapidez na execução ou apenas mais ruído
político? Em situações de emergência, o País precisa de soluções, não de encenação.
Perante a subida dos preços, houve inação? Não! O Governo adotou medidas para mitigar o impacto do
aumento dos preços dos combustíveis e da energia, reforçou o apoio às famílias e aos setores mais expostos e
disse claramente que ajustará a resposta conforme a evolução da situação.
O Sr. Miguel Matos (PS): — Onde?!
O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — O PCP apresenta o controlo de preços como solução universal, mas
não responde às questões essenciais: quem decide, como se fiscaliza e o que acontece ao abastecimento
quando o preço é imposto administrativamente?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel
Costa Matos.
O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Raimundo, o
Governo, qual avestruz, tem a cabeça enterrada na areia, e não quer que nós dramatizemos, porque não quer
que se pegue na cabeça e se tire da areia.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que violência! Coitada da avestruz!
O Sr. Miguel Matos (PS): —Mas, Sr. Deputado Hugo Oliveira, vão ter de tirar a cabeça da areia.
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Protestos do Deputado do PSD Hugo Patrício Oliveira.
Nós estamos numa crise muito grande do custo de vida, que começa, sem dúvida, nos combustíveis, com a
guerra no Irão. Podem tirar a cabeça da areia e olhar simplesmente para Espanha, para ver como um Governo
socialista, em Espanha, baixou o IVA de 21 % para 10 %.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Podem olhar para isso. E bastava recordar o que um Governo socialista em Portugal teve a capacidade de
fazer, com uma situação orçamental mais difícil do que aquela que este Governo, neste momento, enfrenta,
para aliviar as famílias, para aliviar as empresas, para aliviar o custo de vida e o custo dos combustíveis.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Patrício Oliveira.
Podiam fazer isso, o que anteriores Governos fizeram, o que o Governo vizinho está a fazer neste momento.
Podiam ajudar quem precisa dos combustíveis, podiam ajudar as famílias que tiveram recentemente estas
tempestades e intempéries, mas nem os municípios, nem as famílias, nem as empresas estão a receber os
apoios que este Governo prometeu.
O problema do custo de vida e dos apoios não acaba aí. É que começou muito antes disso e, ao longo destes
dois anos, tem sido uma sequência de más notícias, e o Governo não quer tirar a cabeça da areia. É o caso da
habitação, com o maior aumento de sempre dos preços da habitação, e têm a lata de chamar «renda moderada»
a rendas até 2300 €.
Aplausos do PS.
É o caso da alimentação, com aumentos em série dos preços da alimentação, e recusam-se a adotar o IVA
zero, que foi uma política que funcionou.
É o caso no investimento público e no investimento privado. Investimento público: pior taxa de execução dos
últimos 10 anos; investimento privado: pior taxa de crescimento dos últimos 10 anos.
Perante tudo isto, o Governo da AD ainda nos vem dizer que está a conseguir fazer, que se preocupa muito?!
Quando há famílias que não receberam os apoios, quando há municípios que ainda não receberam um único
euro?!
Sr. Deputado Paulo Raimundo, a questão é: eles podem…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Paulo Raimundo, tem a palavra para responder.
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Oliveira, agradeço-lhe as perguntas.
Sr. Deputado, tem razão. Enfrentámos uma situação de tempestade de que ninguém estava à espera, com
consequências devastadoras, de que também ninguém estava à espera. Também conhecemos bem a dimensão
da burocracia do Estado — aí já estávamos à espera. Mas, Sr. Deputado, e temos de ser honestos, quem
prometeu rapidez, eficácia, chegar de imediato às populações, às empresas e aos municípios não foi o PCP.
O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Deputado,120 milhões!
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Não foi o PCP, não foi o Sr. Presidente da Assembleia, não foi nenhum
dos Deputados que aqui está. Foi o Governo. Disse que ia ser de imediato: vários programas, várias assinaturas,
vários protocolos, várias encenações, Sr. Deputado.
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Está a custar a chegar. Está a custar a chegar a quem precisa, e o Sr. Deputado sabe isso tão bem como
eu. Até diria mais: se calhar, até sabe melhor do que eu.
Queria chamar à lembrança outra questão. Perguntou quais eram as medidas que o PCP apresentou. O
Sr. Deputado conhece-as bem, pois chumbou-as todas! Ou o Sr. Deputado chumbou as nossas propostas sem
as conhecer? Não quero crer isso!
Queria relembrar o Sr. Deputado do que foi preciso, das horas que foram necessárias, do debate que foi
necessário para concretizar os 100 % dos salários dos trabalhadores. Veja bem o que foi preciso para esse
esforço!
As dificuldades são as que são, não há nenhuma dúvida sobre isso, mas não venha agora dourar a pílula,
por favor, porque o facto objetivo é que os apoios muito anunciados, com grande pompa e circunstância, e o
esforço de todos nós estão a custar a chegar às pessoas. É por isso que há casas por reparar, é por isso que
há muitas estradas por reparar, é por isso que há muitas empresas que ainda não conseguem vislumbrar o seu
caminho para voltarem à sua atividade, e é por isso que ainda há gente sem luz e sem comunicações, como o
Sr. Deputado sabe, certamente.
Sr. Deputado, quem é que vai decidir e quem é que vai acompanhar o controlo de preços?
Protestos da IL e de Deputados do PSD.
Com tanta burocracia do Estado, não me diga que não há um espacinho para alguém acompanhar a fixação
do preço da botija do gás em 20 €, Sr. Deputado! Será assim tão difícil?
Sr. Deputado, devolvo-lhe a pergunta. Foi anunciado pelo Governo, que o Sr. Deputado apoia, que, se
entrarmos em crise energética, o Governo toma um conjunto de medidas e algumas delas têm a ver com preços
e regulação de preços. Pergunto, Sr. Deputado, quem decide, quem acompanha e quem vai controlar esta
fixação de preços. Será que o Governo não tem resposta para isso? Tem ou não tem?
O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Tem, tem!
O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Até as mesmas instituições que vão controlar a fixação do preço da botija
do gás em 20 €, o que tanta falta faz ao nosso País!
Sr. Deputado Miguel Matos, peço desculpa, não tenho muito tempo, mas queria dizer que não estamos de
acordo numa situação. O Sr. Deputado disse que o Governo tem a cabeça na areia. Não, o Governo tem a
cabeça bem levantada. Tem a cabeça bem levantada para atacar os direitos dos trabalhadores, para pôr a mão
na Segurança Social, para desmantelar o Serviço Nacional de Saúde!
O Governo, infelizmente, está com a cabeça bem levantada, e nós precisamos…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Passamos ao orador seguinte. Para uma declaração política, tem
a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal cumpriu em
2025 a meta acordada em 2014, no âmbito da NATO (North Atlantic Treaty Organization), de realizar despesa
em defesa igual ou superior a 2 % do PIB, ou seja, aproximadamente 6 mil milhões de euros. O compromisso
vem de 2014, mas só agora foi cumprido pela primeira vez.
Este Governo recebeu umas Forças Armadas desvalorizadas, subequipadas, a perder efetivos e com
problemas estruturais que foram ignorados durante oito anos de governação das esquerdas. O Governo da AD,
mais uma vez com a marca do CDS na pasta da defesa, atacou os problemas com a urgência e profundidade
que se impunham.
Começando pelas pessoas, neste caso pelos militares, o Governo concretizou o aumento da componente
fixa do suplemento de condição militar, a majoração de diversos outros suplementos que não eram atualizados
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há décadas — alguns ainda estavam em escudos — e a criação de outros suplementos essenciais para a
atratividade das carreiras militares. No alojamento dos militares do Exército mobilizaram-se 23,8 milhões de
euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Esta valorização significativa contribuiu para restaurar a dignidade das Forças Armadas e para melhorar a
situação do recrutamento, restabelecendo essa mesma atratividade. Depois de uma perda de mais de
5000 efetivos, entre 2015 e 2023, atingindo o mínimo de 23 500 efetivos, inverteu-se a tendência e, em outubro
de 2025, eram já 24 673.
Porém, a valorização não se esgota nos militares em serviço. Os antigos combatentes não foram esquecidos
e a estes foi atribuído um apoio de 100 % da parcela não comparticipada dos seus medicamentos.
A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como sabemos, infelizmente, em muitos casos, essa é a
principal despesa dos seus agregados familiares.
Passando ao equipamento, a prioridade é a modernização. Foi nos equipamentos que a despesa mais
cresceu e o peso, medido pelo critério da NATO, passou de 15 % para 21 %.
O Governo está a investir nas Forças Armadas. São exemplos disso, no caso dos equipamentos, a aquisição
de satélites com radar de cobertura sintética, tendo o primeiro já sido entregue; os quatro helicópteros Black
Hawk, que acresceram aos que Portugal já tinha encomendado e estava a receber; os doze aviões Super
Tucano; dois sistemas modelares de combate a incêndios que vão equipar os C-130; trinta e dois sistemas de
artilharia CAESAR (camion équipé d’un système d’artillerie); o sistema de defesa antiaérea Rapid Ranger; novas
fragatas para a Marinha.
Estas despesas são financiadas não só pelo Orçamento do Estado, mas também com a contribuição europeia
de 290 milhões de euros do PRR e 5,8 mil milhões de euros do programa SAFE, graças ao sucesso das
candidaturas de Portugal a esses meios de financiamento.
Estamos a falar de capacidades reais que permitem às Forças Armadas cumprir a sua missão, servindo o
País, não só no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), da NATO ou da União Europeia, mas
também ao serviço das populações em território nacional. Exemplo disso foi o empenhamento no contexto da
resposta às tempestades, em que as Forças Armadas fizeram uma mobilização média de 2000 militares por dia,
com recurso a viaturas, máquinas e aeronaves que foram essenciais no apoio às populações e na resposta
imediata às suas maiores necessidades.
O esforço no investimento contribuiu também para reforçar a capacidade da economia de defesa, não só
para fornecer as nossas Forças Armadas, mas também para aumentar as suas exportações. As empresas da
economia de defesa, em 2024, tiveram um recorde de vendas de 11 mil milhões de euros. Este resultado
demonstra que, quando investimos em defesa, seja no contexto nacional, seja no contexto europeu, investimos
também na capacidade industrial da nossa economia e na sua capacidade exportadora.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito foi já feito nestes dois anos, mas não vamos, certamente, ficar
por aqui. Neste ano de 2026, iremos rever a Lei de Programação Militar e a Lei de Infraestruturas Militares, leis
fundamentais para o planeamento das despesas estruturais em defesa. Nesse sentido, o Governo assumiu já a
responsabilidade prudente de aumentar em 80 milhões de euros o que estava previsto em termos orçamentais
para a Lei de Programação Militar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, contamos para este trabalho, que é um trabalho de todo o País, com
a responsabilidade e participação de todos os partidos políticos. O processo é importantíssimo para
salvaguardar aquele que é um dos pilares da nossa soberania e da nossa democracia, a defesa nacional.
Aplausos do PSD.
Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Rodrigo Saraiva.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento e informou a Mesa de que
responderá dois a dois.
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O primeiro pedido de esclarecimento, até 2 minutos, é do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Para tal,
tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Rangel.
O Sr. Miguel Rangel (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos o CDS assinalar dois anos do
mandato do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. Independentemente das diferenças que possamos ter em
matérias concretas, há um ponto prévio que não pode ser ignorado: ninguém avalia seriamente a situação da
defesa nacional sem olhar para o estado em que a desastrosa e irresponsável gestão socialista deixou esta área
estratégica.
Vozes da IL: — É verdade!
O Sr. Miguel Rangel (IL): — A verdade é que estamos perante um problema acumulado de anos. Foram
anos em que se anunciava reforço orçamental, mas esse reforço nunca se traduzia em mais capacidade
operacional, em mais atratividade da carreira militar ou em melhores condições para quem serve nas Forças
Armadas. O PS resolveu substituir os investimentos necessários na defesa por anúncios políticos sem execução.
O Tribunal de Contas identificou uma baixa taxa de execução da Lei de Programação Militar durante os
Governos de Costa, em particular nos anos 2020 e 2021. Ora, a inscrição de verbas não executadas nada faz
pelas nossas Forças Armadas e, por isso, o resultado não surpreende.
Assistimos à perda de efetivos, à dificuldade em reter militares, ao desgaste das carreiras e à crescente
perceção de que o Estado não estava investido em valorizar os seus efetivos. Só em 2023 perdemos
1500 efetivos, o que é um sinal claro do falhanço da governação socialista.
A Iniciativa Liberal defendia, no seu programa eleitoral, o cumprimento da meta da NATO de 2 % do PIB.
Esta meta foi agora garantida, mas não podemos deixar de referir que este anúncio veio acompanhado de
dúvidas, uma vez que há uma diferença — que hoje é de quase 3 mil milhões de euros — entre o Orçamento
das Forças Armadas e o montante reportado ao Quartel-General da NATO, em Bruxelas. É importante que as
dúvidas sobre estas verbas não fiquem por esclarecer e que o investimento necessário nas Forças Armadas
não seja substituído por alocações contabilísticas.
Por isso, a pergunta que deixamos ao CDS é esta: reconhecendo o peso da herança socialista na degradação
da defesa nacional, que prioridades considera hoje absolutamente inadiáveis para garantir que os próximos
anos sejam de recuperação real das capacidades, da atratividade das carreiras militares e da prontidão das
Forças Armadas?
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado João Aleixo, que dispõe de até 2 minutos.
O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, queria
começar por agradecer por ter trazido este tema a debate. É, sem dúvida, um tema central — principalmente no
atual contexto geopolítico — e um tema importante de soberania.
Tarde, mas penso que ainda a tempo, começou finalmente a perceber-se que sem capacidade militar credível
não há independência política. Referiu, e bem, que Portugal chega atrasado a esta evidência, e os números
assim o demonstram: em 2014 investimos 1,31 % do PIB em defesa nacional, passados nove anos estávamos
em 1,33 % e só em 2025 atingimos os tão almejados 2 %, como bem referiu.
Mas estes números dizem também muito sobre o desinvestimento e o facilitismo estratégico dos sucessivos
Governos socialistas, nomeadamente os Governos de António Costa. É, por isso, fácil concordar com os temas
que traz e com o reforço da nossa soberania, com o investimento e o reforço das capacidades militares das
nossas Forças Armadas.
No entanto, e enquanto Deputado que suporta este Governo, gostava de o ouvir sobre um tema conexo, e
bastante menos consensual, que tem a ver com o campo de tiro previsto para Alter do Chão.
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Num território em que, à partida, esta podia ser uma boa notícia, dado os problemas demográficos e de
investimento que tem, a verdade é que o caso tem evoluído ao longo dos últimos tempos, e o que hoje em dia
ouvimos na comunicação social e no terreno é inquietante.
Os 7500 ha que seriam maioritariamente em terrenos públicos, neste momento, serão privados. E, como tal,
fala-se de expropriações.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — Expropriações de terrenos produtivos agrícolas e de famílias e pessoas,
que vão perder, de um momento para o outro, o que construíram ao longo de gerações e ao longo de uma vida.
Aliás, tenho sempre um problema quando ouço «expropriações»,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — … tenho um arrepio na espinha,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — … pela memória histórica que esta palavra tem em Portugal. E, por isso,
fico sempre expectante sobre o que é que isto vai dar.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — Assim, e como dizia, a pergunta que lhe faço é: enquanto partido que
suporta este Governo, como é que o CDS vê todo este tema e os últimos desenvolvimentos — que,
sinceramente, não são muito claros —, com tudo envolto em muito secretismo?
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, dispondo de até 3 minutos, tem a palavra o Sr.
Deputado João Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados
Miguel Rangel e João Aleixo as questões que colocaram e que são pertinentes.
Começando já por esta questão do Sr. Deputado João Aleixo, esta é uma questão muito específica e que —
e não é problema nenhum reconhecê-lo — o Sr. Deputado conhece melhor do que eu, porque é Deputado eleito
pelo distrito de Portalegre. Mas devo dizer que a informação que nos foi dada pelo Sr. Ministro, e que tem sido
dada pelo Governo, relativamente a este processo é uma informação que nos parece dar garantias.
Antes de mais, há aqui uma questão muito importante: durante o tempo do Partido Socialista, este tipo de
decisões e este tipo de processos iam-se arrastando. Este Governo teve a responsabilidade de, em primeiro
lugar, decidir definitivamente a localização de um aeroporto — e não é de dois aeroportos no mesmo dia, para
não acontecer nenhum, é de um aeroporto para acontecer mesmo — e depois tem de lidar com as
consequências disso. Uma delas é haver um campo de tiro em Alcochete, na zona do novo aeroporto, e ter de
o relocalizar.
Durante muito tempo houve especulação de que ele seria num outro município — no caso, no distrito de Beja
— e o Governo foi trabalhando discretamente para encontrar uma localização que não essa, designadamente
no concelho de Mértola,…
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Agora foi secretamente!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e trabalhou com a autarquia de Alter do Chão esta
possibilidade.
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Acho que é perfeitamente possível discutirmos todas essas matérias e estamos em tempo de o fazer.
Essa avaliação foi feita com quem representa localmente os munícipes — que é a autarquia de Alter do Chão
— e devo dizer-lhe uma coisa que é relevante: temos a mesma opinião sobre expropriações e sobre ocupações.
Mas vou dizer-lhe que são diferentes, porque expropriação é um conceito legal e ocupações e usurpações foi o
que aconteceu no período revolucionário, e não tinham nada a ver com legalidade, tinham a ver, exatamente,
com esse abuso.
Protestos do Deputado do L Rui Tavares.
Portanto, uma coisa lhe posso garantir: a lei será respeitada, mas não só a lei. Deve ser respeitado
exatamente esse equilíbrio entre uma infraestrutura que pode trazer também vantagens para aquele território e
tentar ao máximo não perder o que existe neste momento.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas se é tão bom, fica lá com ele em Cascais!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, se quisesse, tinha-se inscrito e tinha colocado
uma pergunta, está bem?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu tinha todo o gosto em responder-lhe. Para a próxima, o
Sr. Deputado inscreve-se, faz a pergunta e eu tenho a oportunidade de lhe responder, está bem? Senão, assim,
ouve só, que é o que normalmente acontece.
Quando ao Sr. Deputado Miguel Rangel, de facto, é verdade o que disse sobre o enquadramento
relativamente ao Partido Socialista e à má gestão durante oito anos. Mas vou-lhe dizer uma coisa: já quase não
se nota. Praticamente não falei disso porque já é quase irrelevante falar do papel que o Partido Socialista teve
relativamente à defesa nacional.
Foi mau, adiou, foi muito negativo, mas, quer dizer, o que se está a fazer — a importância de finalmente da
ver a possibilidade dos sonhos, as ambições e a concretização dos projetos de cada um dos ramos das Forças
Armadas acontecerem de facto — é tão importante para a imagem do País e também para a nossa capacidade
operacional que, olhe, vou-lhe dizer: essa falha do Partido Socialista já é quase irrelevante.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento.
Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Dias, que dispõe de até 2
minutos.
O Sr. Luís Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Deputado João Almeida, falar de defesa
neste Plenário é sempre um motivo de regozijo — portanto, felicito-o pela matéria que aqui traz —, mas é
também necessário, numa área de soberania, ter a honestidade intelectual de reconhecer que nem todos os
Governos fizeram tudo bem nem todos fizeram tudo mal, e que se hoje em dia o CDS está na pasta a governar
como está a governar e a implementar e a comprar o que está a comprar é porque foi o Partido Socialista que
fez todo o planeamento estratégico, nomeadamente a LPM (Lei de Programação Militar), a LIM (Lei de
Infraestruturas Militares)…
Aplausos do PS.
… e todos os instrumentos de revisão legal para que isso fosse possível, e também porque têm um contexto
internacional em que a Europa decide por fim investir em defesa.
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Mas, Sr. Deputado João Almeida, há várias coisas que sabemos, nesta área, e que é importante que fiquem
claras aqui. Nunca tivemos tanto dinheiro, em 50 anos de democracia, para gastar na área da defesa, e isso é
determinado não por este Governo, mas pelo contexto internacional que vivemos.
