11 DE ABRIL DE 2026

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E quando não há vagas, há muito que falha. Falha a conciliação entre a vida familiar e profissional; falha a autonomia das famílias e quase sempre das mães; e falha, sobretudo, o acesso das crianças a respostas que são fundamentais nos primeiros anos de vida.

Em 2022, o Governo do Partido Socialista apresentou o Programa Creche Feliz como uma medida emblemática. Prometeu gratuidade, prometeu universalidade, mas esqueceu-se do essencial: esqueceu-se de contar as vagas que eram precisas…

Protestos da Deputada do PS Susana Correia. … e esqueceu-se de antecipar que a procura que esta medida iria gerar aumentaria, porque quando se torna

um serviço gratuito, mais pessoas vão, naturalmente, querer utilizá-lo, quer precisem quer não, mesmo aquelas que não o utilizavam antes.

O resultado foi muito simples: criou-se mais procura sem garantir a oferta. E, hoje, temos exatamente isso, temos um modelo que promete tudo a todos, mas que, depois, não consegue responder a todos.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Então, já não é o PS?! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.as e Srs. Deputados, este debate é importante. Tão importante que já o

tivemos por diversas vezes, mas também é revelador, porque hoje discutimos várias propostas com boas intenções, mas que, no essencial, não respondem ao problema de base. Discutimos modelos mais ou menos públicos, discutimos mais ou menos gratuitidades, mas há uma pergunta que continua sem resposta: onde é que estão as vagas?

O novo Governo fez ajustamentos, mas não resolveu, e é precisamente por isso que a Iniciativa Liberal apresenta hoje uma recomendação clara ao Governo para fazer aquilo que já podia e devia estar a fazer: aumentar a oferta, remover barreiras e dar liberdade de escolha às famílias.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — E essa recomendação assenta em três ideias simples. Primeira, é preciso aumentar a oferta, criar novas vagas, sim, mas também utilizar melhor a capacidade que

já existe, porque há capacidade instalada no setor privado que continua por aproveitar devido a restrições do próprio modelo.

Segunda, é preciso remover barreiras, simplificar processos, reduzir burocracia, acelerar licenciamentos, porque não faz sentido que perante uma necessidade evidente, a criação de novas respostas continue a ser lenta e difícil.

Terceira, é preciso garantir liberdade de escolha às famílias, permitir que cada família escolha a creche que melhor se adapta à sua realidade, seja ela pública, privada ou do setor social, sem restrições artificiais, sem critérios que limitam opções, e sem um sistema fechado sobre si próprio.

A verdade é esta: o problema não se resolve escolhendo quem tem acesso, resolve-se garantindo que há acesso. E é também por isso que defendemos uma visão mais integrada da primeira infância.

Se acreditamos que a educação começa desde o primeiro dia, então, temos de garantir continuidade nas respostas, da creche ao pré-escolar, sem roturas, sem falhas e sem crianças que ficam pelo caminho por falta de resposta ou por incapacidade financeira das famílias.

Sr.as e Srs. Deputados, as famílias não precisam de mais promessas, precisam de soluções, precisam de um sistema que funcione, que responda e que respeite a sua liberdade de escolha. É isso que a Iniciativa Liberal hoje propõe, para que nenhuma família fique sem resposta e para que todas as crianças tenham acesso às mesmas oportunidades e às oportunidades que merecem.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos, agora, entrar na fase das intervenções.