11 DE ABRIL DE 2026

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até lhe digo uma coisa, nem querem saber se há rede ou se não há rede, querem saber é se há creche para o seu filho.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Claro! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que nós temos de perceber e conseguir interpretar.

Interpretar isso é pegar naquilo que vinha de trás, não destruir, do projeto Creche Feliz, e ver como é que se consegue, perante aquilo que já existe, acrescentar. O que fez o Governo, durante estes últimos dois anos, foi isso: acrescentou. Desde logo, acrescentou vagas.

Portanto, há neste momento mais crianças com acesso a creches do que havia quando este Governo assumiu responsabilidades.

A Sr.ª Cláudia Barros (PSD): — Boa resposta! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há neste momento mais oportunidades para as famílias

escolherem a creche dos seus filhos do que havia quando este Governo assumiu responsabilidades. Porquê? Porque fez-se exatamente o contrário do que o PCP recomenda. Não se limitou a rede ao público, alargou-se a rede ao social e ao privado para, com isso, beneficiar as famílias.

O que o CDS traz no seu projeto de resolução é uma tentativa de irmos mais longe nesta política. Isto, por duas razões: por um lado, porque é preciso aumentar ainda mais a resposta; por outro lado, porque essa resposta deve ser uma resposta tão favorável quanto possível às famílias, sempre que o pudermos melhorar. E como é que melhoramos? Incentivando as empresas a poderem elas próprias criar salas de creches, criar creches, consoante a dimensão da empresa, para que as famílias possam ter os seus filhos não só com acesso a esta valência, mas também com a possibilidade de estarem perto e darem um apoio mais próximo; não perderem tempo em deslocações para levar as crianças, ir buscar as crianças para poderem ter um convívio mais próximo com elas.

Risos do Deputado do PCP Paulo Raimundo. Não se ria, Sr. Deputado Paulo Raimundo. Nos países normais é assim. Nos países normais, em que há esta

cultura que concilia a oportunidade de as famílias terem proximidade aos seus filhos com a responsabilidade social das empresas e com o incentivo que o Estado deve dar a essa responsabilidade social das empresas, as famílias vivem melhor, as crianças crescem melhor e a sociedade funciona melhor.

É por isso que entendemos que o Estado tem um papel. O papel do Estado é incentivar e a melhor forma de o fazer é pela via fiscal. Achamos que devem ser beneficiadas do ponto de vista fiscal, sim, as empresas que tenham esta política de responsabilidade social dirigida às crianças na primeira infância, dirigida às famílias na conciliação das responsabilidades parentais com a sua vida profissional.

É por isso que achamos que o caminho não é o do PCP. Achamos que a responsabilidade existe e que o caminho é o de incentivar a que as empresas possam ter um papel ativo neste alargamento, que todos desejamos, da resposta de creches a todas as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD e do Deputado da IL Mário Amorim Lopes. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para a apresentação do projeto de resolução do Grupo Parlamentar

do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Afonso. A Sr.ª Margarida Afonso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há momentos na política em que

é preciso escolher as prioridades e hoje a escolha é clara: ou ficamos presos a debates ideológicos ou damos respostas concretas às famílias que enfrentam a angústia de todas as manhãs não ter onde deixar os seus filhos.

O Partido Socialista escolheu responder às famílias quando foi Governo e escolhe exigir respostas hoje, aqui e agora.