I SÉRIE — NÚMERO 77

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respondem apenas a 52 % das necessidades, o que significa que há pelo menos 92 000 crianças que ficam de fora desta possibilidade.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não há creches gratuitas! O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Perante esta realidade, é urgente criar uma rede pública de creches que

garanta uma vaga gratuita a todas as crianças, que responda às necessidades das famílias, mas também que responda à urgência de um país que enfrenta, como todos nós sabemos, um gravíssimo problema de défice demográfico.

É isso que propomos com a abertura de 100 000 novas vagas em creche até 2029 e mais 148 000 até 2033. Um plano, um caminho, uma opção, uma proposta inovadora e de progresso que deixa de olhar para a creche apenas como uma resposta social, mas acima de tudo como uma necessidade educativa.

Uma proposta que não é circunscrita nem isolada. É por isso que propomos também medidas que respondam à realidade de uma educação pré-escolar que está longe de ser universal, que está longe da gratuidade e onde a rede pública garante apenas 55 % das vagas. Uma realidade que leva a que muitas famílias tenham de recorrer ao setor social e privado, com os custos que isso incorpora.

O programa lançado pelo Governo resultou, na prática, em apenas mais de 106 novas salas e 2863 novas vagas. Ora, é muito insuficiente e assim não vamos lá.

É urgente responder a este problema. Para o fazer, sem desvalorizar o papel de diversas instituições, desde logo as de solidariedade social, é preciso que o Estado se assuma como o construtor da oferta pública que se exige, alargando, como propomos, num período de três anos, a rede pública pré-escolar e avançando de imediato com 150 novas salas já no próximo ano letivo.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Dois projetos, duas oportunidades para responder às crianças e para as

colocar no centro da prioridade da ação política. Dois projetos, duas oportunidades para responder às famílias e ao défice demográfico do País. Oportunidades que não podem, a bem das crianças, mais uma vez, ser desperdiçadas.

É este o desafio que está colocado a todos e a cada um dos Deputados. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Morais. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Raimundo tem dois pedidos de esclarecimento. A Mesa pede

ao Sr. Deputado que informe se responde um a um ou em conjunto. O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Em conjunto, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Então, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Vânia Jesus, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Raimundo, o PCP, com as propostas que

traz a este debate, mostra uma vez mais ao País o seu modelo de sociedade: tudo cabe ao Estado. O Estado paga tudo, constrói tudo, controla tudo. É assim na educação, é assim na saúde, é assim na habitação. Uma visão centralizadora, onde o privado e o social são sempre vistos como ameaça em vez de parceiros.

Propõe uma rede de creche exclusivamente estatal. Vejam só: 100 000 vagas até ao final da legislatura, 2 mil milhões de euros em construção e mais de 560 milhões por ano. Tudo executado no prazo de três anos, diz o PCP, e pago pela via do aumento dos impostos.