Em segundo lugar, há que referir a importância do planeamento estratégico para a execução e a adaptação
às orientações do futuro da nossa política de defesa. E aí, caro Deputado, sabemos que nem tudo tem corrido
bem.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional data de 2013. É um conceito que foi revisto ainda pelo Partido
Socialista e entregue na Assembleia da República, mas não foi concretizado devido à provocação de eleições
no ano seguinte. Há dois anos que a AD tomou posse e não temos o conceito estratégico revisto.
Nesta Casa, foram já aprovadas recomendações de vários partidos, com a pertinência e a importância da
revisão da lei. O Ministro Nuno Melo disse, há poucas semanas, na Comissão de Defesa Nacional, que está
pronta desde setembro e entregue no Ministério dos Negócios Estrangeiros para validação e envio à Assembleia
da República. Ouvimos ontem o Ministro Paulo Rangel, na Comissão de Negócios Estrangeiros, dizer que não
concorda com a revisão, porque o contexto que estamos a viver torna inconsequente essa revisão.
Sr. Deputado João Almeida, tudo isto nós sabemos. Aquilo que falta sabermos, e que me parece o mais
importante, é: quem é que manda efetivamente na Defesa Nacional, o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo,
ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel?
Aplausos do PS.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o Miranda Sarmento!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
PSD.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Liliana Fidalgo, que dispõe de até 2 minutos.
A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o facto de
Portugal ter atingido, pela primeira vez, no âmbito dos compromissos assumidos pela NATO, a meta dos 2 %
do PIB em despesas com a defesa. Este não é apenas um número, é uma mudança de trajetória.
Sr. Deputado João Almeida, ao longo da última década acumulámos mais de 3 mil milhões de euros de
subexecução, incluindo cerca de 1,3 mil milhões de euros que deveriam ter representado investimento em
modernização militar, postos de trabalho e economia. Uma oportunidade perdida.
Agora, com este Governo, vamos dignificar os nossos militares e modernizar as nossas Forças Armadas.
Vamos reforçar a nossa autonomia e capacidade operacional. E vamos desenvolver uma verdadeira base da
indústria de defesa em Portugal, porque a indústria de defesa não é apenas uma questão de soberania, é
também economia, é emprego qualificado, é dinamização de empresas,…
Vozes do PSD: — Isso mesmo! Muito bem!
A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — … é inovação, é posicionar Portugal em cadeias de valores estratégicas.
É neste contexto que lhe coloco a seguinte questão: qual é a estratégia delineada para potenciar a matriz de
duplo uso nas Forças Armadas, garantindo que o esforço financeiro se traduz, de forma direta, num retorno
prático, tecnológico e também de segurança para Portugal?
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, dispondo de até 3 minutos, tem a palavra o
Sr. Deputado João Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Liliana Fidalgo, Sr. Deputado
Luís Dias, muito obrigado pelas questões que colocam.
Sr.ª Deputada Liliana Fidalgo, a estratégia do duplo uso é uma estratégia que tem de ser vista com toda a
frontalidade. Há meios que são exclusivamente afetos à componente operacional de guerra e, portanto, não
podemos ter a ideia de que todas as aquisições que vão ser feitas são para duplo uso.
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O que temos de fazer é o seguinte: sempre que for possível esse duplo uso, saber adaptá-lo às necessidades
que temos — designadamente às respostas de missões civis de apoio às populações que possam ser prestadas
— e adquirir meios que tenham a possibilidade do duplo uso, com as valências para que esse duplo uso seja
eficaz.
Vou dar um exemplo concreto: os helicópteros Black Hawk têm várias possibilidades de utilização, mas se
não os adquirirmos em número suficiente, com os kits suficientes, e se não tivermos afeto cada um desses kits
e cada um desses helicópteros ao duplo uso que podem ter, não serve de nada dizermos que é de duplo uso.
Portanto, é todo esse planeamento que tem de ser feito para otimizarmos o investimento que é feito em defesa
também a favor da resposta civil.
Por outro lado, na introdução da questão que colocou, a Sr.ª Deputada deu resposta a grande parte do que
referiu o Sr. Deputado Luís Dias.
Ó Sr. Deputado, não nego que em algumas matérias o Partido Socialista tenha tido capacidade de
planeamento. Só que, vou dizer-lhe, quem mandava no Governo do Partido Socialista — e já vou responder à
pergunta sobre quem manda neste Governo — era o Ministro das Finanças! Portanto, os Ministros da Defesa
não contavam para nada.
Repito, os Ministros da Defesa não contavam para nada! A Sr.ª Deputada Liliana Fidalgo falou em 3 mil
milhões de euros de subexecução, e é verdade. Portanto, de que é que nos adianta?
O Sr. Deputado diz: «Ainda bem.» E eu digo-lhe: ainda bem que este dinheiro que existe agora não existiu
no tempo do Partido Socialista. Sabe porquê? É que o que existe agora vai ser efetivamente investido.
O Sr. Luís Dias (PS): — Isso não é certo!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se fosse no tempo do Partido Socialista, as Finanças não
deixavam investir, porque foi isso que aconteceu sempre. Os senhores nem o que tinham — que era muito
menos — conseguiram gastar. Imagine lá se tivessem este. Não tinham hipótese nenhuma de o fazer!
O Sr. Luís Dias (PS): — E o SAFE?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E vou dizer-lhe outra coisa. Relativamente à pergunta sobre
quem manda neste Governo, é muito claro: é o Primeiro-Ministro.
Vozes do PS: — Ah!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem manda neste Governo é o Primeiro-Ministro e os dois
Ministros das pastas estão a assumir com muita responsabilidade aquilo que cabe a cada um deles.
O Sr. Ministro da Defesa, junto com os ramos das Forças Armadas, preparou o conceito estratégico como
operacionalmente deve ser feito.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Há 7 meses que ninguém o vê!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem a
responsabilidade da condução da política externa do País, tem a responsabilidade também de ponderar todas
as alterações do cenário internacional, e isso é comum a cada uma das políticas públicas setoriais. E cabe ao
Sr. Primeiro-Ministro fazer essa ponderação e saber em que momento e em que termos é que faz sentido
apresentar o conceito estratégico. Isso é assumido com toda a frontalidade.
Portanto, não há qualquer secretismo. Há uma capacidade operacional das Forças Armadas de continuarem
a responder, há uma responsabilidade geral do Governo de apresentar um conceito que não esteja
desatualizado dois ou três meses depois. É essa a postura do Governo de responsabilidade e de foco naquilo
que…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à declaração política do Grupo Parlamentar do Partido
Social Democrata.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães, que dispõe de até 6 minutos.
Pausa.
Já agora, pedia aos grupos parlamentares que não aguardassem pelo fim da declaração política — desta e
das próximas — para fazerem a inscrição para pedidos de esclarecimento, para conseguirmos ter um Plenário
o mais ágil possível.
Pausa.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, um doente idoso que recebe
o complemento solidário já não tem de escolher entre comer uma sopa ou fazer a sua medicação.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Ai não?
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — A medicação para estes idosos passou a ser gratuita com este Governo;
uma medida humanista e solidária que revela o carácter de quem nos governa. Connosco, ninguém fica para
trás.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Aplausos do PSD e protestos do PS.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Dois anos depois, há uma evidência que ninguém de boa-fé consegue
esconder, Portugal está hoje melhor do que estava quando este Governo iniciou as funções. Está melhor nas
contas públicas, na economia, no estado social, na confiança e na capacidade de decidir. E está melhor porque,
ao contrário do que durante anos se tornou hábito em Portugal, este Governo não se limitou a comentar
problemas, enfrentou-os.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — O Governo liderado por Luís Montenegro governou com sentido de
responsabilidade, com coragem reformista e com uma noção muito clara daquilo que os portugueses
esperavam: menos propaganda, menos desculpas, menos adiamentos e mais decisão, mais execução e mais
resultados.
Aplausos do PSD.
Quando o PSD assumiu responsabilidades governativas, em 2024, encontrou um País cansado de
promessas sempre repetidas, de serviços públicos degradados, de uma carga fiscal sufocante, de uma crise na
habitação sem resposta, de uma imigração desregulada e de uma administração excessivamente burocrática.
Era este o retrato real do País.
Pois bem, em apenas dois anos, este Governo deu um sinal inequívoco de mudança.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Começou por imprimir seriedade à governação económica e orçamental,
e hoje Portugal apresenta um saldo orçamental positivo, uma dívida pública abaixo dos 90 % do Produto Interno
Bruto,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh! Já falámos melhor!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … pela primeira vez em 16 anos, desemprego em mínimos históricos e
mais de 5,3 milhões de pessoas empregadas, o valor mais elevado desde 1998.
Ao mesmo tempo, este Governo fez aquilo que muitos diziam ser impossível: baixou impostos sem
descontrolar as contas públicas. Baixou o IRS quatro vezes em dois anos. Não aumentou impostos em dois
orçamentos consecutivos. Aprovou uma trajetória gradual e competitiva de redução do IRC. Reduziu a carga
fiscal global, aliviando as famílias e as empresas.
Este Governo acredita que uma economia dinâmica não é inimiga da justiça social, é sua condição. E foi
também por isso que Portugal registou o maior aumento real de salários da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico), em 2024. Subiu o salário mínimo, cresceu o salário médio, e foram
assinados 36 acordos com sindicatos de Administração Pública, valorizando carreiras congeladas há vários
anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se a área em que se mede a seriedade de um Governo é na forma
como trata os jovens e os mais velhos, também aqui a diferença é evidente. Na habitação jovem, este Governo
passou das palavras aos atos, através de medidas como a isenção de IMT (imposto municipal sobre as
transmissões onerosas de imóveis) e do imposto de selo na compra da primeira casa, a garantia pública no
crédito à habitação, sendo que o IRS Jovem foi alargado e reforçado.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Para os mais velhos, este Governo reforçou o complemento solidário
para idosos, alargou o número de beneficiários, garantiu medicamentos gratuitos aos beneficiários do
complemento solidário e atualizou as pensões. E fê-lo sem pôr em causa a sustentabilidade do sistema.
O Sr. André Rijo (PS): — Já te estás a repetir!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é política social séria, que protege quem
precisa sem hipotecar o futuro.
Mas há outra área em que este Governo teve a coragem de fazer o que durante anos ninguém quis fazer: a
área da imigração. Num tema sensível onde abundam os simplismos, este Governo recusou tanto o facilitismo
irresponsável como o radicalismo. Fez o que o País precisava. Regulou e humanizou.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Isto é o que distingue a governação responsável. Não fingir que os
problemas não existem, mas também não explorar medos. Regular, integrar, exigir e cumprir.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, durante demasiado tempo o País
sentiu o desgaste, a fadiga e o abandono nos serviços públicos.
Este Governo escolheu reformar e investir, em vez de resignar-se. Escolheu resolver o problema das
pessoas. Isto não significa que já esteja tudo feito. Significa que há rumo, que há reforma e que há resultados:
na saúde, na educação, nas infraestruturas, na segurança e defesa, na habitação, na justiça, na reforma do
Estado.
Vozes do PSD: — Muito bem!
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O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Por exemplo, na saúde, o acesso melhorou de forma objetiva nos
serviços de urgência, no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), nas unidades locais de saúde e nos
cuidados continuados e paliativos, com tempos de resposta mais célebres e mais consultas e cirurgias.
Hoje podemos dizer, com serenidade, mas também com firmeza, que Portugal está na direção certa. Ainda
há muito a fazer, sim. Governação séria não confunde balanço positivo com triunfalismo.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a conclusão é simples: 2 anos depois, Portugal não está
apenas diferente. Está mais forte, mais credível, mais justo e mais preparado, a nível nacional e a nível
internacional. Isso deve-se à liderança do Primeiro-Ministro Luís Montenegro,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … à ação reformista do Governo e à confiança de uma maioria de
portugueses que quer um País que avance e não um País condenado a repetir os erros do passado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem sete pedidos de esclarecimento. Isto dá um
número que lhe permite várias opções de resposta. Pode juntar os sete ou dividir de várias formas.
Pausa.
O Sr. Deputado fez saber à Mesa que irá responder em três rondas. Primeiro a dois pedidos de
esclarecimento, a que se seguirão mais dois e por fim os três últimos.
Recordo que o tempo de que dispõem para cada pedido de esclarecimentos é de 2 minutos.
O primeiro pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro
Pinto.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miguel Guimarães fez-me
lembrar um conto que havia quando nós éramos jovens, que era a Alice no País das Maravilhas.
Risos do Chega.
Neste caso, não é a Alice no País das Maravilhas, é o Luís no País das Maravilhas ou o Miguel no País das
Maravilhas.
Aplausos do Chega.
Mas eu gostava de lhe perguntar pelo País real, Sr. Deputado. O País real, que é aquilo que importa aos
portugueses que estão lá em casa a ver-nos.
É que ninguém se reviu nas suas palavras, Sr. Deputado. O Sr. Deputado falou na saúde e até disse que a
saúde estava melhor.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.
Olhe, vou dar-lhe um exemplo, com duas notícias, uma do tempo do Partido Socialista e outra do tempo do
PSD.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — O problema é que não vês as notícias!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Deputado, oiça lá. Esta notícia de 5 de dezembro de 2022 diz: «Hospital de
Loures teve espera superior a 16 horas e pediu desvio de doentes ao INEM».
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O orador exibiu cópia de uma notícia de jornal.
Depois, a 5 de dezembro de 2025, temos notícia de doentes urgentes com espera de mais de 16 horas no
Hospital de Loures. Ou seja, igual ao Partido Socialista.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Igual, não! Pior!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Refiro agora os incêndios de 2017. Quatro anos depois foram concluídos os
processos de indemnizações. Em relação aos incêndios de 2025, as pessoas estão à espera das ajudas que
lhes foram prometidas. Falharam com essas pessoas, que perderam tudo.
Vozes do CH: — Muito bem!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — A verdade é esta: Portugal continua a crescer, mas continua a não avançar. E
nós queremos um País de progresso, um País de avanço.
Onde está a reforma prometida na saúde? Não existe. Onde está a reforma na justiça? Continua sem existir.
Até não se fala de corrupção nem de transparência, que eram grandes bandeiras deste Governo. Mas continuam
em silêncio, sem falar nisso. Ou seja, isto significa que continuam a falhar.
Voltando à saúde, já reparou que o seu Governo é cúmplice na situação de nascerem mais bebés em
ambulâncias do que nunca. Repito, nasceram mais bebés em ambulâncias do que nunca! Nem no Governo do
Partido Socialista isto acontecia! E aconteceu no Governo do Partido Social Democrata e da AD.
O caos nos hospitais continua e 1 milhão e 700 mil portugueses continuam sem médico de família. Igual ao
tempo do Partido Socialista.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Vergonha!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Existem concelhos em Portugal onde 40 % das pessoas não têm médico de
família. Por exemplo, no interior do País, no concelho da Sertã — um concelho de muitos idosos —, os idosos
continuam sem médico de família.
Portanto, Sr. Deputado, as perguntas que deixo são estas: onde é que está esse país de maravilhas de que
o Sr. Deputado falou ali da tribuna? Vão ou não fazer as prometidas reformas para o futuro?
Aplausos do Chega.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado Humberto Brito.
O Sr. Humberto Brito (PS): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Guimarães,
passados oito anos de governo do PS, que, temos que dizer, não foram perfeitos,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foram francamente maus!
… permita-me que lhe diga que deixámos as contas certas, devolvemos rendimentos, acabámos com a
política da austeridade,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Humberto Brito (PS): — … deixámos o emprego em máximos históricos, enfrentámos uma pandemia
com coragem e saímos dela com o turismo a bater recordes, com a economia a crescer e com os salários reais
a subir. Esta foi a herança.
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Aplausos do PS.
Os oito anos acabaram. «E agora?», perguntam os portugueses. As casas estão inacessíveis, a habitação
consome mais de 80 % do rendimento das famílias, as urgências estão fechadas. Temos, pela primeira vez em
Portugal, mais de 1 milhão de portugueses à espera de consulta hospitalar, com nota de hoje do diretor do
Serviço Social de Saúde a dizer que isto tem tendência para piorar. Os combustíveis a sugar o salário das
famílias, a economia a mingar, as obras do PRR por executar.
Passaram dois anos de maioria absoluta, com o Chega e sem oposição para culpar, e só dão desculpas.
Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que os senhores fazem política seguindo os episódios dos Monty
Python. Para vocês, o País está melhor, melhor, muito melhor, enquanto o povo sabe que isto está bem pior!
Aplausos do PS.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — O Sr. Deputado ouviu mal!
O Sr. Humberto Brito (PS): — A política do empobrecimento é seguida, a régua e esquadro, por parte da
Aliança Democrata.
Por isso, Sr. Deputado, impõe-se fazer uma pergunta, com todo o respeito: quando é que o Governo da AD
deixa de falar dos Governos do PS e começa efetivamente a governar o País?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães,
que dispõe de até 3 minutos.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas e ainda
bem que me fizeram estas perguntas.
De facto, provavelmente não estamos na mesma Casa e não estivemos a ouvir a mesma coisa.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah pois não! Ora essa!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Por uma questão de respeito, vamos começar pelo Sr. Deputado Pedro
Pinto, do Chega, que foi quem fez a primeira pergunta.
Sr. Deputado, gostava de lhe dar algumas notas que me parecem importantes. O Sr. Deputado falou em
várias áreas, mas a última pergunta que deixou foi sobre a questão dos bebés a nascerem em ambulâncias. Sr.
Deputado Pedro Pinto, quando nascem mais bebés em ambulâncias, sabe o que isso significa? Que nascem
menos bebés em casa.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ora!
Risos e protestos do CH e do PS.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Ou seja, que não têm qualquer apoio.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Aprendam! É verdade!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Repito, que não têm qualquer apoio. Os bebés nascem em ambulância
porque muitas vezes as grávidas alertam tarde demais, para chegarem a tempo de ir para o hospital.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sabias disso? Sabias disso ou não?
Protestos do CH.
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O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — O segundo aspeto,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Se não é essa a razão, qual é? Aprendam, pá! Façam disto um caso sério!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Estou a ver se me deixam falar, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Peço aos serviços que parem de contar o tempo.
Volto a recordar o pedido que fiz no início dos trabalhos. O meu critério é: quando começa a não haver
condições para o orador falar, tenho mesmo de pedir ao Plenário para criar essas condições.
Queira prosseguir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Segundo aspeto, o Sr. Deputado Pedro Pinto disse uma coisa a que
acho alguma piada.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não é mau!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Disse que continua a haver 1 milhão e 500 mil pessoas que não têm
médico de família. Isso até é capaz de ser verdade, Sr. Deputado Pedro Pinto, mas neste momento existem
mais 300 000 pessoas com médico de família do que existiam antigamente.
Aplausos do PSD.
Portanto, há que olhar para os números.
Protestos do CH.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — É verdade!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sabe porquê?
O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — É matemática!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Porque neste momento já sabemos as pessoas que temos em Portugal,
uma vez que já estamos a regular a imigração.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ora! Ora!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Quase 1 milhão de pessoas ficou a ser completamente conhecida
relativamente a este tipo de matéria.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — O Sr. Deputado devia fazer essa justiça!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Portanto, é fundamental, e é o conselho que deixo, que o Sr. Deputado
Pedro Pinto olhe para estes dados, que também são importantes.
Passando ao PS, Sr. Deputado Humberto Brito, na intervenção que fiz ali em cima, na tribuna, não falei do
Partido Socialista.
O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Ainda bem!
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ele ouviu mal!
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O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Mas se quiser que eu fale do Partido Socialista, eu posso falar do Partido
Socialista. Não tenho problema nenhum.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isso!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Deixe-me dar-lhe uma nota que acho que é importante. Repare, quem
decide se o País está melhor ou está pior, quem toma estas decisões na devida altura são os portugueses.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ora!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — São as pessoas que, neste momento, nos estão a ver em casa. Ou seja,
as pessoas exercem o seu direito de voto numa democracia, que é uma democracia liberal, e isto mostra se as
pessoas estão ou não estão de acordo com a política do Governo.
Por acaso, Sr. Deputado, ainda há pouco tempo este Governo foi outra vez a eleições, o que significa que
foi novamente validado e reforçado por todos os portugueses.
Último aspeto, muito rápido. Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência, nós recebemos do Plano
de Recuperação e Resiliência zero investimentos da parte do Partido Socialista e neste momento há áreas em
que já atingimos 70 %.
