I SÉRIE — NÚMERO 75

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O primeiro pedido de esclarecimento, até 2 minutos, é do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Para tal,

tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Rangel.

O Sr. Miguel Rangel (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos o CDS assinalar dois anos do

mandato do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. Independentemente das diferenças que possamos ter em

matérias concretas, há um ponto prévio que não pode ser ignorado: ninguém avalia seriamente a situação da

defesa nacional sem olhar para o estado em que a desastrosa e irresponsável gestão socialista deixou esta área

estratégica.

Vozes da IL: — É verdade!

O Sr. Miguel Rangel (IL): — A verdade é que estamos perante um problema acumulado de anos. Foram

anos em que se anunciava reforço orçamental, mas esse reforço nunca se traduzia em mais capacidade

operacional, em mais atratividade da carreira militar ou em melhores condições para quem serve nas Forças

Armadas. O PS resolveu substituir os investimentos necessários na defesa por anúncios políticos sem execução.

O Tribunal de Contas identificou uma baixa taxa de execução da Lei de Programação Militar durante os

Governos de Costa, em particular nos anos 2020 e 2021. Ora, a inscrição de verbas não executadas nada faz

pelas nossas Forças Armadas e, por isso, o resultado não surpreende.

Assistimos à perda de efetivos, à dificuldade em reter militares, ao desgaste das carreiras e à crescente

perceção de que o Estado não estava investido em valorizar os seus efetivos. Só em 2023 perdemos

1500 efetivos, o que é um sinal claro do falhanço da governação socialista.

A Iniciativa Liberal defendia, no seu programa eleitoral, o cumprimento da meta da NATO de 2 % do PIB.

Esta meta foi agora garantida, mas não podemos deixar de referir que este anúncio veio acompanhado de

dúvidas, uma vez que há uma diferença — que hoje é de quase 3 mil milhões de euros — entre o Orçamento

das Forças Armadas e o montante reportado ao Quartel-General da NATO, em Bruxelas. É importante que as

dúvidas sobre estas verbas não fiquem por esclarecer e que o investimento necessário nas Forças Armadas

não seja substituído por alocações contabilísticas.

Por isso, a pergunta que deixamos ao CDS é esta: reconhecendo o peso da herança socialista na degradação

da defesa nacional, que prioridades considera hoje absolutamente inadiáveis para garantir que os próximos

anos sejam de recuperação real das capacidades, da atratividade das carreiras militares e da prontidão das

Forças Armadas?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O próximo pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do

Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado João Aleixo, que dispõe de até 2 minutos.

O Sr. João Lopes Aleixo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, queria

começar por agradecer por ter trazido este tema a debate. É, sem dúvida, um tema central — principalmente no

atual contexto geopolítico — e um tema importante de soberania.

Tarde, mas penso que ainda a tempo, começou finalmente a perceber-se que sem capacidade militar credível

não há independência política. Referiu, e bem, que Portugal chega atrasado a esta evidência, e os números

assim o demonstram: em 2014 investimos 1,31 % do PIB em defesa nacional, passados nove anos estávamos

em 1,33 % e só em 2025 atingimos os tão almejados 2 %, como bem referiu.

Mas estes números dizem também muito sobre o desinvestimento e o facilitismo estratégico dos sucessivos

Governos socialistas, nomeadamente os Governos de António Costa. É, por isso, fácil concordar com os temas

que traz e com o reforço da nossa soberania, com o investimento e o reforço das capacidades militares das

nossas Forças Armadas.

No entanto, e enquanto Deputado que suporta este Governo, gostava de o ouvir sobre um tema conexo, e

bastante menos consensual, que tem a ver com o campo de tiro previsto para Alter do Chão.