I SÉRIE — NÚMERO 77

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos este debate, achamos que é importante discutir a concorrência dos transportes, nomeadamente no acesso aos interfaces. No entanto, há uma preocupação que nos parece importante acautelar, pois, se existe uma larga maioria que aqui se forma com várias iniciativas sobre esta matéria, é importante garantir que a privatização e o acesso concorrencial do mercado não deixam de fora o serviço público. Até porque bem sabemos que o serviço público é essencial, nomeadamente para assegurar as rotas que, muitas vezes, não há capacidade de assegurar por falta de atratividade.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que se impõe, desde logo à Iniciativa Liberal, que agendou este debate, é no sentido de saber se, na preocupação de liberalização do mercado, contemplam a preocupação em acautelar que o serviço público de transportes é de alguma forma mantido, para que depois os proprietários dos interfaces não venham vedar o acesso aos mesmos.

Por outro lado, tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 140/2019, de 18 de setembro, que acaba por ser objeto de revisão com estas propostas, tem já sete anos, do ponto de vista do PAN é fundamental que, em especialidade, se possam melhorar alguns dos aspetos do mesmo. Estamos disponíveis para contribuir também para isso na especialidade, mas sempre com esta visão: não tendo preconceito quanto à…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Obrigado, Inês! Um abraço! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Flixbus de gatos! O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar à fase de encerramento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanta discussão com o tempo e o Livre não gasta o tempo! O Livre não tem nada

para dizer à sociedade, ainda bem! O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Dispondo de 2 minutos e 20 segundos, tem a palavra para intervir a

Sr.ª Deputada Angélique Da Teresa. A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este tema, há umas

semanas, um jornalista perguntou «não há ninguém que olhe para isto?». De facto, é uma situação tão insólita que quase parece anedótica, se não fosse séria.

Hoje, temos a possibilidade de resolver de vez um problema que se arrasta há demasiado tempo: trazer os terminais rodoviários para o século XXI. Sr. Deputado Frederico Francisco, nós queremos, de facto, salvaguardar a liberdade de concorrência, nem que para isso sejam necessárias todas as motosserras do mundo.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem! A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Para isso, para a liberdade de concorrência, a Iniciativa Liberal estará

sempre cá. Aplausos da IL. Acabar com litigâncias por causa de uma lei ultrapassada é o que pretendemos, e resolver problemas que

se arrastam em vários terminais do centro e do sul do País. Os mais recentes a serem alvos de coimas pelo regulador foram os de Coimbra, Fátima, Caldas da Rainha e Sete Rios, só para mencionar alguns.

Pretendemos evitar sanções de Bruxelas por não respeitarmos as regras de livre concorrência e ter modelos semelhantes a Espanha, Bélgica, Alemanha, Itália e França — que funcionam.