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do Partido Socialista Humberto Brito.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. O Sr.
Deputado Pedro Pinto pede a palavra. É para uma interpelação à Mesa? Sr. Deputado, pede a palavra para que
efeito?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa e para a distribuição de uma
notícia,…
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — … que diz o seguinte: «Um bebé nasceu numa ambulância dos bombeiros do
Seixal à porta de casa da grávida, enquanto eram aguardadas indicações sobre para que hospital se deveriam
dirigir». Portanto, a culpa não é das grávidas, a culpa é das maternidades. que estão a fechar.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Já percebemos. Faça chegar a notícia, que será distribuída pelos
grupos parlamentares. O primeiro pedido de esclarecimento desta segunda ronda é do Partido Comunista
Português. Até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Guimarães, escutei-o com atenção e lá
diz o povo: se não é o noivo a dizer bem da noiva, quem é que há de dizer? E, portanto, o Sr. Deputado cumpriu
esse papel quase à risca.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — É sinal de que é bem casada!
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Risos da Deputada do L Filipa Pinto.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Pois bem, habitação mais cara, muito mais cara nas rendas e nas prestações,
esmagando o orçamento das famílias; o direito à saúde muito dificultado, desde logo o médico de família. Já
agora, a banalização dos bebés a nascer em ambulâncias é tal que, qualquer dia, será criada a especialidade
de bombeiro-parteiro.
Risos do Deputada do L Filipa Pinto.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Eh! Eh!
O Sr. Rui Tavares (L): — É o ambulatório!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Há um agravamento brutal do custo de vida e dos preços dos bens e serviços
essenciais. Os baixíssimos salários e as baixíssimas pensões e reformas são uma evidência, por maior que seja
a propaganda do Governo.
Faltam vagas em creches, em jardins de infância, em lares, centros de dia, apoio domiciliário. Há milhares
de idosos que não têm alta hospitalar porque não têm para onde ir. Aprofunda-se a injustiça fiscal, drenando
recursos para os mais ricos…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Está bem! Para o PC piorou tudo!…
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … e para os grandes grupos. Está em curso uma declaração de guerra aos
trabalhadores e aos seus direitos. Agrava-se a precariedade, sobretudo dos mais jovens,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não é verdade!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … dois terços em regime precário. Mais de 1800 milhões de euros ficaram por
investir no último exercício orçamental, ficaram por resolver problemas das famílias, dos trabalhadores, dos
serviços públicos. Ó Sr. Deputado, afinal, de que é que o PSD se gaba?
Aplausos do PCP.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Inês de
Sousa Real. Até 2 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, em relação aos dois anos deste Governo,
gostava de lhe lembrar uma imagem que está presente na memória de todos nós e, certamente, na dos
portugueses, que é a celebração do nosso Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, animado, na sua viatura
automóvel, mas sem cinto de segurança.
Vozes do PSD: — Oh!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Trago-lhe esta imagem, porque os portugueses sentem que vão numa
viagem sem cinto, sem segurança e sem garantias de futuro.
Vozes do PSD: — Oh!
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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Porque efetivamente, Sr. Deputado, não nos podemos esquecer de
que este Governo colocou o pé no acelerador no que diz respeito a despachar imobiliário do Estado, mas os
portugueses viram as casas a subir e a aumentar o preço em 27 %.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Acha mal?! Acha mal usar património do Estado para fazer casas?!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, tivemos áreas em que vimos um total atropelo, de que a parte
ambiental é um exemplo disso, ou seja, há menos execução.
Na área da saúde, permita-me que discorde profundamente. Tenho uma profunda consideração pelo
Sr. Deputado, mas, no que diz respeito à saúde, não podemos banalizar aquilo que são os direitos das grávidas,
nem achar que a culpa é efetivamente das grávidas naquilo que é uma ausência de resposta, inclusivamente
quando contactam o INEM e querem saber para onde é que se devem dirigir. E, portanto, não estamos apenas
a falar da circunstância de o parto ocorrer na ambulância, mas também da falta de informação em cada vez que
uma mulher procura ter este tipo de assistência.
Mas também na proteção animal, vimos uma total marcha atrás. É que temos um Governo que retrocedeu,
retirou competências, não executa também as verbas, não faz chegar os apoios. E, por isso, compreendendo
que ainda vamos a dois anos do caminho, Sr. Deputado, pergunto se é desta que o Sr. Primeiro-Ministro e a
bancada que suporta o Governo vão, pelo menos, até a título de exemplo, colocar o cinto de segurança e fazer
a viagem com um bocadinho mais de estabilidade,…
Risos do Deputado do PSD Hugo Soares.
… porque os portugueses, por muito que gostem de aventuras, acredito que queiram ter uma maior
previsibilidade daquilo que é o destino da chegada.
É porque no tempo do PS nós ouvimos muita música, do «ainda há estrada para andar». Eu acho é que os
portugueses querem ter, de uma vez por todas, um destino final e saber o que é que os espera no final do mês,
e isso, o Governo e o PSD também ainda não conseguiram garantir aos nossos contribuintes e aos portugueses,
na altura de pagar as faturas.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, em até 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado
Miguel Guimarães.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, vamos começar pelo Sr. Deputado Alfredo Maia.
Agradeço a sua intervenção e a sua chamada de atenção para uma série de questões, mas deixe-me dar-lhe
aqui duas ou três pequenas notas que acho importantes.
Em primeiro lugar — eu já o disse há pouco e vou outra vez dizer —, este Governo está a fazer aquilo que
está a fazer e os portugueses estão a reconhecer a qualidade do que está a ser feito.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Repare que este Governo foi pela segunda vez a eleições e não teve
menos votos, teve muito mais votos, o que quer dizer que os portugueses, as pessoas que nos têm de avaliar,…
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Já o senhor…!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … as pessoas que sabem efetivamente se na sua área específica, na
saúde, na educação, seja qual for, se está melhor ou pior, são, de facto, estas pessoas que nos dão mandatos
para podermos governar.
E, portanto, eu poderia ficar por aqui, mas não vou ficar por aqui. E porquê? É verdade que sempre nasceram
bebés em ambulâncias. Agora, parece que começaram a nascer, hoje, bebés em ambulâncias. Não, eu sou
médico há muitos anos e tive alguns cargos na Ordem dos Médicos, como VV. Ex.as sabem, e este problema é
um problema que sempre existiu. E não existe só em Portugal, existe em qualquer país da Europa.
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O Sr. Hugo Soares (PSD): — E vai existir sempre, quero anunciar!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — E vai existir sempre,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ora!
Protestos de Deputados do PS.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … porque nem sempre as ambulâncias chegam a tempo.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Alguma dúvida disso? Alguma dúvida?
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Mas deixe-me dizer-lhe uma coisa para o tranquilizar também:…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — É a maior verdade!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Eu estou tranquilo!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Deixe-me dizer-lhe que os bombeiros que normalmente fazem estes
transportes, são bombeiros que têm formação na área, para poderem fazer partos, se for necessário.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ora, está a ver? Já existe! Está a ver?
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Ou seja, não é propriamente um bombeiro que não tem qualquer
conhecimento da área, a maior parte deles tem formação e são estes bombeiros que, normalmente, fazem este
serviço.
Relativamente à habitação, não posso deixar de dizer que, só até março de 2026, estavam já
17 886 habitações entregues e milhares de fogos contratados adicionalmente.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Face ao passado!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Ou seja, o Governo está a fazer o seu trabalho na área da habitação.
Agora, nós sabemos que a habitação é uma área difícil,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — E que não se resolve de um momento para o outro!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … sabemos que a habitação tem contornos que não são apenas
nacionais, são também internacionais. E, portanto, é difícil; e tentar descer o preço das habitações é das
situações mais difíceis,
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Com o aumento da oferta…
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Mas com o aumento da oferta, é possível que isso venha a acontecer
brevemente.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Ninguém acredita!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, peço desculpa, já vou ter menos
tempo para si, mas é assim. Sobre o cinto de segurança, obviamente o Sr. Primeiro-Ministro estava a fazer um
vídeo, com o carro provavelmente meio parado, ou estava no estacionamento.
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Risos gerais.
O Sr. Eduardo Pinheiro (PS): — Não se faz isso!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Não estava,…
O Sr. Fabian Figueiredo (BE) : — Isso é que é importante para o País!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Não estava, seguramente, a fazer uma viagem normal. Estava a fazer
um vídeo.
Protestos do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN.
Risos do CH e da IL.
É evidente, é evidente,…
Continuação de risos e protestos.
Deixem-me terminar, deixem-me terminar. É evidente…
O Sr. Pedro Pinto (CH) : — Não há mais nada a dizer!!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … que eu deixo aqui o meu conselho a quem nos esteja a ouvir e a todas
as Sr.as e Srs. Deputados, para que usem sempre o cinto de segurança, porque o cinto de segurança,
efetivamente, salva vidas.
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado ainda vai ter mais 3 minutos para responder aos três
pedidos de esclarecimento que vão ser feitos. E seja para os pedidos de esclarecimento, seja depois para a
resposta que irá acontecer a seguir, eu peço à Câmara que crie as condições. Portanto, o primeiro é do Grupo
Parlamentar do CDS.
Continuação de protestos do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN e contraprotestos do PSD.
É muito habitual, nesta Casa, ouvirmos aquilo de que gostamos, aquilo de que não gostamos — …
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A verdade e a mentira!
O Sr. Paulo Raimundo (PCP) : — É falso, Sr. Presidente! É falso!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … chama-se democracia.
E depois, há formas de intervir para contrapor ou para concordar. Para um pedido de esclarecimento do
Grupo Parlamentar do CDS, tem palavra o Sr. Deputado João Almeida.
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel
Guimarães, quando este ciclo político começou, há cerca de dois anos, eu tive a honra de integrar uma lista que
era liderada por V. Ex.ª e, portanto,…
Vozes do PS: — Oh!…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … lembro-me bem de uma campanha eleitoral que fizemos e
de quais foram as reclamações que ouvimos, quais foram os pedidos que ouvimos e quais foram as respostas
que demos.
O Sr. Rui Tavares (L): — Uma grande coisa!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E lembro-me de os idosos nos falarem do seu rendimento, das
pensões que aumentavam pouco e, principalmente, de um complemento solidário para idosos que não era
suficiente para os mais velhos, porque não conseguia pagar os seus medicamentos — e nós sabemos o que
fizemos nessa área —;…
O Sr. Rui Tavares (L): — Quase nada!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … dos jovens que não conseguiam ter acesso à habitação, que
reclamavam que não tinham acesso aos bancos e que não podiam pagar os impostos que lhes eram exigidos
na compra de habitação; dos empresários que nos diziam que a carga fiscal lhes retirava competitividade quando
tinham de competir com os seus parceiros europeus; dos funcionários públicos que nos diziam que há oito anos
ninguém os ouvia relativamente às suas carreiras; das famílias que nos diziam que não saíam em segurança à
rua…
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Em 2014!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e, muitas vezes, é verdade, associavam essa insegurança à
imigração porque não compreendiam como é que tinha entrado tanta gente no País em tão pouco tempo,
trazendo uma transformação tão grande à sua vida cotidiana.
Protestos da Deputada do PS Susana Correia.
Aos militares que nos diziam que nunca tinham sido tão desrespeitados e às forças de segurança que nos
diziam que nunca tinham sido tão desvalorizadas.
Neste momento, nós certamente não conseguimos ainda responder a todas estas solicitações. Mas é por
isso, Sr. Deputado, que lhe pergunto: é ou não é verdade que quem ao fim de dois anos conseguiu dar resposta
a cada uma destas pessoas, ainda que insuficiente, é mais credível para dar as respostas que ainda faltam do
que aqueles que durante oito anos não as deram…
Protestos de Deputados do PS.
… aqueles que nunca as deram, em momento algum? É ou não é verdade que merecemos essa confiança,…
A Sr.ª Susana Correia (PS): — Não!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … … não para ficar a contemplar o que fizemos, mas para fazer
o que ainda falta fazer?
Aplausos de Deputados do PSD.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Livre. Até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Tomás Pereira.
O Sr. Tomás Pereira (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Guimarães, falou
de vários tópicos, de vários setores, onde supostamente o País está melhor — não está.
E eu nem ia tocar no da saúde, mas há bocadinho pareceu-me ouvir o Sr. Deputado dizer que temos mais
partos em ambulâncias porque temos menos partos em casa e que a culpa é das grávidas porque avisam tarde.
Só faltava o Sr. Deputado dizer que estamos a falar de malvadas grávidas da oposição, que estão a fazer de
propósito para estragar os números do Governo.
Aplausos do L.
Mas, Sr. Deputado, sabemos que não é verdade e sabemos que a culpa não é, certamente, das grávidas.
Sobre a economia, o Sr. Deputado também disse, ali de cima, que o País está melhor na economia.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Comparado com a média europeia!
O Sr. Tomás Pereira (L): — Sr. Deputado, não está. A economia portuguesa cresceu 1,9 % em 2025, cresceu
1,9 % em 2024, tinha crescido 2,3 % em 2023. Portanto, Sr. Deputado, isto são métricas, números, dados,
coisas concretas, muito quantificáveis e que é possível ver que, pelo menos na minha matemática, 1,9 é menos
do que 2,3, se quisermos ser muito diretos. E, portanto, nesta sacrossanta métrica do crescimento económico
de que a direita gosta tanto de falar — e bem, até certo ponto — 1,9 é menos do que 2,3 — é o que lhe posso
dizer.
Sobre dificuldades com números, o Sr. Deputado também está com dificuldades com números na carga
fiscal, porque a carga fiscal não é mais baixa do que era há alguns anos: é 35,4 % hoje, era 35,2 % em 2024,
que é menos do que 35,4 %. E, olhe, em 2018, em plena geringonça, no governo da geringonça, também era
35,4 %, e o que era asfixiante e sufocante e um peso absolutamente extraordinário sobre os portugueses em
2018, não pode ser agora maravilhoso e ligeiro quando os números dizem que é exatamente a mesma coisa.
Portanto, Sr. Deputado, tem de escolher, ou é uma coisa ou é outra. Não pode ficar na ambiguidade.
Falou também na crise da habitação e falou das medidas do Governo, como a isenção do IMT e o Garantia
Jovem e, supostamente, estas medidas tiveram impacto no mercado da habitação. Sr. Deputado, não tiveram,
ou se tiveram, foi ao contrário daquilo que era pretendido.
Nós sabemos que nos sete trimestres de governação da AD, nos sete primeiros trimestres, os preços da
habitação subiram 27 %. Portanto, se são estas as medidas que o Governo tem para travar a subida dos preços
na habitação, Sr. Deputado, desculpe estar a dizer-lhe uma coisa que eu acho que o Sr. Deputado sabe que
não é novidade: não estão a funcionar. É preciso outras.
Aplausos do L.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — E para um último pedido de esclarecimento, por parte do Bloco de
Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo. Tem até 2 minutos.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Guimarães, permita-
me, antes de mais, começar por esclarecer o Sr. Presidente de que gostei muito de o ouvir, momentos
humorísticos e inesperados no Plenário são sempre muito bem-vindos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Falta de respeito!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Já tínhamos ouvido várias explicações sobre o cinto e o Primeiro-Ministro,
agora não sabíamos é que o carro não estava em movimento — as maravilhas que nos traz a inteligência
artificial. Ainda bem que faz a nota, Sr. Deputado, porque se o projeto do Livre se concretizar, para a próxima
metam um aviso: «este carro está em movimento, mas na verdade vocês estão a olhar para um carro parado».
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que lata! Tem muita lata!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — E ficamos todos mais esclarecidos. Quero agradecer-lhe por isso e
cumprimentá-lo, Sr. Presidente, gostei muito de ouvir o Sr. Deputado Miguel Guimarães. Aliás, o ruído que aqui
se fez era uma manifestação de simpatia em relação à explicação que foi dada.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tem vergonha!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Agora, o Sr. Deputado, de facto, falou sobre os dois anos de trabalho. É
verdade, o Luís está a trabalhar há dois anos! O lema cumpriu-se, mas os portugueses estão a trabalhar cada
vez mais para ter um serviço de saúde pior e, como a Ministra de Saúde acaba de avisar, para pagar mais pelos
medicamentos.
Portanto, os números que a Sr.ª Ministra nos apresenta não cabem na realidade dos portugueses. O Sr.
Deputado recita os resultados eleitorais para não falar dos resultados da governação, e era isso que era útil hoje
debatermos. Porque é que as listas de espera não param de aumentar? Hoje, o diretor executivo diz que o seu
objetivo já não é diminuir as listas de espera, é evitar que elas aumentem. Onde é que estão as promessas da
AD de garantir saúde a tempo e horas a todos os portugueses? Parece que isso já foi arquivado.
Era bom que o Sr. Deputado recuperasse essas reivindicações da sua campanha eleitoral — e também o Sr.
Deputado João Almeida — e as reintroduzisse na realidade concreta do País,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois claro! É preciso muita lata! Vindo do Bloco…!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … que é o mesmo país que tem 1,6 milhões de portugueses sem médico
de família e mais de 1 milhão de portugueses à espera de consulta de especialidade.
Portanto, Sr. Deputado, nós não temos hoje um País melhor, temos um País pior, com os mesmos problemas,
vários deles intensificados, desde que o Luís começou a trabalhar.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, eu não sei se há pouco foi humor ou ironia, mas são
grandes formas de democracia.
Risos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.
Para responder, até 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães.
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, vou começar pelo CDS, pelo Sr. Deputado João Pinho
de Almeida, dizendo-lhe que é evidente aquilo que, neste momento, tem sido feito, seja a nível global seja a
nível específico, como, por exemplo, o caso dos idosos e dos jovens.
De facto, a questão do complemento solidário para idosos e dos medicamentos gratuitos — das medidas
mais humanistas que eu alguma vez vi um Governo tomar neste País —, é óbvio que é importante para as
pessoas, porque as pessoas sentem que estão a ser ajudadas e, portanto, a credibilidade, a confiança que as
pessoas têm em nós está, seguramente, a aumentar, e a resposta é esta: se, porventura, existissem eleições
hoje, provavelmente, a esquerda teria uma grande surpresa novamente.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Surpresa? Novamente? Já está tudo visto!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Deputado Tomás Pereira, do Livre, em primeiro lugar, eu não disse
que a responsabilidade era das grávidas; o que eu disse é que, às vezes, o pedido de socorro acontece mais
tarde, porque as pessoas que estão com a grávida ou a própria grávida já está a entrar em trabalho de parto.
Isso pode acontecer e não acontece só cá, acontece em qualquer lado. Portanto, é uma situação que, como eu
disse há pouco, acontece e vai continuar a acontecer. O objetivo é que aconteça o mínimo possível; o objetivo
é que haja também mais literacia para as pessoas; o objetivo é que as pessoas sejam seguidas regularmente
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pelo seu médico de família — e estou a falar neste caso das grávidas —, porque tudo isto ajuda a que as coisas,
obviamente, corram melhor.
Mas deixe-me dar também uma pequena nota. Na intervenção que fui fazer, da tribuna, eu não disse que
estava tudo bem; falei em coisas que estavam bem, mas disse que nós ainda não terminámos, ou seja, isto é
um comboio em andamento…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS) — Vai parar!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Há coisas que precisam de ser melhoradas a vários níveis e uma delas,
naturalmente, é a habitação.
Mas, já agora, deixe-me dar-lhe aqui uma nota sobre a habitação jovem, porque falou especificamente desse
tema. Eu, por acaso, tenho aqui os números e a verdade é que, ao abrigo da habitação jovem, como eu disse
há pouco, já foram feitos mais de 25 000 contratos, ou seja, mais de 25 000 jovens já utilizaram o Habitação
Jovem. Pode dizer-me: «Bom, 25 000 jovens é pouco». Bom, antigamente era zero. Não era nada, porque o
sistema não existia sequer.
Relativamente à economia, não vou estar a comentar a economia, mas quem diz que a nossa economia está
melhor são os dados que existem, que estão publicados, e é também aquilo que conhecemos a nível
internacional, e ficamos por aqui.
Sr. Deputado Fabian Figueiredo, já estou com pouco tempo para lhe responder, mas deixe-me dar-lhe aqui
uma nota que eu acho importante. A sua perceção é de que a saúde está pior em Portugal; a minha perceção é
de que a saúde está melhor em Portugal, e eu explico-lhe porquê.
