11 DE ABRIL DE 2026

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Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 549/XVII/1.ª (BE) — Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE e do JPP e as abstenções do PS e do PAN. De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 797/XVII/1.ª (PCP) — Combate à

especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 799/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 803/XVII/1.ª (IL) — Por uma resposta à inflação e

ao aumento dos preços dos combustíveis. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do PAN e do JPP, os votos

contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e as abstenções do L e do BE. Este diploma baixa à 5.ª Comissão. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que iremos apresentar uma declaração

de voto escrita sobre o projeto que acabámos de votar. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Está registado, Sr. Deputado, e o Bloco de Esquerda também

apresentará uma declaração de voto escrita sobre a mesma iniciativa. Agora, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 142/XVII/1.ª (PCP) — Criação de uma

rede pública de creches. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL. Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 143/XVII/1.ª (PCP) — Alargamento

da rede pública de educação pré-escolar. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS. Seguimos agora para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 254/XVII/1.ª (PAN) — Garante a

gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.