I SÉRIE — NÚMERO 77

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do L e do PCP. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 718/XVII/1.ª (PAN) — Por medidas de prevenção e combate

à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens. Burburinho na Sala. Peço silêncio! É regimental o silêncio durante as votações. É o único momento em que não há mesmo

apartes. Vamos, então, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 718/XVII/1.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado Almiro Moreira fez sinal à Mesa indicando que o PSD apresentará uma declaração de voto

escrita sobre a última votação. Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 725/XVII/1.ª (PAN) — Pela mitigação do

aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL. Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 755/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o

reconhecimento e a proteção dos ex-trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 728/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de

critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD,

do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de

Resolução n.º 599/XVII/1.ª (PS) — Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 42/XVII/1 (GOV) — Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.