Repare que quando se diz, por exemplo, que as listas de espera estão a aumentar, isso quer dizer que as
pessoas têm mais confiança no SNS.…
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Vê-se! Cada vez mais!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … quer dizer que as pessoas estão a ir mais ao Serviço Nacional de
Saúde,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É ver os números!
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … quer dizer que, neste momento, nós já sabemos quantos imigrantes
temos em Portugal e eles também têm o Serviço Nacional de Saúde.
E repare que o número não é um número qualquer…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos, agora, passar à próxima declaração política, que é do Grupo
Parlamentar do Chega, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Ana Martins, que dispõe de 6 minutos.
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois arquipélagos, onze ilhas esquecidas no
mar. É assim que demasiadas vezes são tratadas as regiões autónomas por quem governa a partir de Lisboa.
Somos territórios estratégicos no Atlântico, fronteiras da Europa, comunidades com identidade própria e, no
entanto, frequentemente ignoradas quando chega o momento de tomar decisões estruturais do Estado.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Quatro décadas de integração europeia que deveriam ter permitido ultrapassar
as desvantagens estruturais das regiões ultraperiféricas, mas a realidade demonstra que muitos desses
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problemas permanecem exatamente os mesmos: custos de transportes elevados; mercados pequenos;
dependência de logística do exterior; envelhecimento demográfico e fragilidade económica.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — As nossas regiões ultraperiféricas são sistematicamente tratadas como
apêndices incómodos da República: esquece-se a insularidade, a ultraperiferia, a dupla insularidade, a
vulnerabilidade climática, a dependência externa e a necessidade imperiosa de coesão territorial real.
E o mais preocupante é que os alertas continuam a acumular-se, enquanto o Governo português continua
sem apresentar respostas estruturais.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Na resolução sobre o Orçamento da União Europeia, o Parlamento Europeu
voltou a insistir na necessidade de reforçar os instrumentos financeiros específicos para as regiões
ultraperiféricas, precisamente para compensar os custos estruturais que continuam a limitar o seu
desenvolvimento.
O relatório aprovado no passado mês de março sobre a governação dos oceanos e o futuro das pescas
europeias é claro: as RUP (regiões ultraperiféricas) precisam de políticas específicas para garantir a viabilidade
do setor das pescas, sendo que a sustentabilidade ambiental não pode comprometer a viabilidade económica
das comunidades piscatórias. As RUP necessitam de modernização das frotas e políticas diferenciadas, mas o
Governo da República ignora estas recomendações.
Em Bruxelas, as críticas à defesa insuficiente dos interesses das RUP são recorrentes. Aceitam-se acordos
em África que bloqueiam a migração do atum e mantêm-se modelos de apoio que discriminam quem descarrega
nas ilhas.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Exatamente!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Até a OCDE alerta para o fenómeno que afeta brutalmente os Açores, como o
envelhecimento, a perda de jovens qualificados, as dificuldades estruturais de crescimento económico — esta
é a realidade. A própria Europa reconhece o problema. As instituições internacionais reafirmam que não é
possível aplicar às RUP as mesmas soluções pensadas para o continente europeu, mas este Governo prefere
fingir que este problema não existe e responde com políticas centralizadas, decisões tardias e soluções
improvisadas.
Aplausos do CH.
Srs. Deputados, estes relatórios não são opiniões políticas, são diagnósticos independentes, que
recomendam precisamente aquilo que o Governo português tem falhado em fazer: políticas diferenciadas,
reforço da conectividade, apoio específico para a agricultura e pescas, proteção das economias locais,
investimento na inovação, incentivos para atrair o investimento na diversificação económica e soberania insular.
Temos de ter a coragem e olhar para a realidade concreta das regiões autónomas portuguesas. O que é que
encontramos? Na mobilidade aérea, um sistema que se arrasta há mais de 10 anos, um modelo burocrático,
penalizador e injusto, obrigando os residentes a financiar antecipadamente o próprio direito a viajar dentro do
seu próprio País para ter acesso à saúde, à educação, à economia e ao próprio território nacional.
Tem sido uma viagem longa e este Governo foi cúmplice desta viagem de sucessivos remendos, revelou o
pior do centralismo e ficará para a história e na memória dos residentes insulares. Não esqueceremos um dos
maiores ataques às autonomias nesta Câmara, chamaram-nos de subsídio-dependentes,…
O Sr. Francisco Gomes (CH): — É verdade!
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A Sr.ª Ana Martins (CH): — … como se o direito à mobilidade e à igualdade de oportunidades fosse um
entrave administrativo.
Aplausos do CH.
Isto não é política, isto é transferir o problema para os cidadãos.
E, como se isto não bastasse, assistimos à saída da Ryanair das operações nos Açores, criando um impacto
direto no turismo, no comércio e na economia regional.
Ao mesmo tempo, a Operação Last Call, rodeada de dúvidas e de falta de transparência, enquanto se discute
a viabilidade do consórcio entre a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos) e a TAP (Transportes Aéreos
Portugueses), mas os especialistas do setor já alertaram que este modelo não resolve estruturalmente os
problemas da comunidade aérea da região, ou seja, mais uma solução improvisada, mais um remendo, mais
uma política sem visão estratégica.
Na justiça e na segurança, os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) são uma fachada.
Apresentam descidas na criminalidade nos Açores, mas as declarações públicas das associações policiais
revelam a verdade, a falta crónica de efetivos, desgaste dos agentes, operações realizadas com dois elementos
quando seriam necessários quatro.
A segurança nas ilhas é mantida à custa do esforço sobre-humano.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Srs. Deputados, 40 anos de Europa deviam ter aproximado as RUP do
continente, mas, em vez disso, persiste o atraso. O PIB per capita das ilhas continua abaixo da média nacional
e europeia, a dependência de fundos é maior e a convergência real é lenta.
A verdade é simples: este Governo fala muito de coesão territorial, mas, na prática, governa como se o País
acabasse em Lisboa.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Bem lembrado!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — As regiões são a parte essencial do território nacional, são plataformas
estratégicas do Atlântico, são comunidades que merecem respeito, investimento e políticas públicas à altura
dos…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimento, aos quais, segundo
informação chegada à Mesa, a Sr.ª Deputada responderá em conjunto.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Coelho, do PSD,
que dispõe de 2 minutos.
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Ana Martins trouxe
hoje aqui um tema sobre o tratamento dado às regiões autónomas.
Vou dizer-lhe qual é o tratamento dado às regiões autónomas pelo Chega…
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Eh…!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — … e o tratamento dado às regiões autónomas pelo Governo da AD.
Na sua região autónoma, os residentes beneficiaram de uma redução de IRS e de IRC para as empresas,
aprovado no Orçamento do Estado para 2026.
Sabe como é que o Chega votou em votação final global? Votou contra,…
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O Sr. Francisco Gomes (CH): — Estávamos a favor dessa proposta!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — … queria impedir esse alívio fiscal para os açorianos e para os madeirenses.
A AD votou favoravelmente.
Sr.ª Deputada, a sua região autónoma beneficiou de uma receita extraordinária de 150 milhões de euros em
sede de PRR. Como é que o Chega votou o Orçamento do Estado? Votou contra.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Nessa proposta, não é verdade!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Os açorianos tiveram esse reforço, graças ao Governo da AD.
Também no Orçamento do Estado de 2026, como sabe, houve um reforço de 80 milhões de euros para
pagamento da dívida comercial dos Açores. Sabe quem é que votou favoravelmente? A AD. Sabe quem é que
votou contra? O Chega e a Sr.ª Deputada Ana Martins.
Aplausos do PSD.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Não é verdade!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Por isso, a Sr.ª Deputada sabe que esta discriminação positiva às regiões
tem sido dada, pelo que não vale a pena ir nessa linha e não vale a pena ter este tipo de discurso.
Como sabe, este Governo tem sido solidário para com as regiões autónomas.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois, hoje deixaram-no falar! Costuma estar lá para trás!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — E, Sr.ª Deputada, pergunte aos seus conterrâneos açorianos se não pagam
hoje menos IRS.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Pergunte às empresas açorianas se não pagam hoje menos IRC. E pagam
porque foi a AD que reduziu as taxas de imposto e, como sabe, via Lei das Finanças das Regiões Autónomas,
que permite que as regiões façam uma redução até 30 %.
Foi também este Governo que ajudou a Região Autónoma da Madeira ao prorrogar o regime da zona franca,
permitindo mais riqueza e mais emprego em Portugal. E quando estamos a desenvolver a Madeira estamos
também a desenvolver Portugal.
Por isso, Sr.ª Deputada, vá rever os papéis e veja lá o papel que fez no Orçamento do Estado para 2026.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista. Até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César.
O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, cumprimento a Mesa e todas as Sr.as e Srs. Deputados. Sr.ª
Deputada, este Governo…
Burburinho na Sala.
Peço desculpa por estar a interromper os apartes, Sr. Presidente… Posso continuar?
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Força.
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O Sr. Francisco César (PS): — Muito bem.
Este Governo e a AD são tão bons, tão bons, tão bons que foi preciso esperarmos mais de um mês para
conseguirmos ouvir as vozes dos Deputados do PSD das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Aplausos do PS.
Para já, apenas o da Madeira, ainda não os dos Açores — talvez a esses ainda não tenha sido dada carta
de alforria.
Protestos do Deputado do PSD Fernando Queiroga.
Mas este Governo é tão bom, tão bom, tão bom, e o PSD é tão bom, tão bom, tão bom para as regiões
autónomas que não cumpre sequer as suas próprias promessas. Prometeram, nos Açores, que os apoios ao
gasóleo agrícola seriam estendidos à Região Autónoma dos Açores; aqui, aprovam um apoio ao gasóleo
agrícola que não se estende à Região Autónoma dos Açores.
Aplausos do PS.
Prometeram que iríamos ter um modelo de subsídio social de mobilidade diferente. E é verdade, tivemos um
modelo de subsídio social de mobilidade bem diferente. Para melhor? Não, para muito pior! E era tão mau, tão
mau, tão mau, o modelo de mobilidade que estavam a tentar implementar,…
O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Fale para ali!
O orador apontou para a bancada do CH.
O Sr. Francisco César (PS): — … que teve de ser a oposição, com o Partido Socialista e também os
Deputados do Chega, a corrigir toda a trapalhada que os senhores acabaram por fazer.
Aplausos de Deputados do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! Ah! Ah!
O Sr. Francisco César (PS): — Por isso, aquilo que vos podemos dizer é que o Partido Socialista assume
as suas responsabilidades, cumpre as suas promessas.
Na próxima sexta-feira, vamos garantir que o modelo de mobilidade passa a ser acessível. A pergunta que
faço é se o Chega irá continuar a cumprir a sua promessa de também garantir que este modelo de mobilidade
entra em vigor.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Ana Martins.
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coelho, o que disse é, completamente, uma
grande mentira.
Aplausos do CH.
No Orçamento do Estado, na Madeira, aprovámos, na especialidade, todas as vossas propostas…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Todas! Todas! Vocês chumbaram!
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A Sr.ª Ana Martins (CH): — … e vocês, aqui, não aprovaram as vossas próprias propostas na especialidade.
Aplausos do CH.
É uma grande mentira!
O PSD esteve oito anos no Governo e nunca contribuiu para o desenvolvimento económico das regiões
autónomas,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — … muito menos dos Açores.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Usaram os beneficiários do RSI (rendimento social de inserção) para esconder
a falta de medidas para o desenvolvimento económico da região, para a criação de emprego qualificado.
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Deputado Francisco César, posso confirmar que na sexta-feira, nós, o Chega,
vamos sempre apoiar o subsídio social.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma proposta nossa!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — É uma proposta nossa, e garantimos que este subsídio, este processo, este
modelo burocrático injusto vai acabar de uma vez por todas.
Aplausos do CH.
Pode ter um processo de transição, mas vai acabar. Já basta de mentiras e de usar os cidadãos para encher
os bolsos de outros.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado Pedro Coelho pediu a palavra para uma interpelação
à Mesa?
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Sr. Presidente, é para defesa da honra pessoal.
Protestos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Pode ser, mas é feita no final do Plenário. Está certo?
É assim que o Regimento impõe: a defesa da honra da bancada é no momento, a defesa da honra…
Protestos de Deputados do PSD.
O momento não é agora. Depois já confirmo se é no final das declarações ou no final do Plenário.
Vamos passar à próxima declaração política, que é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e tem a
palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.
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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muitos séculos, os gregos
lembraram, com total propriedade, que há gente com poder que habita uma realidade paralela e perde, em
absoluto, o contacto com o mundo dos homens comuns.
Os gregos chamaram a isso de húbris. Teoricamente, a síndrome da húbris leva tempo a emergir, mas
ouvimos, ao vivo e a cores, há poucos dias, o exemplo escolar clássico de uma espécie de húbris precoce no
comportamento do Primeiro-Ministro, no seu exercício de autoglorificação de dois anos de Governo.
Portugal inteiro viu Montenegro desligado do mundo onde vivem as pessoas de carne e osso, embrulhado
numa bolha de propaganda e num molho de presunções, quase nenhuma capaz de ser confirmada com factos.
Depois, ainda vimos o Primeiro-Ministro, com soberba e profunda insensibilidade, desprezar os avisos e as
críticas aos evidentes sinais de falhanço das suas políticas.
Após dois anos de simulacro de ação política, Montenegro identifica, com grande desplante, o legítimo
exercício do contraditório da oposição como um mero obstáculo incomodativo que ele sugere desprezar; como,
aliás, tentou fazer com o direito à greve, para travar a instabilidade que provocou no País quando as suas
orientações arcaicas sobre a lei do trabalho promoveram uma inédita unidade entre duas grandes centrais
sindicais.
Aplausos do PS.
Mas nós não hesitamos em referir com clareza que o fingimento sobre o estado do País não esconde o
sofrimento dos portugueses, não abafa o aumento do custo de vida, não reduz o preço das casas no mercado,
não aumenta o número de utentes com médico de família, não faz crescer os salários, não trava a precariedade
do trabalho jovem, não acelera as consultas ou acrescenta camas de cuidados continuados, nem sequer ajuda
a atestar um depósito de combustível ou a pagar a conta do supermercado, e muito menos a fazer crescer a
economia.
Não nos calamos e muito menos nos deixamos iludir pelos vendilhões de ilusões que habitam a governação
da AD.
Até o comboio de tempestades que sacudiu o País acabou por passar por cima dos meandros da ficção e da
insensatez deste Governo. Lembram-se do Primeiro-Ministro, a solo e sem direito a perguntas, a anunciar um
mundo novo de respostas a danos das ações climáticas? Já ninguém se lembra, mas as vítimas da medíocre
resposta às tempestades, essas, lembram-se, e sofrem agora a ressaca das expetativas do que lhes foi
prometido e não foi cumprido.
Depois de termos visto governantes em TikTok performativos, outros a montar um estaminé para uma
fotografia alegórica e outros ainda a gozar o seu direito à invisibilidade, tudo, diziam, seria resolvido em
conformidade, com soluções imediatas propaladas diretamente pela boca do Sr. Primeiro-Ministro.
A meio deste abalo, que deixou o País submerso, parado e sem telhados, o Ministro da Economia não hesitou
em lembrar que os portugueses que ficaram sem emprego ainda tinham dinheiro para gastar até ao fim do mês.
A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Não é nada disso!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto era preciso calma — parecia querer alertar o Sr. Ministro.
Mas já passaram dois meses, o prazo já passou para finais de junho e as vítimas continuam a precisar de
ajuda que não chega.
Aplausos do PS.
Ainda andávamos a tentar perceber os milagres de Montenegro para pagar rápido os danos da tempestade
quando rebentou mais uma guerra e, com ela, outra crise petrolífera acompanhada de inflação. Mas nada que
tire o sono a Montenegro: entre um jogo de futsal e uma viagem radical sem cinto de segurança, o Primeiro-
Ministro aclarou que ainda não é tempo para mais ajudas.
Já aqui ao lado, em Espanha, reduz-se o IVA dos combustíveis, do gás e da eletricidade e concedem-se
apoios ao povo e proteção ao emprego. No Portugal da AD, gere-se à míngua o ISP,…
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E no do PS?!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — … para o Estado não ganhar muito, além do que já ganha, e os portugueses
apertarem o suficiente! Não se entrega nenhuma ajuda. O Governo passou uma esponja, mais uma, sobre os
problemas.
Sr. Presidente, o Primeiro-Ministro não quer analisar a realidade tal como os factos e os números indicam,
mas insiste, isso sim, em decretar uma realidade paralela que é, no fundo, a única solução que vislumbra para
o eco da sua má consciência.
O País da AD, depois de 730 dias de Governo, resume-se a algumas promessas embrulhadas em planos
muito redondinhos: como o da emergência para a saúde, cujo remédio trazia a cura em seis meses e, de repente,
teríamos o Serviço Nacional de Saúde das maravilhas; ou o maravilhoso mundo da habitação, by Montenegro,
cujo resultado principal foi um recorde até hoje insuperável, o maior aumento de sempre do preço das casas; ou
até o vistoso plano para o crescimento económico, supostamente volumoso, e da redução da carga fiscal, ou da
promoção do investimento, tudo idealizado pelo Sarmento, ancorado em livros e mais livros publicados a metro,
mas que, pelos factos divulgados recentemente, só podem servir para escolher o que não fazer para crescer
acima dos 3 % ao ano e como ter a segunda maior carga fiscal da história moderna portuguesa ou a redução
mais extraordinária do investimento direto estrangeiro em relação ao PIB.
Aplausos do PS.
Os vereditos proféticos do Governo da AD são tesourinhos irritantes que a claque do poder repete, mesmo
sabendo que são desmentidos pela realidade.
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem, até este momento, cinco pedidos de
esclarecimento. Quer responder em conjunto ou quer dividir o mal pelas aldeias?
O Sr. Carlos Pereira (PS): — A um grupo de dois e outro de três, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos então à primeira ronda, com dois pedidos de esclarecimento.
O primeiro é do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal e tem a palavra, até 2 minutos, o Sr. Deputado Mário
Amorim Lopes.
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, há
uma coisa em que concordamos: de facto, estes dois anos da AD não foram muito bons.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foram maus!
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É um Governo pouco ambicioso e pouco ou nada — ou mesmo nada —
reformista, pelo menos até à data.
Mas sabe o que é que é verdadeiramente pior do que dois anos de AD? São oito anos de Partido Socialista
com a geringonça!
Vozes do PS: — Oh!…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Deixe-me recordar o extenso currículo de PS e geringonça nesses oito
anos: acabou com as PPP (parcerias público-privadas) na saúde, para satisfazer Bloco de Esquerda e PCP;
acabou com os contratos de associação para satisfazer — quem? — Bloco de Esquerda e PCP; e, este tema o
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Sr. Deputado Carlos Pereira vai certamente apreciar, desbaratou dinheiro na TAP, culpou a CEO — «ou era ela,
ou nós», disse António Costa — e ainda fez aquele episódio lamentável da indemnização de Alexandra Reis.
Nas finanças, mínimos históricos de investimento público — vou repetir: mínimos históricos de investimento
público! — e cativações como instrumento de governação das contas públicas.
Na imigração, abriu literalmente as portas do País, e o que é que faz a seguir, para satisfazer, uma vez mais,
Bloco de Esquerda e PCP? Acaba com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Na habitação, e ainda bem que fala da habitação, isto é o índice de preços.
O orador exibiu um gráfico com o índice que mencionou.
Sempre a aumentar! Sabe quando é que este gráfico termina? Em 2023. Sabe quando é começa? Em 2015.
Mostra precisamente o legado do Partido Socialista: o aumento dos preços da habitação. Continuam a aumentar,
é verdade, mas foi no vosso governo que começaram a aumentar.
Depois, raparam 120 milhões de euros do INEM,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … que eram absolutamente necessários, como é bom de ver, para o
desempenho da atividade do INEM.
Depois, claro, aumentaram impostos indiretos. Quando tivemos a crise de inflação por causa da invasão da
Ucrânia, aumentaram impostos indiretos e não atualizaram escalões — tudo isto, também, para Fernando
Medina poder fazer o seu grande brilharete orçamental.
