11 DE ABRIL DE 2026

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Aplausos do PCP. Protestos da Deputada do PSD Ana Isabel Ferreira. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para apresentar o seu projeto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos ao PCP o

agendamento deste tema porque, de facto, para as famílias portuguesas o acesso à creche é hoje uma autêntica saga. Falamos de pais que têm de tentar obter uma creche logo que sabem da gravidez, falamos de longos meses, de espera e até mesmo de pais que, não tendo onde deixar os filhos, não sabem como é que vão poder retomar o seu trabalho.

E, quando finalmente conseguem uma vaga, o que é que acontece? Estes pais descobrem muitas vezes que, na rede Creche Feliz, na verdade, a creche nem sempre é gratuita. Isto porque continuam a pagar. Pagam materiais, pagam fardas, pagam atividades, pagam até aplicações para saber como é que o seu filho está ao longo do dia. É aqui que temos de ser claros e acompanhar a ideia de que o desenvolvimento de uma criança não pode ser tratado como um serviço extra, tem de ser um direito das famílias.

Por isso mesmo, o PAN traz uma resposta concreta para esta realidade. Propomos que a informação sobre o dia a dia das crianças nas creches passe a estar incluída no serviço de gratuitidade da creche. Porque nenhum pai ou mãe deve pagar para saber se o dia do seu filho correu bem, se dormiu ou se está bem.

Mas vamos mais longe. Queremos mais transparência quanto às vagas disponíveis e quanto às listas de espera. Porque não se gere aquilo que não se conhece. Neste ponto, o PAN não tem preconceitos ideológicos. Temos defendido que, na ausência de uma creche gratuita no espaço público, a mesma deve ser assegurada no privado. Mas para isso precisamos de dados, e daí esta proposta.

Propomos igualmente que o Governo estude a criação de um apoio de despesas complementares porque, para muitas famílias, estes custos extra são a diferença entre conseguir ou não manter a criança na creche, são a diferença entre uma criança fazer a aula de música ou não a fazer, entre fazer a aula de psicomotricidade ou não a fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos aceitar que a gratuitidade tenha exceções que penalizam, sobretudo, quem mais precisa. Trata-se de uma questão de justiça social para dar resposta às famílias que não devem nem podem esperar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem agora a palavra, para a apresentação do seu projeto, o

Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As creches não são apenas um

serviço de guarda de crianças, são o primeiro passo na educação de uma criança, e é assim que devem ser tratadas.

O Conselho Nacional de Educação diz, há anos, que a educação dos 0 aos 3 anos é decisiva para o desenvolvimento das crianças e um fator de igualdade de oportunidades. Mas em Portugal, cerca de 125 000 crianças não encontram lugar numa creche gratuita. Isso não é aceitável.

É por isso que hoje propomos duas medidas concretas. Primeiro, incluir as creches na Lei de Bases do Sistema Educativo. Segundo, criar uma rede pública de creches com vagas suficientes, distribuídas por todo o território e gratuitas para todas as famílias.

É o mínimo que se exige a um país, que deve garantir que todas as famílias encontram um serviço de guarda para as suas crianças e uma creche onde uma criança possa crescer de forma feliz.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para apresentar o seu projeto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa

Pinto, do Grupo Parlamentar do Livre.