11 DE ABRIL DE 2026

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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Peço então que, no envio que fizer, faça já essa garantia do anonimato, para não haver falhas. Portanto, na partilha com os serviços, garantir já o anonimato, e os serviços depois farão a partilha com os restantes grupos parlamentares.

Vamos passar, então, ao ponto cinco da ordem do dia, que consiste no debate, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 25/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas e 774/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães.

Para fazer a apresentação da iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. Tem até 4 minutos para o efeito.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não nasceu a

25 de abril de 1974. Aplausos do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem! Protestos do L e do PCP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também não nasceu a 5 de outubro de 1910. Não nasceu,

tampouco, a 1 de dezembro de 1640, a 14 de agosto de 1385 ou mesmo a 5 de outubro de 1143. Na verdade, a fundação de Portugal não é uma efeméride, muito menos é o momento.

Como escreveu José Mattoso, «… a Nação não tem certidão de nascimento.» A fundação foi um processo, um processo com vários marcos, que qualquer homenagem séria tem e deve reconhecer. Um desses marcos é o dia 24 de junho. Em 1128, há 898 anos, travou-se, num campo próximo de Guimarães, a Batalha de São Mamede. A cidade que viu nascer Afonso Henriques viu-o afirmar-se como Senhor do Condado Portucalense contra as pretensões externas. Essa é, por isso, chamada a Primeira Tarde Portuguesa.

Mas a fundação não se fica por 1128, estende-se, pelo menos, por cinco décadas, até à bula Manifestis Probatum. Independentemente do debate historiográfico, uma coisa é certa: cai sobre a nossa geração de portugueses o dever solene de saber relembrar, divulgar e celebrar este ciclo de 900 anos de Portugal e de identidade nacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, cumprindo uma obrigação histórica e um compromisso assumido tanto no programa eleitoral como no Programa do Governo, criou, no dia 26 de fevereiro, o comissariado nacional destas comemorações. E, num tempo histórico, em que por todo o mundo, mas sobretudo no Ocidente, se dissolvem laços e vínculos que unem comunidades, é fundamental lembrar que o nosso País continua a sentir e a viver uma identidade comum.

Forjado por nove séculos de história, é esse reconhecimento, num passado coletivo, que nos permite dizer que Portugal é o mais velho Estado-Nação na Europa, quando os Estados de nação são cada vez mais diluídos e muitas vezes desagregados.

Assim, o propósito do CDS, com esta iniciativa, é essencialmente permitir que o Parlamento possa discutir este desígnio,…

O Sr. Paulo Muacho (L): — Exato! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … dar-lhe a relevância que merece e, por via da iniciativa do

CDS, poder assegurar que o Parlamento, com as suas naturais diferenças, dá ao País um sinal comum. Um sinal comum de que queremos que as celebrações dos nossos 900 anos de história comum sejam tão

participadas quanto seja possível. Que estas sejam alargadas, também, tanto quanto seja possível e que, respeitando e valorizando o nosso passado, em todas as suas matrizes — tal como ele foi e deve ser lembrado —, este passado seja fonte renovada de paixão e dedicação ao serviço do presente e, sobretudo, ao serviço do futuro de Portugal.