E não esquecer também o desemprego jovem em máximos de 20 %: um em cada cinco jovens
desempregados, isto para não falar dos que tiveram de emigrar.
Já reformas, zero. Zero!
Portanto, Sr. Deputado, isto não é currículo, é cadastro. Recorde-se disso da próxima vez de falar dos outros,
porque não tem qualquer moral para o fazer.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para o próximo pedido de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar
do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, que dispõe de 2 minutos.
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, ficámos
hoje a conhecer uma faceta sua que não conhecíamos, que é a de profeta da desgraça. Foi inacreditável ouvir
a sua intervenção!
Vou fazer aqui um exercício simples, Sr. Deputado: vou apresentar um conjunto de factos e vou pedir ao Sr.
Deputado que os desminta, se conseguir.
O IRS baixou ou não quatro vezes, deixando 2 mil milhões de euros nos bolsos das famílias? Baixou.
O IRC baixou ou não? Baixou.
Durante dois anos, aumentou algum imposto? Não, não aumentou nenhum imposto.
O emprego está em máximos desde 1998: é verdade.
A economia portuguesa cresce acima da média europeia — foi considerada, no ano passado, como a
economia do ano, pela revista The Economist.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Poucochinho!
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O salário, o rendimento médio bruto dos portugueses, aproxima-se dos
1700 €.
O poder real de compra dos portugueses cresce. Tivemos dois anos seguidos com excedente.
Pela primeira vez em 16 anos, a dívida pública está abaixo dos 90 %. Portugal é, aliás, o país da OCDE
onde, ao longo destes dois anos, o aumento real de rendimento das famílias mais cresceu.
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Quanto aos jovens, 77 000 jovens compraram casa sem pagar impostos.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Só estão a governar para alguns!
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Foram feitos 25 000 contratos de crédito à habitação para jovens com
recurso à garantia pública. Os jovens beneficiam, por exemplo, de um regime único, elogiado por esse mundo
fora, no âmbito da sua fiscalidade.
Os mais velhos viram as pensões aumentar, têm hoje o complemento solidário para idosos mais alto e têm
medicamentos gratuitos.
E isto já para não falar das reformas na imigração e na nacionalidade e do investimento na defesa.
Protestos da Deputada do PS Júlia Rodrigues.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Pereira, o Governo tem bons resultados para apresentar, tem reformas em
curso.
Aquilo que falta é responderem a algo que o seu líder, o Secretário-Geral do Partido Socialista, que está
sentado ao seu lado, prometeu ao País há dois anos. Ou melhor, não foi há dois anos, foi há um ano. Há um
ano, prometeram que iam fazer uma reflexão sobre o porquê de terem passado de 120 Deputados e de uma
maioria nesta Casa para a terceira força política,…
O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Não podia! Não venha cá com isso!
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — … e infelizmente ainda não vimos resultado nenhum dessa reflexão.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira,
dispondo de 3 minutos.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, muito obrigado pelas perguntas,
Srs. Deputados Mário Amorim Lopes e Alexandre Poço. Julgo que o tom e a orientação das perguntas são mais
ou menos semelhantes, apesar de estarmos perante partidos diferentes.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe-se lá porquê!…
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não sei se no caso do Mário Amorim Lopes é mais a linha Cotrim Figueiredo
ou Mariana Leitão, não sei se já faz parte do grupo Cotrim Figueiredo…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É de todos!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — São liberais!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Eu digo porque é que lhe estou a dizer isto.
Risos do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.
O Sr. Deputado está-se a rir, mas eu digo-lhe porque é que estou a dizer isto. É que o Sr. Deputado Cotrim
Figueiredo, que estava sentado nessa cadeira, sempre que se levantava para falar do PS era para dizer que a
única coisa que o Governo do PS fazia era com que os países de leste ultrapassassem Portugal.
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Já se sabe!
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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Esse era o único discurso do seu ex-líder Cotrim Figueiredo.
Protestos de Deputados da IL.
Ora, fui buscar os dados do PIB per capita, em paridade do poder de compra, em comparação com os outros
países, nomeadamente países de leste, e não deixa de ser curioso que, olhando para 2024 e 2025 — o Sr.
Deputado não quis sequer olhar —, Portugal caiu,…
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Vai cair mais!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — … em termos de paridade do poder de compra, de 82 % para 81 %. No que
diz respeito à Polónia, melhorou significativamente em relação a Portugal e, no que diz respeito à Letónia,
também melhorou significativamente em relação a Portugal.
Vozes da IL: — Já era assim!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não, de 2024 para 2025! Os Srs. Deputados têm de saber ler estatísticas, têm
de saber ler números!
Risos da IL e de Deputados do PSD.
Os números significam que, de 2024 para 2025…
O Sr. Mário Amorim Lopes(IL): — Já era assim!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado, vou ler mais devagarinho, que é para perceber: a Polónia,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Lá vem a Polónia!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — … de 2024 para 2025, passou o seu PIB per capita, em paridade de poder de
compra, de 78 % para 81 %.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Ainda há mais alto!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Agora vou falar de Portugal, para perceber e acompanhar: Portugal passou de
82 % para 81 %, ou seja, parece-me uma performance bastante pior.
Aplausos do PS.
Protestos da IL.
Há mais: a Letónia passou de 68 % para 71 %, a Bulgária passou de 66 % para 68 % e a Roménia passou
de 77 % para 78 %.
Ou seja, o discurso que a Iniciativa Liberal tinha, há dois anos, sobre aquilo que o PS devia fazer acabou,
não sei se por influência da nova líder ou se porque, afinal de contas, o Deputado Mário Amorim Lopes não tem
mais nada para dizer.
Risos do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.
Vamos ao que dizia Alexandre Poço, que fez uma longa, longa dissertação sobre aquilo que é a economia.
Até acho, sinceramente, que se fosse Deputado do PSD evitava falar de economia.
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é do PS e está à rasca!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Evitava falar de economia…
Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço.
… e evitava falar de promessas. O Sr. Deputado disse que o PS fez uma promessa há um ano atrás, mas os
senhores estão há dois anos a prometer coisas e falharam todas.
Aplausos do PS.
A principal que falharam foi mesmo na economia. Sentado aí, nessa cadeira, estava o anterior Ministro das
Finanças, que se levantava para dizer que era muito fácil resolver o problema do crescimento económico.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E diminuir a carga fiscal!
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Mas era mentira?!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Nunca conseguiram. Repito: nunca conseguiram!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Em dois anos inteiros, conseguiram repor 2,1 %, e neste ano 1,9 %. Ó
Sr. Deputado, 1,9 %, nem em 2015!
Aplausos do PS.
A percentagem de 1,9 % é o pior resultado em 15 anos, tirando o ano da pandemia!
Portanto, os senhores, pura e simplesmente, deviam estar calados.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento, que
serão três, e o primeiro é do Grupo Parlamentar do Chega. Até 2 minutos, tem a palavra para pedir
esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Gomes.
O Sr. Francisco Gomes (CH) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, ouvi
com atenção a sua intervenção, tenho ouvido muito bem as intervenções do seu grupo parlamentar, nesta
sessão e em tantas outras sessões, e digo-lhe, de madeirense para madeirense: ó Sr. Deputado, mas que santa
hipocrisia! Mas que santa hipocrisia!
O Sr. Pedro Pinto (CH) — Muito bem!
O Sr. Francisco Gomes (CH) — Então, o partido que transformou Portugal num mar de islamismo, agora
quer respostas para a imigração.
O orador exibiu uma notícia.
Aplausos do CH.
Protestos do PS.
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O partido que pôs grávidas a terem bebés em ambulâncias, agora quer respostas para a saúde.
O orador exibiu uma notícia.
O partido que pôs transexuais nas escolas, agora quer respostas para a educação.
O orador exibiu uma notícia.
O partido que quis legalizar as drogas, agora quer respostas para a saúde.
O orador exibiu uma notícia.
O partido que marchou contra as forças de segurança, agora quer respostas para os polícias.
O orador exibiu uma notícia.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS) — Então não falas dos medicamentos? Porquê?
O Sr. Francisco Gomes (CH) — O partido que sexualizou as crianças, agora quer respostas para a família.
O orador exibiu uma notícia.
O Sr. Pedro Pinto (CH) — Muito bem!
O Sr. Francisco Gomes (CH) — O partido de José Sócrates e Armando Vara, agora quer respostas para a
corrupção. Isto dá para tudo, Srs. Deputados!
Aplausos do CH.
Com tanta evolução, tanta evolução, com o PS na oposição, a nossa missão aqui é só uma — é só uma! —
, é garantir que o PS nunca mais, mas nunca mais é Governo de Portugal, Sr. Deputado! Nunca mais pode ser!
Aplausos do CH.
Mas não o quero deixar sem perguntas, e vou deixar-lhe três. Com tanta evolução, deixo-lhe três perguntas,
Sr. Deputado. A primeira pergunta é esta: quando é que VV. Ex.as começam a celebrar o 25 de Novembro?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS) — Nunca!
O Sr. Francisco Gomes (CH) — Segunda pergunta: quando é que VV. Ex.as vão apoiar a revisão
constitucional?
Terceira pergunta: já que falam tanto de reforma, falam tanto de reforma, quando é que se juntam ao Chega
para limpar este sistema podre e construir a IV República? Quando é que vai ser, Sr. Deputado?
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do
Livre e tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, que dispõe de 2 minutos.
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O Sr. RuiTavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Deputado Carlos Pereira,
genericamente, concordo com as críticas que, daquela tribuna, fez ao Governo. Há apenas uma questão de
perspetiva que me custa acompanhar, qualquer que seja o Governo: eu não penso que a competência ou a
incompetência escolham cartões partidários.
Portanto, aquilo que gostaria de poder entender é até que ponto, nas suas críticas, o Sr. Deputado está
apenas balizado pela ideia de que se estivesse lá um ministro ou uma ministra do PS em vez de um ministro ou
ministra do PSD as coisas seriam, por natureza, mais competentes — porque aí não o poderia acompanhar!
Deu-me a sensação, daquilo que o ouvi dizer, de estar a assistir a apenas mais uma ronda de um número já
muito conhecido em que o PS e o PSD invertem papéis para, quando já saíram do Governo, dizerem que se
ainda lá estivessem seriam mais competentes. Não acredito nisso, não consigo acreditar nisso e acho até que
um dos grandes problemas, por parte de famílias políticas, que vejo muito particularmente à direita, de tão de
achar que sabe mais de economia, que é mais competente, que é mais pragmática do que a esquerda, é o de
às vezes se esquecer de ir buscar precisamente os mais competentes, porque acha que a competência já é
dela por natureza.
Não é assim que a oposição deve ser feita. Ela deve ser feita por diferentes visões ideológicas, por um
modelo de governação que seja diferente, e o que eu quero entender, neste pedido de esclarecimento, é se é
isto que vem da sua parte. Porque se assim for, para fazer oposição propondo um modelo diferente de
governação, eu gostaria de entender porque é que o PS se abstém estrategicamente em tantas medidas do
Livre com as quais diz concordar, acabando por ajudar o Governo. Dou-lhe os exemplos dos subsídios a 100 %
para os doentes oncológicos; das metas do salário mínimo, que estão de acordo com as próprias metas do PS;
das faltas remuneradas nos cuidados paliativos; ou até da carta dos direitos da cidadania sénior, que apoiaram
quando estavam no Governo e que agora, ao absterem-se, ajudam a fazer chumbar aqui, ajudando o Governo.
Para ter um Governo novo, um novo ciclo progressista em Portugal, é preciso que o PS faça oposição, e que
faça oposição…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do L.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo, e último, pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 2 minutos.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, quero
cumprimentá-lo pela sua declaração política.
A Aliança Democrática governa há dois anos e os portugueses nunca pagaram tanto pelas mesmas compras
e para encher o mesmo depósito, as casas nunca estiveram tão caras, o SNS nunca teve tantas dificuldades.
No entanto, Luís Montenegro consegue encontrar, no meio destas razões, a conclusão de que o País e os
portugueses estão melhores, apesar de todos os números o desmentirem.
Aliás, hoje tivemos uma novidade interpretativa por parte da bancada do PSD, que nos veio explicar que o
facto de as listas de espera no SNS aumentarem não significa que o SNS esteja pior, mas que os portugueses
agora confiam muito mais no SNS!
Tenho medo de aonde é que esta conclusão nos vai levar! Se olharmos para a falta de professores na escola
pública, que conclusão é que tiramos? A de que hoje há alunos a mais porque há mais confiança na escola
pública, e por isso faltam professores?! Se olharmos para a justiça, que conclusão é que tiramos? A de que os
processos estão mais atrasados porque agora há mais confiança no Estado de direito democrático? E assim
sucessivamente.
Por isso, Sr. Deputado, antes de mais, queria perguntar-lhe que interpretação é que faz desta forma peculiar
de olhar para a realidade. Não era avisado algum cuidado, sobretudo o cuidado que se deve ter quando se
governa?
Por outro lado, passámos a ter um Governo que, infelizmente, em vez de se colocar na tradição da diplomacia
portuguesa, que António Guterres representa de forma tão corajosa e determinada na ONU,…
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ai Jesus! Meus Deus!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … coloca-se ao lado de Donald Trump na violação do direito internacional.
Isso também merece uma nota, porque a diplomacia portuguesa, hoje, está pior! Em vez de nos alinharmos com
os nossos parceiros europeus em defesa da paz, da resolução pacífica dos conflitos, pusemos Portugal no
entreposto do caos e recebemos elogios da Administração Trump, que é uma coisa que só nos pode
envergonhar coletivamente.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A mentir! Mentir!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — O Sr. Deputado falou dos combustíveis e do aumento do custo de vida, e
eu deixo-lhe um desafio: na sexta-feira, a sua bancada está ou não disponível para baixarmos o IVA dos
alimentos, dos bens básicos, para a taxa zero, como deve ser e como já foi feito no passado, e para baixarmos,
tal como aconteceu em Espanha, o IVA dos combustíveis temporariamente para a taxa intermédia?
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, até 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos
Pereira.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Gomes, confesso que não consigo ter
nem a emoção nem o nível de irritação ou de barulho que o Sr. Deputado conseguiu ter na sua intervenção,…
O Sr. Francisco Gomes (CH): — Sou exaltado!
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — … mas queria propor ao Sr. Deputado que conversássemos calmamente sobre
aquilo que foi, de facto, o Governo dos últimos dois anos do PSD e do CDS. Acho que era útil, para esta
Assembleia e para o povo, ouvir, da nossa parte, da parte do Sr. Deputado, da parte do Chega, se todas aquelas
promessas que o Governo da AD tem vindo a fazer foram, de facto, concretizadas.
O Sr. Deputado falou da área da saúde, e eu dou o exemplo do plano de emergência: foi apresentado, com
pompa e circunstância, que em seis meses o plano de emergência resolveria todo o Serviço Nacional de Saúde.
Ora, nós estamos como estamos, e já foi aqui dito hoje, durante vários debates, que estamos pior: estamos pior
nas consultas, estamos pior nos cuidados continuados, estamos pior na forma como servimos as pessoas,
estamos pior na emergência, estamos pior em tudo. Ou seja, prometeram que ficava melhor, mas ficámos pior.
Mas há outros exemplos. Também prometeram que iam fazer a economia crescer de forma significativa. Ora,
não a fizeram crescer! Tivemos o pior crescimento dos últimos 15 anos. Este é o resultado e a herança da AD,
aquilo que a AD está a deixar ao País.
Também disseram que iam baixar a carga fiscal, e a carga fiscal é a segunda pior de sempre da história de
Portugal. Estes são os resultados da AD.
Aplausos do PS.
Portanto, podemos fazer o barulho que quisermos, podemos fazer o ruído que quisermos, mas na verdade
este debate é sobre aquilo que a AD está a fazer, e o que a AD está a fazer não é nada de bom para o País.
Sr. Deputado Rui Tavares, aquilo de que fui falar na tribuna não foi sobre pessoas, não foi sobre políticos,
não foi sobre o político X, Y ou Z. Eu fui falar sobre políticas, fui falar sobre orientação política, sobre estratégias
políticas, sobre visões da sociedade. E aquilo que o PS fez nos últimos anos é completamente diferente daquilo
que a AD está a fazer agora. E os resultados também são completamente diferentes: conseguimos melhores
resultados na economia; conseguimos melhores resultados na carga fiscal; conseguimos melhores resultados
no apoio às pessoas, às famílias;…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!
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O Sr. Carlos Pereira (PS): — … conseguimos melhores resultados no aumento dos salários; conseguimos
melhores resultados no aumento das pensões; conseguimos melhores resultados com as empresas.
E, portanto, nós não estamos preocupados com a pessoa A ou B. Nós estamos verdadeiramente
preocupados com as políticas, com a visão, com a forma como olham para a sociedade, com a forma como
olham para os trabalhadores. Isso, sim, é preocupante, é isso que nos preocupa.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado Fabian Figueiredo, o Sr. Deputado pediu para eu interpretar como é que se pode enquadrar,
perceber o posicionamento da AD. Eu devo dizer, como percebeu pela minha intervenção, que é difícil, é muito
difícil, porque é um exercício de ficção que eu confesso que é muito complexo de fazer e só algumas pessoas
são capazes de o fazer. Eu diria, talvez, que é uma interpretação à Ronaldo, como eu já ouvi dizer. Ou seja, nós
somos os maiores do mundo, fazemos tudo acontecer, quando na prática nada daquilo acontece. Mas isso não
é o Ronaldo, o Ronaldo acontece, o Ronaldo marca — a AD não marca, nem faz acontecer, e, portanto…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à última declaração política, que vai ser do Grupo
Parlamentar da Iniciativa Liberal.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miguel Teixeira.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 2 de abril, o
Governo celebrou os seus dois anos de governação. Entre o extenso programa de festas, que já foi amplamente
descrito durante este debate, uma das prendas que este Governo deixou aos portugueses foi um artigo de
opinião do Sr. Primeiro-Ministro no jornal Observador. E eu achei uma boa iniciativa. É justo que o Primeiro-
Ministro partilhe a sua reflexão e o seu pensamento sobre o caminho que já fez e tem o direito a celebrar as
conquistas que considera que o seu Governo fez.
Mas, se tinha este direito, tinha também um outro dever, que era o dever de enunciar, de forma clara, quais
são os desafios que identifica no País, como pretende identificar estes desafios e responder a uma pergunta
simples, que é a pergunta que os portugueses fazem todos os dias: para onde é que vai este País, para onde é
que vai este Governo?
Não nos próximos meses, não no próximo Orçamento — seja com quem for negociado —, não nas próximas
eleições, mas sim nos próximos dois anos, nos próximos 10, nos próximos 20.
Mas não foi nada disso que o Sr. Primeiro-Ministro entendeu que devia dar aos portugueses. O Sr. Primeiro-
Ministro preferiu dar-nos 1200 palavras de balanço sem uma sombra de autocrítica, sem que em algum momento
olhe de frente para os desafios do País.
Os portugueses continuam sem médico de família, com urgências encerradas, esperam meses até
conseguirem uma consulta. Fazem um sacrifício incomportável de cada vez que têm de comprar uma casa e os
preços da habitação continuam — claro, o Governo não pode negar! — a crescer a um ritmo histórico e
incomportável, nos dois dígitos, em termos percentuais ao ano.
Lembram-se do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), a grande iniciativa do Governo
para responder às catástrofes e tornar o País mais resiliente? O plano era até ao final de março, mas vamos no
início de abril e nada sabemos sobre o que vai acontecer.
Entretanto, os jovens continuam a sair, continuamos com uma economia que cresce a um ritmo anémico e a
pagar salários muito baixos. A isto soma-se, claro, a insustentabilidade da Segurança Social, um tema anátema
deste Governo. Hoje, quem contribui dificilmente verá recompensado o fruto do seu trabalho e, pior ainda, temos
uma economia pouco produtiva, que não cresce em produtividade e que não consegue estruturalmente pagar
as necessidades da Segurança Social sem importar mão de obra de fora.
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E agora, a tudo isto, soma-se um brutal aumento do custo de vida, também já várias vezes aqui referido hoje.
