I SÉRIE — NÚMERO 75

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Acho que é perfeitamente possível discutirmos todas essas matérias e estamos em tempo de o fazer.

Essa avaliação foi feita com quem representa localmente os munícipes — que é a autarquia de Alter do Chão

— e devo dizer-lhe uma coisa que é relevante: temos a mesma opinião sobre expropriações e sobre ocupações.

Mas vou dizer-lhe que são diferentes, porque expropriação é um conceito legal e ocupações e usurpações foi o

que aconteceu no período revolucionário, e não tinham nada a ver com legalidade, tinham a ver, exatamente,

com esse abuso.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Portanto, uma coisa lhe posso garantir: a lei será respeitada, mas não só a lei. Deve ser respeitado

exatamente esse equilíbrio entre uma infraestrutura que pode trazer também vantagens para aquele território e

tentar ao máximo não perder o que existe neste momento.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas se é tão bom, fica lá com ele em Cascais!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, se quisesse, tinha-se inscrito e tinha colocado

uma pergunta, está bem?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu tinha todo o gosto em responder-lhe. Para a próxima, o

Sr. Deputado inscreve-se, faz a pergunta e eu tenho a oportunidade de lhe responder, está bem? Senão, assim,

ouve só, que é o que normalmente acontece.

Quando ao Sr. Deputado Miguel Rangel, de facto, é verdade o que disse sobre o enquadramento

relativamente ao Partido Socialista e à má gestão durante oito anos. Mas vou-lhe dizer uma coisa: já quase não

se nota. Praticamente não falei disso porque já é quase irrelevante falar do papel que o Partido Socialista teve

relativamente à defesa nacional.

Foi mau, adiou, foi muito negativo, mas, quer dizer, o que se está a fazer — a importância de finalmente da

ver a possibilidade dos sonhos, as ambições e a concretização dos projetos de cada um dos ramos das Forças

Armadas acontecerem de facto — é tão importante para a imagem do País e também para a nossa capacidade

operacional que, olhe, vou-lhe dizer: essa falha do Partido Socialista já é quase irrelevante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento.

Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Dias, que dispõe de até 2

minutos.

O Sr. Luís Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Deputado João Almeida, falar de defesa

neste Plenário é sempre um motivo de regozijo — portanto, felicito-o pela matéria que aqui traz —, mas é

também necessário, numa área de soberania, ter a honestidade intelectual de reconhecer que nem todos os

Governos fizeram tudo bem nem todos fizeram tudo mal, e que se hoje em dia o CDS está na pasta a governar

como está a governar e a implementar e a comprar o que está a comprar é porque foi o Partido Socialista que

fez todo o planeamento estratégico, nomeadamente a LPM (Lei de Programação Militar), a LIM (Lei de

Infraestruturas Militares)…

Aplausos do PS.

… e todos os instrumentos de revisão legal para que isso fosse possível, e também porque têm um contexto

internacional em que a Europa decide por fim investir em defesa.