Uma situação que, do ponto de vista internacional, está num dos seus pontos mais precários. Sobre isto e as
suas consequências, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de falar. E aqui não estou a falar de medidas, estou
a falar de frontalidade, de liderança, de dizer o que é que está em causa, de explicar aos portugueses que
podem vir tempos mais difíceis e que poderão contar com o Governo por este ou por aquele motivo, para resolver
e enfrentar esses problemas. Não se viu nada disso, o que se viu foi um foguetório de inconsequências a
enunciar várias pequenas medidas que foram feitas ao longo do tempo.
Foi esse o caminho que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu. E no artigo começa até por citar Sá Carneiro,
dizendo que os portugueses querem que os governantes abandonem os grandes discursos. Pois, 1200 palavras
depois, ficámos a saber que é exatamente o contrário o que o Sr. Primeiro-Ministro acha.
Também já percebi que isto é cultural. Nem sequer é deste Governo — já no anterior Governo era assim! —
, é uma dificuldade cultural, quase genética, de enfrentar os problemas de frente, de dizer as verdades, de dizer
que os tempos são difíceis, de dizer que os desafios são difíceis sem ser como desculpa para aquilo que não
se fez — que foi o que o Governo fez.
Aliás, atentem no seguinte: neste artigo de opinião, o Sr. Primeiro-Ministro optou por dizer que nos dois anos
fez tudo e mais alguma coisa. No entanto, nesses dois anos que passaram, sempre que foi confrontado com o
que não estava a fazer, dizia sempre: «Tivemos pouco tempo, o Partido Socialista deixou um legado pesado
para o País e precisamos de tempo para resolver as coisas.» Passam dois anos e o Sr. Primeiro-Ministro vem
dizer: «Afinal, já está quase tudo feito, aquilo que vocês não estão a fazer é a prestar atenção.» Pois, parece
que são todos os portugueses que neste momento não estão a prestar atenção, porque quem não sente as
mudanças no terreno são exatamente os portugueses.
E diz outra coisa curiosa, já que eu falava de frontalidade e de dizer as verdades. Diz o Sr. Primeiro-Ministro
que os portugueses não querem discussões ideológicas. E também já sabemos, em Portugal, o que é que
significa quando se diz que não se quer discussões ideológicas. São as convicções, é ter convicções, é ir até às
últimas consequências com alguma coisa em que se acredita. É dizer claramente quando se discorda, é entrar
em conflito político — sim, também é necessário! É essa aversão cultural que temos. Já era assim com o Partido
Socialista: era sempre consensos, era sempre a paz. E agora, com o Governo do PSD, são os consensos, é a
paz, convicções são ideologia, os portugueses não querem ideologia, temos de ser pragmáticos.
Bom, os portugueses querem convicções e querem, sobretudo, soluções. E querem um Governo que seja
capaz de responder à ansiedade que hoje sentem, ansiedade essa que só vai crescer porque a situação é difícil.
E é verdade que o Governo não tem culpa pelo facto de a situação ser difícil, mas o Governo terá culpa se não
for capaz de preparar e precaver o País e os portugueses de todos os desafios que enfrenta. Ano após ano, as
tarefas ficarão cada vez mais difíceis de resolver.
Por isso, passados dois anos, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro devia ter feito — e que ainda vai a tempo de
fazer — era um diagnóstico claro, traçar um caminho e seguir esse caminho de uma vez por todas.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Pergunto se
quer responder em conjunto ou individualmente.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Individualmente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o
Sr. Deputado Pedro Soares Pimenta, do Grupo Parlamentar do PSD, que dispõe até 2 minutos.
O Sr. Pedro Soares Pimenta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Jorge Miguel,…
Vozes do PSD: — Sr. Deputado…
O Sr. Pedro Soares Pimenta (PSD): — Peço desculpa.
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Sr. Deputado Jorge Miguel, fiquei contente por ter dado tanta atenção ao artigo de opinião do Primeiro-
Ministro, Luís Montenegro, mas também devia ter dado alguma atenção àquilo que os meus colegas Hernâni
Dias, Miguel Guimarães e Alexandre Poço disseram neste Plenário.
E porquê? Porque responderam a praticamente tudo aquilo que o senhor aqui veio trazer e que contestou. A
Iniciativa Liberal apresenta queixas dos últimos dois anos de governação, e está no seu direito, faz parte do
escrutínio político, no entanto, importa recordar os factos.
Há dois anos, o Governo de Luís Montenegro assumiu funções num contexto de inflação elevada, subida
das taxas de juro e uma forte incerteza geopolítica. Apesar disso, cumpriu e tem cumprido perante Portugal e
perante os portugueses. Reduziu o IRS quatro vezes, como já foi aqui dito, libertando mais de 2 mil milhões para
as famílias; reforçou os rendimentos dos jovens com o IRS Jovem e apoios à habitação; apoiou os reformados
com suplementos extraordinários, comparticipação a 100 % nos medicamentos e com a subida das pensões;
baixou gradualmente o IRC; celebrou 39 acordos com sindicatos, reviu 29 carreiras, abrangendo mais de 350
000 trabalhadores.
Este Governo fez um investimento recorde na habitação; avançou com a alta velocidade; e criou o Passe
Ferroviário Verde, que conta já com mais de 1 milhão de assinaturas.
Com décadas de incertezas, decidimos o novo aeroporto; chegámos ao final de 2025 com excedente
orçamental; a dívida pública ficou abaixo dos 90 % pela primeira vez nos últimos 16 anos; pleno emprego e uma
das maiores subidas reais do salário da OCDE.
Este Governo colocou-nos na frente da estabilidade económica europeia. Criticar é legítimo, mas governar
exige propostas concretas, consistentes e sentido de responsabilidade.
A minha pergunta é a seguinte: reconhecem que este Governo fez mais cortes de impostos, reforços nos
rendimentos dos portugueses, teve mais rigor orçamental em dois anos, com eleições pelo meio, do que muitos
Executivos em mandatos inteiros de quatro anos?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Miguel Teixeira.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Deputado Pedro Soares Pimenta, a sua intervenção é a prova de
que o discurso que acabei de fazer era, de facto, necessário. Repare numa coisa: eu acabei de criticar o
Sr. Primeiro-Ministro por se limitar a fazer um balanço de uma série de medidas que implementou ao longo de
dois anos, quando, tendo ainda um mandato por completar — aliás, um mandato que não é só de mais dois
anos, é até mais do que isso, porque a primeira Legislatura foi interrompida, portanto tem três anos pela frente,
em teoria —, o Sr. Primeiro-Ministro devia, sim, traçar um caminho para o futuro.
Devia ter admitido de frente que ainda há desafios a enfrentar, que esses desafios são difíceis, que as
medidas porventura não serão fáceis, que se calhar a oposição nem sempre estará disposta a aprovar essas
medidas — eu estou a fazer o discurso que podia ser o do Governo! — e depois traçar esse caminho e desafiar
os outros a acompanhar, ou não, o Governo. Era isto que eu esperava que um Primeiro-Ministro com capacidade
de liderança fizesse, mas, não, limitou-se a enunciar dois anos de medidas que fizeram.
E aquilo que o Sr. Deputado acabou de fazer foi enunciar dois anos de medidas sem falar no futuro. E eu
estou a pedir ao Governo que fale no futuro, que assuma as suas responsabilidades, que diga aos portugueses
que se calhar há problemas que não são assim tão fáceis e que, não sendo fáceis, precisam do seu apoio. É
isto que se faz com uma liderança política séria.
Mas aquilo a que se tem assistido é simplesmente a números de propaganda. Era já aquilo a que assistíamos
com o Partido Socialista. Por isso, o Governo tem mesmo de perceber que não se pode continuar a fazer política
da mesma maneira. Foi isso que cansou os portugueses ao longo de tantos anos. Foi por isso que tivemos
tantas transformações no nosso sistema político. Os portugueses estão cansados de foguetórios
inconsequentes, estão fartos de propaganda, e o Governo pode, sim, celebrar aquilo que considera serem suas
conquistas.
Se o Governo não for sério, se não encarar de frente as tarefas difíceis que tem para fazer, se não souber
explicar aos portugueses, este Governo vai acabar como os Governos que lhe antecederam.
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Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista. Até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barbosa.
O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, ouvi a sua intervenção de ataque ao
Governo, mas o Sr. Deputado queria fazer esquecer a declaração anterior do seu líder de bancada, que atacou
o Partido Socialista. Por isso, é mesmo importante hoje fazermos um balanço de dois anos de governação da
direita.
São 160 Deputados em 230, ou seja, 70 % dos Deputados são de direita.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Antes fosse!
O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Preço das casas: mais 30 %. Eu sei que o Sr. Ministro Pinto Luz quer
as casas ao preço de Cascais, mas nem toda a gente tem a vista de Cascais.
Aplausos do PS.
Cabaz alimentar: máximo histórico. O Sr. Primeiro-Ministro não aperta o cinto, mas quer que os portugueses
apertem o cinto.
Preço dos combustíveis: máximos históricos. Em Espanha, um socialista baixa 30 cêntimos. Aqui, baixa
3,2 cêntimos. Vai continuar a defender este Governo?
Aplausos do PS.
A saúde está um caos. E aquilo que o Deputado Miguel Guimarães veio aqui dizer é que, afinal, as crianças
nascem na ambulância porque querem ser embaladas, já não nascem em casa — boa justificação, está aqui
um argumento válido!
Aplausos do PS.
As listas de espera aumentaram e aquilo que o PSD vem aqui dizer é que agora as pessoas gostam mais do
SNS, por isso, há mais listas de espera. Podiam, pelo menos, usar a nossa justificativa, que acabámos com as
taxas obrigatórias.
Depois, Sr. Deputado, aquilo que está realmente em causa é que nós vemos uma agenda woke da direita.
Sobre a lei da burca, alguém já viu uma burca ao vivo aqui?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já! Não anda na rua?! É ridículo!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala de corrupção!
O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Deixa ver se vejo aqui alguém com burca. Não, não encontro ninguém.
Revisão da Constituição, reversão da lei de identidade de género, proibição de hastear a bandeira LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) nos edifícios públicos, essa grande inovação para o País!
Aplausos do PS.
Sr. Deputado, deixo-lhe um desafio. Quer abandonar de vez esse bloco conservador, ortodoxo, para se juntar
ao bloco «producista»? Aqui, sim, há liberais!
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, até 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Miguel Teixeira.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Barbosa, gostava de
agradecer o seu convite, mas não consigo.
Vozes do PS: — Ah!
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Quando ouço a esquerda que se diz progressista, que tem atrás de si
oito anos de estagnação e não de progresso,…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oito anos de estagnação?!
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — … o exato oposto de progresso, como legado para este País, nunca me
poderia juntar a esse progressismo.
Progresso, Sr. Deputado, era não termos uns ajustezinhos no IRS, era termos uma verdadeira reforma fiscal
do IRS. Progresso, Sr. Deputado, não era umas alterações cosméticas no SNS, era ter uma reforma profunda
que, de facto, envolvesse todos os setores. Progresso, Sr. Deputado, era não andarmos a distribuir gratuitidades
nos transportes públicos, a inventar passes ferroviários quando não há comboios para levar as pessoas até aos
sítios.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não há comboios?
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Deputado, também fez aqui um exercício interessante sobre os
vários problemas… aliás, o Partido Socialista está sempre a fazer isto, sobre a habitação, sobre a saúde, sobre
os vários problemas que este Governo enfrenta, quando são exatamente os mesmos que o Partido Socialista
deixou ao País!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Quais? Quais?
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — É tudo a mesma coisa na habitação e na saúde, os dois principais
problemas que os portugueses identificam. O que o Governo tem é a mesma coisa que o legado do Partido
Socialista.
Sabe porquê, Sr. Deputado? Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque este Governo ainda não teve a coragem
de se descolar do passado que o Partido Socialista deixou ao País. Só quando este Governo tiver a coragem
de deixar para trás o passado do Partido Socialista é que este País vai, de facto, conseguir andar em frente, Sr.
Deputado.
Por isso, se quiser falar de progressismo, então junte-se às propostas da Iniciativa Liberal, porque essas são
as propostas que garantem progresso para Portugal.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, ao
abrigo do artigo 84.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho para defesa da honra individual.
Tem até 2 minutos.
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Martins, ainda há
pouco, chamou-me mentiroso.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não! Não foi isso que disse!
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O Sr. Pedro Coelho (PSD): — O que lhe quis dizer foi que os Orçamentos do Estado de 2025 e de 2026
foram aprovados com os votos favoráveis da AD e com os votos contra do Chega. O Chega pode ter aprovado
propostas na especialidade, mas o que conta é a votação final global.
Repare, não quero que lhe pese na consciência, mas, em 2025 e 2026, foram mais de 300 milhões de euros
transferidos para os Açores. Olhe, 75 milhões, em 2025, para a dívida comercial; 75 milhões, em 2026, para a
dívida comercial; e 150 milhões de euros, em 2026, para o PRR. E isso, Sr.ª Deputada, não foi com o seu voto,
foi com o voto desta bancada.
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — É verdade!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — E a senhora, sendo eleita pelos Açores, como o Sr. Deputado Francisco
Gomes, não colaboraram nessa perspetiva, não votaram favoravelmente, não votaram ao lado dos madeirenses
e dos açorianos. Por isso, Sr.ª Deputada e Sr. Deputado Pedro Pinto, não vale a pena votar favoravelmente na
especialidade.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vale, vale! Isso não conta?
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — O que conta é a votação final. E, por vós, a carga fiscal hoje nos Açores seria
superior àquela que existe. Como sabe, a AD reduziu o IRS e nós temos, via lei das regiões autónomas, uma
prerrogativa para reduzir até 30 %.
A Sr.ª Deputada, como residente dos Açores, sabe que paga menos IRS do que outro Deputado eleito em
Portugal continental — está a abanar a cabeça, sabe que é verdade. Também sabe que os Açores receberam
75 milhões de euros para pagamento de dívida comercial, que é importante para diminuir o esforço dos açorianos
e dos madeirenses.
Sr.ª Deputada, votou de uma forma na especialidade, mas não foi mais 1 € — dos 300 milhões de euros —
para os Açores, em dois anos, com o seu voto e com o voto da sua bancada.
Aplausos do PSD.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — O seu partido votou contra as suas propostas! Esse é que é o problema!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º, a Sr.ª Deputada Ana Martins, se
quiser, pode dar explicações. Tem até 2 minutos.
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coelho, é assim, a verdade é uma. Só quis
afirmar que o senhor faltou à verdade, e a verdade é uma: nós votámos a favor das propostas do PSD da
Madeira no Orçamento do Estado na especialidade.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Pergunto: para que serve a especialidade?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!
O Sr. Pedro Coelho (PSD): — E a seguir? E a seguir?
A Sr.ª Ana Martins (CH): — Andamos aqui de trás para a frente? Para que é que serve a especialidade, Sr.
Deputado?
Aplausos do CH e protestos do Deputado do PSD Pedro Coelho.
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E digo-lhe mais. Até votámos, na proposta apresentada pelo PSD da Madeira, a igualdade de acesso a
financiamento ambiental, e o PSD nacional votou contra!
Aplausos do CH.
Nós votámos a favor. Esta é a verdade e só há uma, Sr. Deputado.
O Chega está bem representado nas regiões autónomas. O Chega não impede que os seus Deputados,
representantes das regiões autónomas, sejam silenciados pela lei da rolha, Sr. Deputado Pedro Coelho.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Muito obrigado, Srs. Deputados.
Já temos a presença do Governo e podemos dar início…
Burburinho na Sala.
Srs. Deputados, recordo que a seguir a este ponto temos votações. Quanto mais barulho, mais tempo aqui
estaremos.
Vamos, então, dar início ao terceiro ponto da ordem do dia, a discussão e votação da Proposta de Lei
n.º 67/XVII/1.ª (GOV) — Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os
produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Para a abertura do debate, até 6 minutos, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Burburinho na Sala.
Pedia à Câmara que desse condições, quer ao nível do silêncio, como relativamente a não estarem em pé,
em várias posições do Hemiciclo, e em conversas paralelas que não permitem condições para que o Plenário
possa decorrer.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte): — Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Apresentamos hoje uma proposta de lei que procede à alteração, temporária e excecional, dos
limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
A apresentação desta proposta é fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade
excecional, que todos reconhecemos e que tem afetado de forma direta a vida das famílias e a atividade das
empresas — o aumento do preço dos combustíveis.
Este aumento não resulta de fatores internos nem de opções de política nacional. Resulta, sim, de um
contexto internacional instável, marcado por tensões geopolíticas e conflitos militares no Médio Oriente, com
impacto direto nos mercados energéticos globais e que se traduziu numa subida do preço do petróleo e dos
seus derivados, gerando incerteza e pressionando os custos de produção.
Perante este contexto, o Governo não foi indiferente a esta crise, nem desvalorizou as suas consequências
para as famílias e para as empresas. Pelo contrário, reagiu de forma imediata. Foi o primeiro País a fazê-lo.
Reagiu logo nos dias seguintes ao início do conflito, aprovando um conjunto de medidas para atenuar os
impactos diretos desta crise no custo de vida dos portugueses e nos custos de funcionamento das empresas,
entre as quais avulta o mecanismo de compensação através da devolução da receita fiscal adicional do IVA, por
via de uma redução temporária do ISP.
Este mecanismo extraordinário e temporário tem um objetivo muito claro: proteger o rendimento das famílias
e preservar a competitividade das empresas, sem comprometer a responsabilidade orçamental.
A proposta que hoje aqui discutimos visa criar as condições para continuar a concretizar este objetivo,
permitindo aumentar o desconto no ISP, caso se verifiquem novos agravamentos do preço dos combustíveis e
continuar, por esta via, a devolver a receita adicional do IVA, que decorre desse aumento.
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Para que este mecanismo possa continuar a funcionar de forma eficaz e continuada, como se pretende, é
imprescindível criar margem para possibilitar reduções adicionais das taxas, em especial no que respeita ao
gasóleo.
É por isso que esta proposta prevê a redução, temporária e excecional, dos limites mínimos das taxas de
ISP sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário, garantindo, simultaneamente, o cumprimento das
obrigações europeias.
Importa sublinhar que esta é uma medida por natureza excecional e temporária e que, por isso, está
claramente limitada no tempo, vigorando até ao final do corrente semestre. Esta é uma alteração temporária
para permitir uma resposta proporcional àquilo que é uma situação extraordinária.
Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de lei reflete uma linha de atuação que tem orientado a ação do
Governo na resposta a esta crise. Intervir quando necessário, de forma responsável e equilibrada, protegendo
os cidadãos sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.
Num contexto de elevada incerteza internacional — de resto, as notícias da última noite e o preço dos
combustíveis durante o dia de hoje bem o demonstram —, é essencial garantir previsibilidade e confiança para
atenuar os impactos económicos e sociais da subida do preço dos combustíveis.
Estamos certos de que todos reconhecem a relevância e a urgência da matéria e contamos, por isso, com o
sentido de responsabilidade de todos os partidos aqui presentes para a aprovação célere desta proposta.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A Sr.ª Secretária de Estado tem dois pedidos de esclarecimento, aos
quais responderá em conjunto.
O primeiro pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra, até 2 minutos, o Sr.
Deputado Rui Afonso.
O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Espanha,
Chéquia, Itália e Roménia estão a enfrentar exatamente a mesma crise energética do que nós. E todos eles
tomaram uma decisão política clara: reduzir diretamente a carga fiscal efetiva suportada pelos consumidores,
com medidas imediatas, percetíveis e economicamente eficazes.
E o que fez Portugal? Criou um labirinto fiscal, ajustes semanais de ISP que ninguém compreende, fórmulas
técnicas que mudam constantemente, anúncios que parecem descontos, mas que são neutralizados por outros
aumentos fiscais. Enfim, é um sistema opaco que mantém intacta a receita fiscal do Estado enquanto cria a
ilusão de intervenção.
Sr.ª Secretária de Estado, isto não é política económica. Isto é pura engenharia fiscal para proteger
excedentes orçamentais à custa das famílias e das empresas portuguesas.
Vozes do CH: — Muito bem!
O Sr. Rui Afonso (CH): — Governar, Sr.ª Secretária de Estado, é escolher prioridades e o Governo escolheu
preservar a receita fiscal, em vez de aliviar quem procura riqueza.
Por isso, deixo-lhe três questões diretas e incontornáveis.
Primeira questão: porque é que o Governo português demorou tanto tempo a reagir ao aumento brutal do
preço dos combustíveis, quando países comparáveis, como Espanha, adotaram medidas rápidas para mitigar o
impacto económico?
Segunda questão: porque é que o Governo português insiste em manter mecanismos, complexos e pouco
transparentes, de ajustamentos de ISP, em vez de adotar medidas fiscalmente mais eficazes e imediatas, com
uma intervenção direta na taxa do IVA, que produz efeitos reais no preço final pago pelos consumidores, a
exemplo do que fez o Governo espanhol?
E, por último, terceira questão: que resposta concreta dá aos empresários portugueses, especialmente do
setor dos transportes, que estão a perder competitividade no espaço ibérico, devido à diferença estrutural no
custo de combustíveis, assistindo, dias após dias, à transferência de trabalho e contratos para operadores
espanhóis?
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Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Inês de
Sousa Real. Tem até 1 minuto para o efeito.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, em primeiro lugar, que fique
claro que o PAN apoia toda e qualquer medida que vise salvaguardar e apoiar as famílias e empresas neste
contexto de inflação provocada pela guerra, nomeadamente no Irão. Mas há algumas questões em que nos
parece que esta medida do Governo continua a ser muito curta, pois estamos perante migalhas, até face a
outras medidas.
Quando olhamos para o Orçamento do Estado e verificamos que o Governo optou por dar mais de
600 milhões de euros em benefícios fiscais,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Às touradas não?!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … através do ISP, às grandes empresas,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, pensei que era às touradas!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … nomeadamente às empresas que mais poluem e lucram, verificamos
que estas medidas são não só pensos rápidos como, ao mesmo tempo, medidas muito curtas, que não chegam
efetivamente a quem mais precisa.
Depois, e até ao contrário de alguns países que já adotaram estas medidas, mantém-se insistência em não
fixar tetos máximos de lucros na comercialização.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não está a correr muito bem!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para o PAN seria fundamental que, a par de outras medidas que
também ficam de fora, como é o caso dos transportes públicos, e tendo em conta que muito provavelmente há
famílias que vão ter de deixar o carro de lado, tivéssemos o alargamento das medidas aos passes sociais nas
áreas metropolitanas, que é onde não chega o passe único.
Por outro lado, perdura a teimosia em não baixar o IVA dos produtos alimentares. É que, Sr.ª Secretária de
Estado, os portugueses não se vão alimentar a conta…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado, que dispõe
de até 3 minutos para o efeito.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui
Afonso, antes de mais — e retomando algo que já foi dito muitas vezes nesta Câmara e que tive oportunidade
nas últimas semanas de refutar —, venho novamente, com base nos últimos dados, dizer-lhe o seguinte. Foi
referido há pouco que, em Portugal, mais de 50 % do preço de um litro de combustível são impostos.
Protestos do Deputado do CH Rui Afonso.
Não, não. Mas a sua argumentação vai na mesma linha. Portanto, deixe-me dizer-lhe que, de acordo com os
dados de 30 de março — dados publicados pela Comissão, não são dados do Governo nem nada que se pareça
—, neste momento, a Áustria, a Itália, a Hungria, a Eslováquia, a Finlândia, a Lituânia, a Letónia, a Alemanha,
a Dinamarca, a França, a Roménia, a Bélgica e Malta, todos estes países têm cargas fiscais sobre os
combustíveis superiores à portuguesa.
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O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Depois, perguntou-me por que razão o Governo
português demorou tanto tempo a agir. O Governo português foi o primeiro — repito, o primeiro — a tomar
medidas.
Aplausos do PSD.
Já que, pelos vistos, toma Espanha como a sua nova grande paixão e exemplo, quero salientar que Espanha
tomou medidas 22 dias. Portanto esteve 22 dias após o início do conflito a aumentar — aí, sim! — a sua receita
fiscal, por não tomar qualquer medida nesta matéria.
Depois o Sr. Deputado disse também que são medidas tecnicamente complicadas. Não, Sr. Deputado. Desde
logo, todas as semanas é publicado um comunicado que diz exatamente em que medida e quanto é a redução.
O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas não são transparentes!
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: a esta altura,
com a redução do ISP ainda acumulada à data do início do conflito e a redução acumulada desde o início do
conflito, em preço final com IVA ao consumidor, o desconto no gasóleo é de 21,6 cêntimos. E na gasolina o
desconto é de 19,2 cêntimos.
É pouco? Eu diria que não, não é pouco. Sobretudo, experimente dizer que é pouco a qualquer pessoa que
vá abastecer com este desconto hoje, na bomba de gasolina.
O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — E o IVA? Vá falar com as pessoas!
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Depois falava no IVA.
O Sr. Rui Afonso (CH): — Porque é que não reduzem o IVA?
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Pergunta qual a razão por não reduzimos o IVA.
Como saberá, porque imagino que esteja atento à imprensa, a Comissão ainda ontem advertiu Espanha
precisamente por causa dessa redução, porque é violadora da diretiva comunitária.
Aplausos do PSD.
O Sr. Rui Afonso (CH): — É possível fazer essa redução, a título excecional!
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quanto aos
transportes públicos — e para poder responder-lhe —, os transportes públicos neste momento já têm apoio no
gasóleo profissional, portanto, é o que lhe posso dizer.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos entrar no período de intervenções dos grupos parlamentares,
cabendo a primeira ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes, que dispõe de até 5 minutos.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do
Governo: Vamos votar a favor da proposta de lei que o Governo aqui apresentou. A única crítica que fazemos é
que esta proposta de lei devia ter sido apresentada há mais tempo, porque era há mais tempo que tínhamos de
prevenir este tema.
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Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Quero aqui dizer o seguinte, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, o
Sr. Ministro das Finanças e vários Membros do Governo contar o número de dias entre o início da guerra da
Ucrânia e a tomada de decisões por parte do Governo do PS no que diz respeito aos combustíveis.
O Sr. Alexandre Poço (PSD): — E o tempo que vocês demoraram!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — E, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, uma vez
que não pude projetar nas telas, quero mostrar um gráfico, que irei pedir que seja distribuído por todos os
Srs. Deputados.
O orador exibiu o documento que mencionou.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não se vê!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Mais importante do que o número de dias é saber o momento e
a oportunidade da intervenção.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é para o TikTok!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, quando o Governo do PS atuou no
mecanismo de neutralidade da receita fiscal, estava o gasóleo a 1,52 €. O Governo atuou apenas quando o
gasóleo estava a 1,63 €.
Aplausos do PS.
Mas não ficámos por aí. Quando chegou a 1,54 €, lançámos o AUTOvoucher de 5 € por mês, para
financiamento às famílias. Quando estava a 1,49 €, congelámos a taxa de carbono.
A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Verdade!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Quando estava a 1,68 €, demos o AUTOvoucher de 20 € por
mês.
Mais importante, Sr.as e Srs. Deputados, hoje o gasóleo está a 2,13 €. Quando o gasóleo chegou a 1,84 €, o
Governo do PS diminuiu em ISP o equivalente à descida de 10 pontos percentuais do IVA, fazendo aprovar esta
proposta de lei que o Governo traz hoje à Assembleia da República. Por isso, o que perguntamos é: do que é
que está o Governo à espera para baixar 10 pontos percentuais no IVA dos combustíveis?
Aplausos do PS.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É falta de experiência. Por isso é que temos de voltar ao Governo, mais
cedo ou mais tarde!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a
palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, que dispõe de até 2 minutos e 45 segundos.
O Sr. Eduardo Teixeira (CH): —Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de Estado e
as Sr.as e Srs. Deputados.
Este assunto que estamos a debater é muito sério e não vai lá com medidas avulso. A evolução crescente
dos preços dos combustíveis rodoviários tem exercido uma pressão insustentável sobre o rendimento disponível
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das famílias e sobre o custo de contexto das empresas, com particular incidência nos setores mais dependentes
do transporte e dos bens de primeira necessidade.
Nas últimas semanas tem-se verificado uma subida vertiginosa dos preços, da qual não há memória e para
a qual os Estados e as sociedades têm de se preparar.
Mas, com estes números, o Estado ganha como nunca! É uma vergonha nacional! Com o engordar da carga
fiscal, quem perde é o povo e quem lucra exponencialmente é o Estado.
Neste contexto, diversos Estados-Membros da União Europeia adotaram medidas extraordinárias de
mitigação. Países como a Espanha, como Itália, como a Roménia, como a Polónia, entre outros, implementaram
mecanismos de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, incluindo cortes temporários em impostos
indiretos, com o objetivo claro e necessário de proteger os consumidores e as empresas dos efeitos
inflacionistas.
Em Portugal, a carga fiscal sobre os combustíveis permanece elevada, sendo o imposto do IVA, atualmente
na taxa máxima de 23 %, um dos principais componentes do preço final.
Pagam os portugueses! Muito, mesmo muito, escandalosa e inaceitavelmente muito!
Acresce o facto de o IVA incidir sobre o ISP, fazendo com que no preço final do produto mais de 50 % do
custo respeita direta e indiretamente a carga fiscal.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso! É falso!
O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Impostos, mais impostos. Impostos para tudo.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso!
O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Só nos dois primeiros meses deste ano arrecadou-se mais 656 milhões de
euros, num aumento de mais de 20 milhões que no mesmo período em 2025. A manutenção desta taxa em
contexto de preços elevados amplifica o impacto económico negativo sobre os consumidores.
Pagam os portugueses, contrai a economia!
O custo de vida aumenta dia após dia, e muitas famílias sentem dificuldades inultrapassáveis para equilibrar
o orçamento mensal.
Há que agir e agir já!
As nossas propostas apresentadas são claras, concretas e serão discutidas em breve. Propomos a redução
temporária da taxa do IVA aplicada à gasolina da taxa intermédia de 23 % para 13 %, bem como sobre o cabaz
alimentar essencial para IVA a 0 %.
O elevado custo com os combustíveis produzirá um efeito em cadeia, tornando os restantes bens e serviços
mais onerosos, incluindo os bens essenciais.
Esta intervenção enquanto durar a instabilidade da guerra do Irão, em particular do estreito de Ormuz,
permitirá desde já mitigar o impacto do aumento do custo de vida.
Apesar das regras comunitárias, em matéria de IVA sobre determinados bens, é pertinente e imperativo o
Estado agir em prol do seu território e dos seus residentes.
A obsessão sobre o superavit e o défice tem…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Livre. Tem a
palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gonçalves, que dispõe de até 3 minutos para o efeito.
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do
Governo: Esta proposta do Governo deixa muito pouco espaço para um debate político aprofundado. No
essencial, o que vem fazer é garantir que o Governo pode continuar a reduzir o ISP sem entrar em incumprimento
da lei.
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A situação atual é que, como existem mínimos legais para o ISP definidos em linha com as regras da União
Europeia, as reduções aplicadas para mitigar a subida dos preços já ultrapassaram esses mínimos,
nomeadamente no gasóleo, sendo que neste momento há um desfasamento entre o que a lei prevê e o que
está a ser aplicado.
O que é que faz a proposta? Alinha a lei com a prática atual, baixa temporariamente os limites legais do ISP
e permite ao Governo continuar a agir dentro do quadro legal.
Mas o que é que não faz a proposta? Não implica automaticamente uma nova descida de impostos, não
resolve por si o problema estrutural dos preços e apenas garante que a margem legal existe para continuar a
ajustar o ISP.
Ora, o Livre faria diferente. A nossa prioridade seria aliviar o impacto imediato da subida dos preços sobre
as famílias,…
Protestos do PSD.
A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Sim, faríamos diferente. Qual é a dúvida?
Continuação de protestos do PSD.
A nossa prioridade seria aliviar o impacto imediato da subida dos preços sobre as famílias, com a
preocupação estrutural de que temos uma forte dependência das oscilações do preço do petróleo. Entendemos
que a resposta necessária teria de ser diferente.
Devemos acelerar a mobilidade coletiva, apoiar a eficiência energética, reduzir a dependência dos
combustíveis fósseis e criar alternativas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, como por exemplo a de
um passe de mobilidade nacional que alargue a todos os transportes o Passe Ferroviário Verde, que teve origem
numa proposta do Livre para um passe ferroviário nacional.
Protestos do PSD.
Perante isto, gostávamos de saber se o Governo estará disposto a acolher esta nossa proposta.
Aplausos do L e do Deputado do PS Miguel Cabrita.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do JPP. Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe
Sousa, que tem até 1 minuto para o efeito.
O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Secretários
de Estado: Hoje discutimos uma proposta que surge como resposta a uma realidade que todos conhecemos
bem: o aumento brutal do preço dos combustíveis, que pesa muito no bolso das famílias e na atividade das
nossas empresas.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Esta proposta é, no essencial, na minha opinião, uma medida de contenção e
não de solução. Tal como tantas outras, vem seguramente mitigar os efeitos de uma crise, neste caso a
instabilidade geopolítica no Médio Oriente, mas não enfrenta o problema estrutural: a elevada carga fiscal que
recai sobre os combustíveis em Portugal.
O que o Governo propõe é reduzir temporariamente os limites do ISP para poder continuar a aplicar
descontos. Ou seja, cria margem para agir, mas continua a depender de decisões casuísticas, semana a
semana, sem previsibilidade para quem trabalha, produz e precisa de planear. É aqui que esta proposta fica
aquém.
Por isso, não basta reagir aos picos do preço, é preciso repensar o modelo, reduzir de forma consistente a
carga fiscal e garantir que o Estado não lucra com a crise enquanto os portugueses empobrecem.
Por isso, e porque os portugueses não precisam de remendos, precisam…
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Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a
palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, que dispõe de até 6 minutos para o efeito.
O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de
Estado, queria começar pelo mais importante: recebemos ontem ao final do dia boas notícias. As notícias do
cessar-fogo, que têm consequências diretas para a guerra, para que a diplomacia possa entrar em ação, e
também consequências indiretas, para que pare este aumento do preço dos combustíveis que tem precisamente
a ver com o debate que estamos a fazer hoje.
Esta proposta — que possivelmente até nem seria necessária, com a redução do preço dos combustíveis
que se perspetiva para a próxima semana — demonstra que o Governo tudo tem feito para minimizar os
impactos desta guerra no aumento do preço dos combustíveis para os portugueses.
Para além de ter sido o primeiro país a tomar medidas nesta matéria, fê-lo desde o primeiro momento e
mesmo antes de os portugueses sentirem o impacto do aumento dos preços, o que contrasta nomeadamente
com a atuação do Governo do Partido Socialista.
Ainda há pouco, no início desta tarde, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias recordou esse momento, dizendo
que o que o Governo da AD estava a fazer era apenas copiar o que o Partido Socialista tinha feito. Aliás, julgo
que quando fez a sua intervenção, a meio, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias arrependeu-se do que estava
a dizer e até hesitou.
O Sr. Hugo Soares (PSD): — O PS nunca se arrepende!
O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Mas há uma grande diferença: é que nós fizemo-lo no primeiro dia, mesmo
antes do primeiro aumento dos preços dos combustíveis; e o Partido Socialista, quando estava no Governo,
demorou meses a atuar. Fê-lo apenas depois de muita pressão política do PSD e após muita pressão pública,
e fê-lo meses depois do aumento do preço dos combustíveis, o que pode ser verificado muito facilmente.
Aplausos do PSD.
Nós fizemo-lo desde o primeiro momento.
Já agora, Sr. Deputado António Mendonça Mendes — que também aludiu a esse facto —, se a única crítica
que faz é apenas ao momento, ao timing em que estamos a fazer esta alteração, esse é o melhor elogio que
nos pode fazer, porque de resto não há nada a apontar.
O que estamos a fazer comprova que não houve necessidade de fazer esta redução antes, porque não houve
nenhuma redução do imposto que o Governo quisesse fazer que não tivesse feito por esta limitação da lei.
Mas esta atuação do Governo também contrasta com o que Espanha está a fazer — agora temos aqui novos
adeptos do Governo de Pedro Sanchéz, nomeadamente o Chega —, em que o Governo espanhol demorou
mais de 20 dias a atuar e esteve durante mais de 20 dias a beneficiar desse aumento do preço dos combustíveis.
As medidas que temos tomado têm-se revelado eficazes, porque o aumento da inflação foi de apenas 0,6
pontos percentuais, o que também contrasta com o aumento de 1 ponto percentual que aconteceu em Espanha,
apesar de todo o alarmismo daquilo que querem fazer crer aos portugueses.
Com estes apoios que o Governo tem feito ao longo de todo este tempo, já vamos com um desconto
acumulado na ordem dos 20 cêntimos, o que nos permite ter preços dos combustíveis em linha com aquilo que
é média europeia. No gasóleo, ligeiramente abaixo, na gasolina, ligeiramente acima,…
O Sr. Rui Afonso (CH): — Bem acima!
O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — … mas ambos em linha com a média europeia, o que também contrasta
com aquele discurso alarmista que muitos querem fazer.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só os salários é que não!
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O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Naturalmente, compreendemos as preocupações dos portugueses, mas
temos de ser prudentes quando tomamos este tipo de medidas. Não podemos procurar o aplauso fácil e temos
que estar sempre a pensar no nosso futuro.
Por isso, saúdo o Governo por mais esta iniciativa e por estar sempre ao lado dos portugueses.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António
Mendonça Mendes, do Partido Socialista, que dispõe de 2 minutos.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Fonseca, penso que já
deve ter tido oportunidade de receber o gráfico que pedi para ser distribuído. Se não, o Sr. Deputado não precisa
do gráfico para entender o que lhe vou dizer.
O orador exibe um gráfico.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Lá está o gráfico outra vez!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tem de ser por imagens!…
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Deputado, o que interessa não é o tempo que demora para
tomar uma medida. O que interessa neste caso concreto é qual era o valor do gasóleo, que é o mais vendido,
quando se atuou.
Sr. Deputado, o Governo do PS atuou quando o gasóleo estava a 1,52 €/l neste mecanismo de neutralidade.
O Governo que o Sr. Deputado suporta atuou quando estava a 1,63 €/l. Sr. Deputado, a primeira pergunta que
lhe faço é: o que é que é mais caro, 1,63 € ou 1,52 €?
Protestos do PSD.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, era o preço que estava!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Segunda pergunta: Sr. Deputado, uma das medidas mais
eficazes no aumento de preços e para o combate à inflação foi a descida brutal da carga fiscal sobre os
combustíveis, quando se adotou a descida em 10 pontos percentuais do IVA equivalente a ISP. Isso fez — veja
neste segundo gráfico — com que a carga fiscal fosse para mínimos de 35 % e 40 %.
O orador exibe um gráfico.
Aquilo que pergunto ao Sr. Deputado é o que é que o PSD acha do seguinte: quando estava a 1,84 €/l, o
Governo anterior tomou esta medida de descida de 10 pontos percentuais do IVA; neste momento está a 2,13 €/l.
Se 2,13 € é mais do que 1,84 €, concorda ou não que este é o momento de baixar o IVA dos combustíveis?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.
O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Mendonça Mendes, o Sr. Deputado
disse que o tempo não interessa. O tempo é que interessa. Isto porque durante todo o tempo em que o Governo
de Espanha esteve a beneficiar do aumento do preço dos combustíveis, também o Governo Socialista, na altura,
beneficiou durante meses desse aumento. E eram os portugueses que estavam a suportar esse aumento. O
tempo é tudo!
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Protestos do PS.
Nós atuámos quando os combustíveis estavam a 1,63 €/l. Não podíamos atuar com o preço a 1,52 €/l porque
o preço não estava nesse valor. Portanto, nós atuámos exatamente no primeiro momento em que podíamos
atuar. Mais não podíamos fazer.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, pelo
que dou a palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia, que dispõe de 3 minutos.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei
em debate não oferece objeção, embora não resolva o agravamento brutal dos preços dos combustíveis e de
outros produtos energéticos.
Como o PCP alertou em tempo, as consequências na vida e nos rendimentos dos trabalhadores, dos
reformados e dos jovens são dramáticas. A estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística) mostra
que, se nada for feito, terão ainda mais impacto em toda a economia, degradarão ainda mais o poder de compra
e agravarão os custos de produção.
Por ação e por omissão, o Governo é agente da política de empobrecimento do povo português. Mas bem
pode hoje, como podia há mais de um mês, fixar preços máximos de venda não especulativa nos bens e serviços
essenciais. Só não o faz porque não quer.
Não se trata de atirar um número ao ar para determinar o preço da venda. Trata-se de olhar para os dados
dos reguladores da energia e das entidades do setor agrícola sobre os mecanismos de formação de preços e
confirmar o evidente: os aumentos brutais não são só culpa da guerra ou dos impostos, são o resultado de um
modelo especulativo a que o Governo recusa pôr fim.
O Governo sacrifica o povo, as micro, pequenas e médias empresas, em nome das margens obscenas dos
grupos económicos,…
Vozes do PSD, do CH e da IL: — Ah!…
O Sr. Alfredo Maia (PCP): —… que são ainda maiores com as descidas do IRC e com os benefícios fiscais
que o Governo, com o apoio do Chega e da IL,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E a anuência do PS!
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … decidiu e que estiveram na origem dos mais de 1154 milhões de euros de
lucros da Galp, só no ano passado.
Na semana passada, o Sr. Ministro das Finanças afirmou nesta Casa, e cito: «O Governo não baixa preços,
baixa impostos.» Esta afirmação de submissão ao poder económico daria pano para mangas, mas aproveitamos
para constatar que o Governo está alinhado com o pensamento de Cláudia Azevedo, CEO da Sonae,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Cá está! Sonae, check!
O Sr. AlfredoMaia (PCP): — … que, em 2025, acumulou mais 348 milhões de euros, esmagando os preços
pagos aos produtores e impondo recordes no preço do cabaz alimentar, quando afirmou, e vou citar: «O IVA
zero, obviamente gostamos muito.»
Isso explica porque é que o Governo recusa fixar preços. Mas há alternativa para isto. Portugal precisa de
romper com a política de cumplicidade e apoio à guerra dos Estados Unidos e de Israel nos crimes contra os
povos do Médio Oriente, a que o Governo, em violação grosseira da Constituição, amarrou infamemente o País.
Aplausos do PCP.
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal,
pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Miguel Teixeira, que dispõe de 3 minutos.
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:
Vamos começar por uma lista de coisas que não funcionam quando estamos em crises destas.
Primeira coisa que não funciona: fixar preços. É muito progressista, é verdade, mas não funciona!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Diga isso aos liberais polacos!
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Segunda coisa: fixar margem. É muito progressista, mas não funciona!
Taxar os chamados lucros extraordinários: é muito progressista, mas não funciona!
Aqui até podiam estar a pensar que eu estava a responder ao Sr. Deputado Alfredo Maia, mas na realidade
estou a responder ao Ministro das Finanças, que ainda há poucos dias assinou uma carta a dizer que afinal
pretende taxar os chamados lucros extraordinários no setor da energia. Isso já foi tentado antes. A receita é
pouca e o resultado também é pouco.
Aquilo em que o Governo devia investir as suas energias era exatamente a baixar a carga de impostos sobre
o ISP, que é algo que começa a fazer agora, mas não vai tão longe como poderia ir. Aliás, havia uma proposta
de Iniciativa Liberal que foi excluída deste debate, mas que conseguiria exatamente concretizar esse propósito.
Isto porque, em Portugal, não é só agora que o ISP é alto e que a carga de impostos é muito alta. Na realidade,
os impostos sobre os combustíveis em Portugal são estruturalmente altos face à capacidade que os portugueses
têm para pagar e face às fracas alternativas que têm no domínio dos transportes.
Vozes da IL: — É verdade!
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Portanto, os portugueses estão neste momento, e também já estavam
antes, prisioneiros de impostos altos e de preços altos ao nível dos combustíveis e de fracas alternativas que,
infelizmente, os últimos Governos não conseguiram ainda assegurar.
Vozes da IL: — É verdade!
O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Por isso, a Iniciativa Liberal gostaria que houvesse uma baixa
permanente do ISP. Era isso exatamente o que era necessário. Não sendo isso possível, a Iniciativa Liberal irá
viabilizar esta proposta, não podendo deixar de notar que precisaríamos de uma baixa mais consequente e que
precisamos rapidamente de investir nos transportes públicos que supostamente o ISP estaria a pagar por via da
sua consignação.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do CDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que dispõe de 3 minutos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e
Srs. Deputados: A proposta de lei que o Governo traz é coerente com o caminho que foi feito e, no segundo
debate do dia, continuamos a não ouvir qualquer fundamentação para uma crítica que foi feita no primeiro
debate, mas curiosamente já não foi feita neste, que é a de dizer que, afinal de contas, o Governo continuava a
ganhar com a receita fiscal e não estava a aplicar o princípio da neutralidade.
Protestos do PS.
Neste debate, isso já não foi dito, porque é evidente: se o Governo está a baixar o limite mínimo, é exatamente
para continuar a acompanhar o efeito e poder continuar a aplicar o princípio da neutralidade fiscal.
No primeiro debate sobre esta matéria hoje, falei da coerência entre aquilo que defendemos quando estamos
na oposição e quando estamos no Governo.
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Tem sido falado muito de um exemplo — e o Sr. Deputado António Mendonça Mendes até trouxe uns gráficos
e já vinha preparado para a última situação —, mas eu quero falar de outra situação anterior que o Partido
Socialista teve a responsabilidade de gerir entre 2017 e 2018.
Entre 2017 e 2018, o preço do petróleo baixou anormalmente — foi o contrário do que acontece agora. E o
Partido Socialista usou o princípio da neutralidade fiscal. E usou o princípio da neutralidade fiscal para quê?
Para aumentar o ISP. Aumentou o ISP, dizendo «isto causa um rombo tão grande nas contas públicas que
temos de aumentar o ISP para não termos um défice acima do previsto». E o que é que aconteceu? Acabou a
baixa e o Partido Socialista manteve o aumento.
Em 2017, o CDS apresentou um projeto de lei para acabar com o aproveitamento que o Partido Socialista
estava a fazer desta suposta neutralidade fiscal. E o que é que aconteceu? Não só o Partido Socialista votou
contra, como votou contra também o Bloco de Esquerda. Falava muito o Sr. Deputado Fabian Figueiredo há
bocado sobre eu ter invocado esta coerência. Pois é! Nós defendemos agora o que defendemos na altura.
E sabe o que é que dizia o seu camarada Heitor Sousa? Eu vou-lhe lembrar. Dizia assim: «Os Srs. Deputados
do CDS agora invocam o argumento do sobrecusto que isto implica para o transporte individual. Ora, é
exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente ao CDS. O eventual aumento
dos combustíveis deve servir para promover uma política de defesa do transporte público, em particular, a
introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos passageiros quer ao nível
das mercadorias.»
Ou seja, nesta altura em que o Bloco de Esquerda apoiava o Governo da geringonça,…
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Quanto é que custava?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … já não interessava nada o preço que os particulares pagavam.
Eles tinham era de andar de transportes públicos.
Protestos do BE.
É verdade, é a diferença. Os senhores nunca fizeram parte de um Governo, mas mesmo quando apoiaram
um, a incoerência esteve lá logo na primeira hora.
Aplausos do PSD.
Mas pior, o Partido Socialista, em 2018 — quando, pela segunda vez, o CDS apresentou um projeto para
acabar com este oportunismo do Partido Socialista —, rejeitou acabar com o aumento extraordinário que tinha
aprovado, veja-se bem, quando a gasolina estava 27 cêntimos acima do que tinha estado inicialmente e o
gasóleo 33 cêntimos acima do que tinha estado inicialmente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, embora não tenha tempo, ou não tenha, ainda, mais
tempo para responder,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se me quiserem dar tempo, eu aceito!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, que tem até 1 minuto e 13 segundos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, percebo a estratégia
de querer estar sempre a olhar para o retrovisor, mas vamos falar dos problemas das pessoas no presente e do
Governo que o Sr. Deputado suporta.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado, vou-lhe fazer uma pergunta e, se o Sr. Deputado aceitar, vou-lhe ceder tempo para poder dar
essa resposta.
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já tenho, obrigado.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Deputado, este mês, para além do aumento de preços a que
assistimos, já assistimos também a uma aceleração da inflação para 2,7 %. Sendo a inflação para o conjunto
dos bens, isso significa que todos os bens aumentaram o seu preço. Se aumentou o seu preço e se o IVA, por
exemplo, é um imposto ad valorem, então o Estado está a encaixar mais receita fiscal. Diga lá onde é que nós
mentimos hoje, no debate da manhã.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Havendo uma cedência de tempo da Iniciativa Liberal ao CDS-PP, o
Sr. Deputado João Almeida tem até 34 segundos para responder.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António
Mendonça Mendes, a questão é importante. É que nem foi de manhã, nem foi o Partido Socialista, nem foi sobre
o IVA, mas foi sobre o ISP, foi à tarde e foi outro grupo parlamentar. Mas tudo bem, vou-lhe responder na mesma.
Risos do PSD.
E vou-lhe responder com o que disse um Primeiro-Ministro que o Sr. Deputado é capaz de conhecer, que se
chamava António Costa: «IVA zero nunca se pode aplicar, porque o IVA é um imposto regressivo e, se baixarmos
o IVA dos produtos essenciais para zero, estamos a ajudar igualmente o pobre e o rico e essa é uma medida
desadequada.»
Protestos do PS.
E só ao fim de um ano, quando as pessoas já não podiam mais, é que voltou atrás no seu discurso. Portanto,
Sr. Deputado, é só mais uma incoerência no Partido Socialista e nós já estamos habituados.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, posso fazer uma interpelação à Mesa?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não!
Risos do Deputado da IL Jorge Miguel Teixeira.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Se for uma interpelação à Mesa, pode.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É apenas para informar a Câmara que, efetivamente, conheço
o ex-Primeiro-Ministro António Costa e que, quando era Primeiro-Ministro,…
O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isto não é uma interpelação à Mesa!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — … pediu-me a mim, como Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, para implementar o IVA zero sobre os alimentos.
Aplausos do PS.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao fim de um ano! De um ano!
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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos continuar com as intervenções. A próxima será do Bloco de
Esquerda e o Sr. Deputado Fabian Figueiredo teve uma cedência de tempo da parte do Livre, portanto, tem até
2 minutos e 8 segundos para a sua intervenção.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado João Almeida, na sua
intervenção esqueceu-se de referir dois factos.
O primeiro foi o preço do combustível em 2017, que era consideravelmente mais barato do que é hoje.
Também se esqueceu de um outro facto, que foi quando o CDS inaugurou um outdoor, aqui bem perto, a
defender o IVA zero para os alimentos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não esqueci, não!
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Espero que se recorde agora dessa proposta, porque vai ser votada na
sexta-feira e contamos com o voto favorável do CDS.
Sr.ª Secretária de Estado, creio que este debate se pode contar através da seguinte história:
«O Luís esteve a trabalhar de manhã, parou para almoçar, foi ao restaurante do costume, pediu o prato do
dia, pelo qual costumava pagar 10 €.
Chega a hora da conta e o empregado apresenta-lhe uma conta de 12 €. Indigna-se. Vem imediatamente o
dono, todo solícito:
— Não se preocupe, estou-lhe a aplicar um desconto.
— Um desconto? Mas estou a pagar mais 2 €.
— Mas eu podia-lhe cobrar 14 € — responde o dono — Pagando mais, tem um desconto!»
Risos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Luís Moreira Testa.
Isto é o que o Governo está a fazer com os combustíveis. Porque ao contrário do que acontece na Polónia,
onde os liberais descobriram que dá para regular o preço dos combustíveis sem criar problemas de oferta —
pode ser que a bancada da Iniciativa Liberal um dia vá até Varsóvia e aprenda como é que se tomam medidas
eficazes para intervir numa crise energética —, ou em Espanha onde, e bem, reduziram o IVA.
Risos do Deputado da IL Jorge Miguel Teixeira.
Em Portugal temos de fazer exatamente a mesma coisa, passar temporariamente o IVA dos combustíveis
para a taxa intermédia, para que isso se reflita no bolso das famílias. Porque não pode ser que em Portugal as
famílias sejam as únicas a fazer um esforço considerável para aguentar o aumento do preço dos combustíveis.
Todos os portugueses se perguntam porque é que, tendo um excedente, o Governo não toma as medidas
robustas que outros países da Europa tomam. No que é que os portugueses são menos do que os polacos ou
que os espanhóis?
Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, espero que, para a semana, perceba, de uma vez por todas, que é
preciso imitar os nossos parceiros europeus quando eles estão bem, e Polónia e Espanha têm estado bem em
baixar o custo dos combustíveis para as famílias.
Fica aqui o desafio para nos encontrarmos para a semana para, finalmente, tomar uma medida que faça com
que o preço dos combustíveis baixe para o comum dos portugueses.
Aplausos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Luís Moreira Testa.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD, que tem até
2 minutos e 4 segundos. Tem a palavra o Sr. Deputado Marco Claudino.
O Sr. Marco Claudino (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que este debate foi muito
esclarecedor. Esclareceu, de forma definitiva, creio, que o Estado não está a lucrar com o aumento dos
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combustíveis, ao contrário, aliás, do que aconteceu com o Partido Socialista, como bem recordou o Deputado
João Almeida.
Também é muito claro, neste debate, que há uma nova paixão do Chega pelo líder do Partido Socialista
espanhol. Mas há uma preocupação que tenho e com a qual, creio, o Deputado José Luís Carneiro se devia
preocupar mais. É que ao longo do dia vi mais camaradas seus elogiar o líder do PS espanhol do que o líder do
PS português e creio que isso é motivo de grande preocupação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos de Deputados do PS.
O Sr. Marco Claudino (PSD): — Não foi combinado com o Sr. Deputado António Mendonça Mendes, mas
também trouxe um gráfico.
O orador exibiu um gráfico.
Não trouxe os Lego do Deputado Fabian,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os Lego?Quem é que vem com os Lego?
O Sr. Marco Claudino (PSD): — … nem as bolas que a Iniciativa Liberal tem,…
O Sr. André Ventura (CH): — Andam a apanhar bolas!
O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Mas não somos comentadores!
O Sr. Marco Claudino (PSD): — … mas o Sr. Deputado António Mendonça Mendes falou em algo muito
importante, na preocupação com os portugueses e com o preço em concreto.
Quero recordar-lhe que o pico do valor da gasolina em 2022, creio que o Partido Socialista era Governo, era
2,19 € — são preços médios anunciados pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) — hoje é 1,94 €.
O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — E do gasóleo?
O Sr. Marco Claudino (PSD): — Sobre o gasóleo também tenho, com certeza. Eram 2,10 € em 2022, e
2,14 € hoje.
Mas vamos falar do poder de compra. É que um salário mínimo nacional em 2022 era de 705 €. Sabe quantos
litros de combustível permitia o salário mínimo nacional comprar? Eram 322 l, e hoje são 474 l.
Aplausos do PSD.
Protestos de Deputados do PS.
Isto significa o quê? Significa que hoje os portugueses, embora tenham dificuldade — e nós somos muito
sensíveis…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chora lá!
O Sr. Luís Moreira Testa (PS) : — Lágrimas de crocodilo!
O Sr. Marco Claudino (PSD): — … e o Governo tem respondido de forma clara, atempada e robusta —, não
estão ainda e não estarão seguramente na situação em que estiveram em 2022, em que o Partido Socialista se
permitiu, no Orçamento do Estado, ganhar cinco mil milhões de euros com a inflação. Foi este o valor que o
Partido Socialista arrecadou com o aumento do IVA, com o aumento dos impostos e com o aumento da inflação.
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Portanto,…
Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Mesmo não tendo tempo para a resposta,…
O Sr. Rui Afonso (CH): — Manda antes uma mensagem!
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — … o Sr. Deputado vai ter um pedido de esclarecimento do Partido
Socialista, que tem até 23 segundos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes.
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco Claudino, vamos falar de
elogios a líderes partidários.
Era líder do PSD o Dr. Rui Rio, de quem presumo que o Sr. Deputado seja apoiante.
Vozes do PS: — Eh lá!
O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Diga-me lá, Sr. Deputado, como é que o PSD votou o aumento
do salário mínimo para 2022, de que o Sr. Deputado aqui veio falar? Como é que o PSD de Rui Rio votou o
aumento do salário mínimo nacional?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Sr. Deputado Marco Claudino, pede a palavra para que efeito?
O Sr. André Ventura (CH) : — É para defesa da honra pessoal!
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
O Sr. Marco Claudino (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos,
Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para uma interpelação à Mesa?
O Sr. Marco Claudino (PSD): — Sim, sim.
Primeiro, para poder distribuir os gráficos, que não tinha enviado, para poder fazer como o Sr. Deputado
António Mendonça Mendes.
Risos do PS e do CH.
E era para pedir também ao Sr. Presidente que pudesse distribuir os aumentos consecutivos do salário
mínimo nacional feitos pela AD, que eu apoio convictamente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — E juntando os 29 segundos, de que ainda dispõe, aos 2 minutos de
encerramento do debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuamos a viver
uma conjuntura de grande incerteza, apesar das boas notícias que tivemos desde ontem à noite. Os impactos
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I SÉRIE — NÚMERO 75
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deste conflito — reitero o que disse aqui nas últimas semanas — dependerão quer da evolução quer da duração
deste conflito que, esperamos, tenha um fim muito próximo.
Por isso, o que este momento exige é prudência, é responsabilidade, é rigor. Não são discursos inflamados
nem catastrofistas. Governar exige escolhas responsáveis, e escolhas responsáveis são, desde logo, não tomar
medidas legislativas contrárias ao direito comunitário, como seria o caso da redução do IVA nos combustíveis
fósseis.
O que a situação presente reclama, por isso, é um acompanhamento permanente, como temos vindo a fazer,
medidas calibradas sempre e quando necessário, e que a realidade, os dados e a evidência o reclamem e o
demonstrem, para nos permitir proteger as famílias portuguesas hoje sem, naturalmente, hipotecar o futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Num escrupuloso cumprimento do n.º 2 do artigo 67.º do nosso
Regimento: «Sempre que ocorram reuniões de comissões parlamentares em simultâneo com as reuniões do
Plenário, o Presidente da Assembleia da República deve fazer o seu anúncio público no Plenário…» — que é o
que estou a fazer neste momento — «… e mandar interromper obrigatoriamente os trabalhos daquelas para que
os Deputados possam exercer, no Plenário, o seu direito de voto.»
Portanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM tem, neste momento, de suspender os seus
trabalhos para que os Deputados venham para o Plenário votar e peço aos serviços para abrir o sistema de
análise de quórum.
Pausa.
Vou fazer duas perguntas sequenciais e assim que alguém disser que não, passa. A primeira é se podemos
fazer as votações todas só de uma vez.
Não há ninguém com votos diferentes?
Então nem se coloca a segunda questão, será feita apenas uma votação que é válida para a votação na
generalidade, para a votação na especialidade, dos artigos da proposta de lei, e a votação final global.
Vamos esperar mais um bocadinho pelos Deputados da Comissão de Inquérito.
Pausa.
Se houver Srs. Deputados que não se conseguem registar, podem dizer.
O Sr. Jorge Pinto (L): — Não me consigo registar, Sr. Presidente.
O Sr. Ricardo Carlos (PSD): — Também não consigo, Sr. Presidente.
A Sr.ª Isabel Margarida Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, também não me consigo registar.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Também não, Sr. Presidente.
A Sr.ª Carolina Marques (PSD): — Também não.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Eva Brás Pinho, do PSD, Marta Martins da Silva, do Chega — peço
aos serviços que vão registando estes nomes que vamos dizendo —, Marina Gonçalves, do Partido Socialista,
Sofia Andrade, do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, e Rosa Isabel Cruz, do Partido
Socialista.
Temos condições para fazer a votação, peço aos serviços para encerrarem a verificação de quórum.
Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª
(GOV) — Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos
petrolíferos e energéticos (ISP).
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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Damos assim por encerrados os trabalhos de hoje. A agenda da reunião plenária de amanhã está presente
nos suportes informáticos da Assembleia da República, internos e externos.
Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tem a palavra.
O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para anunciar uma declaração de voto por escrito, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Agora sim, está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 47 minutos.
———
Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do BE Fabian Figueiredo não foi entregue no prazo
previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
———
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.